Questões de Concursos: Direito Marítimo

14 Q186653 | Direito Marítimo, Advogado, Petrobras, Petrobrás Advogado

A legislação brasileira sobre segurança marítima e de prevenção da poluição marinha é feita por órgãos reguladores internos e por legislação nacional e convencional, destacando-se a Marpol.

A esse respeito, sabe-se que a

a) Marpol é uma organização internacional do sistema das Nações Unidas.
b) Marpol 73/78 é uma convenção internacional, vigente no Brasil por ter sido devidamente ratificada.
c) Convenção Marpol 73/78 não foi ratificada pelo Brasil.
d) Convenção Marpol 73/78 foi derrogada pela Lei nº 9.966/00 (Lei do Óleo).
e) Convenção Marpol, de 1973, foi substituída pela Convenção da ONU, de 1982.

17 Q29306 | Direito Marítimo, Administrador, CODEBA, FGV

Nas licitações de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, serão utilizados, de forma combinada ou isolada, os seguintes critérios para julgamento:

I. menor capacidade de movimentação e maior tarifa.
II. menor tempo de movimentação de carga, maior valor de investimento e menor contraprestação do poder concedente.
III. melhor proposta técnica, conforme critérios estabelecidos pelo poder concedente e maior valor de outorga.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

18 Q596250 | Direito Marítimo, Oficial de 2a Classe, Colégio Naval, Marinha

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto, quanto à aplicação de Convenções e Códigos Internacionais, assinale a opção correta.

a)
Somente as embarcações "SOLAS" que efetuem viagens internacionais deverão cumprir integralmente os requisitos da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS-1974) e suas emendas em vigor, da Convenção Internacional de Linhas de Carga (LL66) e suas emendas em vigor e da Convenção Internacional para Medida de Tonelagem de Navios (TONNAGE 1969) e suas emendas em vigor.
b)
Somente as embarcações destinadas ao transporte de cargas perigosas embaladas que efetuem viagens internacionais deverão cumprir os requisitos estabelecidos pelo Código IMDG ~ International Maritime Dangerous Goods Code.
c)
As embarcações destinadas ao transporte de gases liquefeitos a granel deverão cumprir os requisitos estabelecidos pelos Códigos Internacionais específicos, considerando-se a aplicação de acordo com a data de construção, mesmo que não efetuem viagens internacionais.
d)
Caso uma embarcação "SOLAS" passe a efetuar somente viagens entre portos brasileiros, os respectivos certificados de segurança de construção, de segurança de equipamentos e de segurança rádio deverão ser substituídos pelo competente Certificado de Segurança da Navegação ~ CSN.
e) Caso uma embarcação "SOLAS" passe a efetuar somente viagens entre portos brasileiros, seu Certificado Internacional de Borda Livre deverá ser substituído pelo competente Certificado Nacional de Borda Livre.

Questões de Concursos: Direito Marítimo

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11 Q32729 | Direito Marítimo, Guarda Portuário, DOCAS RJ, MS CONCURSOS

12 Q210010 | Direito Marítimo, Contratos Marítimos, Especialista em Regulação Engenharia Naval ou Engenharia Mecânica, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

13 Q261406 | Direito Marítimo, Contratos Marítimos, Técnico em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

14 Q186653 | Direito Marítimo, Advogado, Petrobras, Petrobrás Advogado

15 Q21120 | Direito Marítimo, Agente de Guarda Portuária, APSFS, IESES

16 Q32725 | Direito Marítimo, Guarda Portuário, DOCAS RJ, MS CONCURSOS

17 Q29306 | Direito Marítimo, Administrador, CODEBA, FGV

18 Q596250 | Direito Marítimo, Oficial de 2a Classe, Colégio Naval, Marinha

19 Q210494 | Direito Marítimo, Contratos Marítimos, Especialista em Regulação Engenharia Naval ou Engenharia Mecânica, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

20 Q21121 | Direito Marítimo, Agente de Guarda Portuária, APSFS, IESES