Questões de Direito Civil para Concursos com Gabarito

41 Q419336 | Direito Civil, Sucessão Testamentária, Analista de Procuradoria, PGE RO, FGV

Rafael, aos 14 anos, recebeu como herança de seu tio uma grande fortuna. Aos dezesseis anos, Rafael casou-se com Fernanda pelo regime legal de bens. Um mês após a realização do casamento, Rafael elaborou testamento destinando a parte disponível de seu patrimônio para o seu melhor amigo, Eduardo. Inconformada com essa atitude, Fernanda pediu o divórcio, tendo o casamento durado apenas sete meses. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que o testamento elaborado por Rafael é:

a) nulo, pois a validade do testamento requer agente absolutamente capaz;
b) anulável, pois a validade do testamento requer agente relativamente capaz;
c) nulo por incapacidade superveniente do agente, tendo em vista a revogação da emancipação em razão do divórcio;
d) válido, mas só se tornará eficaz com a superveniência da capacidade plena do testador, aos dezoito anos;
e) válido, pois os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos podem elaborar testamento, independentemente de emancipação.

45 Q143035 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

Maria do Carmo comprou um vestido de noiva que pertenceu a Elizabeth Taylor de Leiloarte S/A para o seu casamento que se realizaria dia 20/10/2011, dia agendado também para a entrega do vestido. Em 10/10/2011 houve uma forte tempestade na cidade e um raio incendiou o atelier de costura onde o vestido de Maria do Carmo estava guardado. Nesse mesmo dia, vários incêndios ocorreram na cidade, também causados por raios. Neste caso, a obrigação é de

a) dar coisa certa e se perdeu com culpa do devedor que deverá devolver as importâncias recebidas.
b) fazer e se perdeu com culpa do devedor que deverá indenizar Maria do Carmo por perdas e danos.
c) dar coisa certa e se perdeu sem culpa do devedor, resolvendo-se.
d) dar coisa certa e se perdeu quando o devedor já estava em mora.
e) fazer e pode ser executada por terceiro à custa do devedor que agiu com culpa.

46 Q36909 | Direito Civil, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Maria tomou um voo comercial no Brasil com destino a Portugal. Após a decolagem, a aeronave sofreu uma pane e o avião caiu no Oceano Atlântico. As equipes de busca encontraram alguns destroços. Não encontraram corpos, mas não há qualquer indício de sobrevivente. Pedro, marido de Maria, para receber o seguro de vida do qual é beneficiário, poderá solicitar:

a) que seja declarada a morte presumida de Maria, pelas equipes de busca, em documento escrito;
b) à seguradora o pagamento da indenização independentemente da declaração de morte de sua esposa;
c) a decretação de ausência e a nomeação de curador para administrar os interesses da esposa desaparecida;
d) ao Judiciário a declaração, por sentença, da morte presumida, com a fixação da data provável da morte de Maria;
e) à companhia aérea uma declaração oficial sobre o acidente para apresentar à seguradora e requerer a indenização.

47 Q419050 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

A peça Liberdade, do famoso escultor Lúcio, foi vendida para a Galeria da Vinci pela importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ele se comprometeu a entregar a obra dez dias após o recebimento da quantia estabelecida, que foi paga à vista. A galeria organizou, então, uma grande exposição, na qual a principal atração seria a escultura Liberdade. No dia ajustado, quando dirigia seu carro para fazer a entrega, Lúcio avançou o sinal, colidiu com outro veículo, e a obra foi completamente destruída. O anúncio pela galeria de que a peça não seria mais exposta fez com que diversas pessoas exercessem o direito de restituição dos valores pagos a título de ingresso. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a) Lúcio deverá entregar outra obra de seu acervo à escolha da Galeria da Vinci, em substituição à escultura Liberdade.
b) A Galeria da Vinci poderá cobrar de Lúcio o equivalente pecuniário da escultura Liberdade mais o prejuízo decorrente da devolução do valor dos ingressos relativos à exposição.
c) Por se tratar de obrigação de fazer infungível, a Galeria da Vinci não poderá mandar executar a prestação às expensas de Lúcio, restando-lhe pleitear perdas e danos.
d) Com o pagamento do preço, transferiu-se a propriedade da escultura para a Galeria da Vinci, razão pela qual ela deve suportar o prejuízo pela perda do bem.

48 Q371503 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FGV

André possui um transtorno psiquiátrico grave, que demanda uso contínuo de medicamentos, graças aos quais ele leva vida normal. No entanto, em razão do consumo de remédios que se revelaram ineficazes, por causa de um defeito de fabricação naquele lote, André foi acometido de um surto que, ao privá- lo de discernimento, o levou a comprar diversos produtos caros de que não precisava.

Para desfazer os efeitos desses negócios, André deve pleitear

a) a nulidade dos negócios, por incapacidade absoluta decorrente de enfermidade ou deficiência mental.
b) a nulidade dos negócios, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.
c) a anulação do negócio, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.
d) a anulação do negócio, por incapacidade relativa decorrente de enfermidade ou deficiência mental.

49 Q179056 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Delegado de Polícia, PC MG, PC MG

O contrato nasce da convergência da proposta e da aceitação. Como bem disciplina a teoria geral dos contratos, a proposta obriga, sendo o proponente forçado a perdas e danos, caso não a mantenha.

Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que

a) a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
b) a proposta deixa de ser obrigatória se, feita sem prazo, por telefone, não foi imediatamente aceita.
c) o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
d) reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi aceito.

50 Q161551 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV

Trácio é contratado por Constantino para realizar serviços de pintura na sua casa, localizada na cidade de Macapá/AP, tendo ambos formalizado contrato de prestação de serviços, definindo prazos, condições de pagamento, natureza e qualidade do material a ser utilizado na obra. O prazo contratual para término do serviço foi fixado em seis meses, contados do dia 05 de junho de 2009. Na data final, Trácio não concluiu os serviços a que se propôs, sem apresentar justificativa para a não conclusão. Apesar disso, postula de Constantino o pagamento total do preço e indica Kreso para continuar a obra inacabada, com pagamento adicional.

A esse respeito, no campo dos direitos das obrigações, analise as afirmativas a seguir:

I. O descumprimento da obrigação de fazer por culpa do devedor permite o término da obra por outrem, quando possível, às suas expensas.

II. Trácio, no caso vertente, pode abandonar a obra, receber o preço, desde que indique sucessor hábil à sua conclusão.

III. Caso houvesse urgência, poderia Constantino executar a obra, independente de autorização judicial, sendo ao final ressarcido de suas despesas.

IV. a obra poderia ser concluída por terceiro, mantida a responsabilidade de Trácio, desde que o credor concordasse.

V. sendo o caso em tela obrigação de dar, a escolha seria do devedor.

Assinale:

a) se somente as afirmativas II, IV e V forem verdadeiras.
b) se somente as afirmativas I, III e V forem verdadeiras.
c) se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.
d) se somente as afirmativas I, II e V forem verdadeiras.
e) se somente as afirmativas I, III e IV forem verdadeiras.

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