Questões de Direito Empresarial e Comercial para Concursos com Gabarito

21 Q232759 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Em relação ao empresário, é INCORRETO afirmar que

a) se a pessoa legalmente impedida de exercer atividade empresarial assim agir, responderá pelas obrigações contraídas.
b) de sua definição legal, destacam-se as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços.
c) a profissão intelectual, de natureza científica ou artística pode ser considerada empresarial, se seu exercício constituir elemento de empresa.
d) a atividade empresarial pode ser exercida pelos que estiverem em pleno gozo da capacidade civil, não sendo impedidos legalmente.
e) ainda que representado ou assistido, não pode o incapaz continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor da herança.

23 Q458719 | Direito Empresarial e Comercial, Nome empresarial, Juiz Substituto, TJPE PE, FCC

Acerca do nome empresarial, é correto afirmar:

a) O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social.
b) É vedada a alienação do nome empresarial.
c) A inscrição do nome empresarial somente será cancelada a requerimento do seu titular, mesmo quando cessado o exercício da atividade para que foi adotado.
d) Independentemente de previsão contratual, o adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode usar o nome empresarial do alienante, precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor.
e) A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.

24 Q457338 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Juiz de Direito Substituto, TJAP AP, FCC

Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar:

a) É regida por estatuto social.
b) Cada sócio responde exclusivamente pela integralização de suas quotas.
c) Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a estranho independentemente da anuência dos demais sócios.
d) Incapaz pode ser sócio quotista, desde que não exerça a Administração da sociedade, o capital social esteja totalmente integralizado e seja assistido ou representado na forma do Código Civil.
e) A omissão da palavra "limitada" no nome empresarial determina a responsabilidade solidária e ilimitada de todos os sócios quotistas.

25 Q370668 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, FGV

A sociedade empresária Pará de Minas Veículos Ltda. pretende requerer sua recuperação judicial. Ao analisar a minuta de petição inicial, o gerente administrativo listou os impedimentos ao pedido de recuperação.

Assinale a opção que apresenta um desses impedimentos.

a) O devedor ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.
b) O devedor possuir ativo que não corresponda a, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) do passivo quirografário.
c) O devedor deixar de requerer sua autofalência nos 30 (trinta) dias seguintes ao vencimento de qualquer obrigação líquida.
d) A sociedade ter como administrador pessoa condenada por crime contra o patrimônio ou contra a fé pública.

28 Q370786 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de Crédito, FGV

Fontoura Xavier sacou letra de câmbio à ordem no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em face de Sales Oliveira, pagável à vista na praça de Itaocara, indicando como beneficiário Rezende Costa. Com base nos dados apresentados e na legislação sobre letra de câmbio, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) O vencimento da letra de câmbio ocorrerá na data de sua apresentação pelo beneficiário ao sacado, Sales Oliveira.
b) Se o sacador, Fontoura Xavier, inserir a cláusula “sem despesas” será facultativo o protesto por falta de pagamento.
c) O beneficiário e portador, Rezende Costa, pode inserir no título a cláusula “não à ordem” antes de transferi-lo a terceiro.
d) Se o sacador, Fontoura Xavier, inserir na letra de câmbio cláusula de juros e sua taxa, essa estipulação será considerada válida.

29 Q458666 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE

A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda. veiculou propaganda considerada enganosa relativa a determinado produto: as especificações eram distintas das indicadas no material publicitário. Em razão do anúncio, cerca de duzentos mil consumidores compraram o produto. Diante desse fato, uma associação de defesa do consumidor constituída havia dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter indenização para todos os lesados.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Na situação apresentada, a empresa ré é uma sociedade limitada que optou por nome empresarial do tipo denominação.

Certo
Errado

30 Q157164 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

Marina é dona de um laboratório especializado em exames patológicos, que realiza a pedido de médicos e hospitais. Fábio é agricultor, com atividade voltada à montagem de cestas de legumes e verduras orgânicas, a serem vendidas em feiras e supermercados. Quanto a essas atividades,

a) em nada se relacionam com atividades empresariais, por serem próprias de sociedades civis e de profissionais liberais.
b) somente a de Marina é empresarial, já que voltada ao lucro, apesar de científica; a de Fábio é atividade agrária, que não se confunde com uma conduta empresarial.
c) somente a conduta de Fábio é empresarial, já que se trata de atividade econômica organizada para a produção de bens, enquanto a atividade de Marina é científica, que não se considera empresarial.
d) nenhuma delas é empresarial, já que a atividade de Marina é científica, que não se considera empresarial, e a de Fábio é meramente agrária, também não caracterizada como tal.
e) são ambas empresariais, pois Marina exerce profissão de natureza científica, mas visando ao lucro e constituindo elemento de empresa, enquanto Fábio exerce atividade econômica organizada, para a produção e circulação de bens.

Questões de Concursos: Direito Empresarial e Comercial

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