Questões de Direito Civil para Concursos com Gabarito

91 Q418798 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Advogado, CEF, CESGRANRIO

Um contrato de financiamento, entre uma empresa brasileira e um Banco comercial holandês com filial em Londres, acaba de ser assinado pelos representantes legais das partes em Londres. Como garantia, a empresa brasileira deu em hipoteca dois imóveis situados no Brasil. O contrato nada dispõe sobre a lei aplicável ao mesmo, limitando-se a indicar Londres como foro competente para as disputas que vierem a surgir entre as partes.

Segundo o disposto na legislação brasileira, a lei aplicável a esse contrato é a

a) de Londres, em razão da cláusula de foro.
b) de Londres, por ser o local em que o contrato foi concluído.
c) da Holanda, por ser a sede do proponente.
d) brasileira, porque as garantias contratuais estão no Brasil.
e) brasileira, por ser o domicílio do devedor.

92 Q421913 | Direito Civil, Posse, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV

Simprônio foi vítima de esbulho possessório do imóvel que titularizava pelo vício da clandestinidade perpetrado por Mévio que, tendo o bem sob seu poder, alienou onerosamente a posse para um terceiro que, de plano, cuidou de edificar um imóvel para utilizá-lo como moradia.

Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.

a) Simprônio tem direito a reintegrar-se na posse do imóvel, independente da boa fé do terceiro adquirente.
b) Em se tratando de aquisição clandestina da posse, Simprônio poderá se valer do desforço pessoal, desde que o realize imediatamente ao momento em que tome conhecimento do esbulho.
c) Simprônio somente tem direito a propor ação indenizatória em face do esbulhador.
d) A onerosidade da alienação inviabiliza o pleito de reintegração na posse em face do terceiro.
e) Simprônio pode intentar ação de reintegração de posse ou indenizatória em face do terceiro que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

93 Q166805 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC

Texto associado.

Atenção: A questão refere-se a Direito Civil II .

Diante do advento de uma nova lei que não apresente qualquer disposição a respeito do início de sua vigência,

a) haverá período de vacatio legis pelo prazo de noventa dias depois de oficialmente publicada.
b) não haverá período de vacatio legis, passando a lei a ter eficácia imediata.
c) a lei será nula, uma vez que a disposição a respeito da vacatio legis é requisito de validade da lei.
d) haverá período de vacatio legis pelo prazo de quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
e) haverá período de vacatio legis pelo prazo de um ano depois de oficialmente publicada.

95 Q29873 | Direito Civil, Advogado, COMPESA PE, FGV

Eduardo era empresário do setor têxtil e comprava, com habitualidade, tintas e corantes produzidos por Henrique. Nesse contexto, Eduardo envia a Henrique correio eletrônico em que solicita a remessa de sessenta litros de um determinado corante vermelho que ele costumava comprar de Henrique, comprometendo-se a pagar o mesmo preço praticado na sua aquisição anterior, em trinta dias a contar do recebimento do produto, como era comum na relação entre eles.

Henrique só viu o e-mail uma semana depois e respondeu a Eduardo afirmando só ter em estoque vinte litros, que remetia imediatamente. Além disso, salientava que o preço do produto havia subido 8% desde a última operação realizada entre as partes. Emitia, assim, fatura para pagamento em trinta dias, mas, com o valor reajustado do preço.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

a) Eduardo deve recusar-se a receber a encomenda e a pagar o preço estipulado por Henrique.
b) Eduardo pode recusar-se a pagar o preço estipulado por Henrique, mas não pode rejeitar o produto, devendo pagar o valor praticado anteriormente pelas partes.
c) Eduardo pode recusar-se a receber a encomenda mas, se optar por ficar com o produto, deve pagar o preço constante da fatura.
d) Eduardo pode recusar-se a receber a encomenda e, se optar por ficar com o produto, pode pagar o preço praticado anteriormente pelas partes.
e) Eduardo não pode recusar-se a receber a encomenda ou a pagar o preço estipulado por Henrique.

96 Q420108 | Direito Civil, Direito Pessoal, Juiz Substituto, TJGO GO, FCC

Anita morreu deixando dois filhos e um irmão. Era casada no regime da comunhão parcial de bens, mas, ao tempo do falecimento, estava separada de fato há mais de 2 anos, por culpa do cônjuge sobrevivente. A sucessão legítima deverá ser deferida em favor dos filhos

a) apenas.
b) em concorrência com o irmão e com o cônjuge sobrevi vente, salvo se não tiver deixado bens particulares.
c) em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se não tiver deixado bens particulares.
d) em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ainda que não tenha deixado bens particulares.
e) em concorrência com o irmão.

99 Q372527 | Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV

Joana doou a Renata um livro raro de Direito Civil, que constava da coleção de sua falecida avó, Marta. Esta, na condição de testadora, havia destinado a biblioteca como legado, em testamento, para sua neta, Joana (legatária). Renata se ofereceu para visitar a biblioteca, circunstância na qual se encantou com a coleção de clássicos franceses.

Renata, então, ofereceu-se para adquirir, ao preço de R$ 1.000,00 (mil reais), todos os livros da coleção, oportunidade em que foi informada, por Joana, acerca da existência de ação que corria na Vara de Sucessões, movida pelos herdeiros legítimos de Marta. A ação visava impugnar a validade do testamento e, por conseguinte, reconhecer a ineficácia do legado (da biblioteca) recebido por Joana. Mesmo assim, Renata decidiu adquirir a coleção, pagando o respectivo preço.

Diante de tais situações, assinale a afirmativa correta.

a) Quanto aos livros adquiridos pelo contrato de compra e venda, Renata não pode demandar Joana pela evicção, pois sabia que a coisa era litigiosa.
b) Com relação ao livro recebido em doação, Joana responde pela evicção, especialmente porque, na data da avença, Renata não sabia da existência de litígio.
c) A informação prestada por Joana a Renata, acerca da existência de litígio sobre a biblioteca que recebeu em legado, deve ser interpretada como cláusula tácita de reforço da responsabilidade pela evicção.
d) O contrato gratuito firmado entre Renata e Joana classifica-se como contrato de natureza aleatória, pois Marta soube posteriormente do risco da perda do bem pela evicção.

Questões de Concursos: Direito Civil

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91 Q418798 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Advogado, CEF, CESGRANRIO

92 Q421913 | Direito Civil, Posse, Advogado, Assembléia Legislativa RO, FGV

93 Q166805 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC

94 Q33943 | Direito Civil, Defensor Público, DPE PB, FCC

95 Q29873 | Direito Civil, Advogado, COMPESA PE, FGV

96 Q420108 | Direito Civil, Direito Pessoal, Juiz Substituto, TJGO GO, FCC

97 Q134666 | Direito Civil, Direito das Coisas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 3a, FCC

98 Q36993 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ RN, IESES

99 Q372527 | Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV

100 Q416032 | Direito Civil, Propriedade, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF