Questões de Comércio Internacional para Concursos com Gabarito

81 Q652215 | Comércio Internacional

Todas as vantagens, favores, privilégios ou imunidades concedidos por uma parte contratante a um produto originário ou com destino a qualquer outro país serão, imediatamente e incondicionalmente, estendidos a qualquer produto similar originário ou com destinação ao território de quaisquer outras partes contratantes. (GATT-1994, artigo 1, parágrafo 1).

O excerto acima destacado (caput do parágrafo 1 do artigo 1) define uma cláusula conhecida, internacionalmente, como:

a) cláusula de tratamento preferencial.
b) cláusula da nação mais favorecida.
c) cláusula de favorecimento comercial.
d) cláusula de país aderente a Acordo Comercial.
e) cláusula de definição comercial.

83 Q652535 | Comércio Internacional, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2, RFB, ESAF

A participação no comércio internacional é importante dimensão das estratégias de desenvolvimento econômico dos países, sendo perseguida a partir de ênfases diferenciadas quanto ao grau de exposição dos mercados domésticos à competição internacional. Com base nessa assertiva e considerando as diferentes orientações que podem assumir as políticas comerciais, assinale a opção correta.

a) As políticas comerciais inspiradas pelo neo-mercantilismo privilegiam a obtenção de superávits comerciais notadamente pela via da diversifi cação dos mercados de exportação para produtos de maior valor agregado.
b) Países que adotam políticas comerciais de orientação liberal são contrários aos esquemas preferenciais, como o Sistema Geral de Preferências, e aos acordos regionais e sub-regionais de integração comercial celebrados no marco da Organização Mundial do Comércio por conterem, tais esquemas e acordos, componentes protecionistas.
c) A política de substituição de importações valeu-se preponderantemente de instrumentos de incentivos à produção e às exportações, tendo o protecionismo tarifário importância secundária em sua implementação.
d) A ênfase ao estímulo à produção e à competitividade de bens de alto valor agregado e de maior potencial de irradiação econômica e tecnológica a serem destinados fundamentalmente para os mercados de exportação caracteriza as políticas comerciais estratégicas.
e) As economias orientadas para as exportações, como as dos países do Sudeste Asiático, praticam políticas comerciais liberais em que são combatidos os incentivos e quaisquer formas de proteção setorial, privilegiando antes a criação de um ambiente econômico favorável à plena competição comercial.

86 Q652585 | Comércio Internacional, Técnico em Comercialização Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Considere o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro). A respeito desse Regime, é INCORRETO afirmar que

a) permite, conforme o caso, a aplicação do drawback.
b) permite, conforme o caso, a aplicação do regime aduaneiro de admissão especial.
c) permite, dependendo da situação, a aplicação do tratamento aduaneiro de exportação com saída ficta do território aduaneiro.
d) pode ser aplicado a máquinas, aparelhos, instrumentos, ferramentas, equipamentos e a outras partes ou peças, destinados a garantir a operacionalidade dos bens admitidos no regime, além de ser aplicável aos equipamentos nele admitidos.
e) há tributação sobre a importação de equipamentos específicos, admitidos pelo Repetro.

87 Q652139 | Comércio Internacional, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P3, RFB, ESAF

A propósito das instituições relacionadas a comércio exterior no Brasil, assinale a opção correta.

a) A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) não tem interação com o setor privado, pois é um órgão composto por ministros de estado e por representantes do Congresso Nacional.
b) A investigação e determinação fi nal dos direitos antidumping e compensatórios é de competência do Departamento de Defesa Comercial (DECOM), do Ministério da Fazenda.
c) A CAMEX tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e também de serviços.
d) O conselho de ministros da CAMEX é presidido pelo Ministro das Relações Exteriores.
e) O Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG), órgão do Ministério da Fazenda, tem por atribuições enquadrar e acompanhar as operações do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX).

88 Q652537 | Comércio Internacional, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF

Sobre os regimes aduaneiros no Brasil, é incorreto afirmar que:

a) na Admissão Temporária de máquinas e equipamentos para utilização econômica, sob a forma de arrendamento operacional, aluguel ou empréstimo, ocorre suspensão parcial de tributos e pagamento proporcional ao tempo de permanência no País.
b) a extinção do regime de admissão temporária pode ocorrer com a destruição do bem, às expensas do interessado.
c) nos portos secos, a execução das operações e a prestação dos serviços conexos serão efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão precedido da execução de obra pública.
d) o regime especial de entreposto aduaneiro na importação é o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos federais, mas com incidência da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importaçã
e) o regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo é o que permite a saída, do País, por tempo determinado, de mercadoria nacional ou nacionalizada, para ser submetida a operação de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem, no exterior, e a posterior reimportação, sob a forma do produto resultante, com pagamento dos tributos sobre o valor agregado.

Questões de Concursos: Comércio Internacional

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81 Q652215 | Comércio Internacional

82 Q652285 | Comércio Internacional, Câmbio, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, IADES

83 Q652535 | Comércio Internacional, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2, RFB, ESAF

84 Q652282 | Comércio Internacional, Câmbio, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, IADES

85 Q652047 | Comércio Internacional, Técnico de Comercialização e Logística Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

86 Q652585 | Comércio Internacional, Técnico em Comercialização Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

87 Q652139 | Comércio Internacional, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P3, RFB, ESAF

88 Q652537 | Comércio Internacional, Auditor Fiscal da Receita Estadual, RFB, ESAF

89 Q652069 | Comércio Internacional, Comércio Internacional, Oficial de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

90 Q652848 | Comércio Internacional, Supridor, Petrobras, CESPE CEBRASPE