Questões de Concursos Direito Previdenciário

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11Q2977 | Direito Previdenciário, Técnico Previdenciário, INSS

Em relação ao auxílio-acidente, é correto afirmar:

✂️ a) O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, permitida sua acumulação com qualquer aposentadoria.
✂️ b) O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-contribuição e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.
✂️ c) O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
✂️ d) O recebimento de salário ou concessão de qualquer outro benefício, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.
✂️ e) A perda da audição somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

14Q233811 | Direito Previdenciário, Benefícios, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Quanto aos benefícios da Lei 8.213/91, considere o que segue:

I. O concedido, como indenização ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
II. O devido, uma vez cumprida a carência devida nessa Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física ou mental, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos, conforme dispuser a lei.
III. O devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nessa Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.

Esses benefícios previdenciários referem-se, respectivamente,

✂️ a) à aposentadoria por invalidez; à aposentadoria especial; e ao auxílio-acidente.
✂️ b) ao auxílio-doença; à aposentadoria por invalidez; e ao auxílio-acidente.
✂️ c) à aposentadoria especial; à aposentadoria por invalidez; e ao auxílio-doença.
✂️ d) ao auxílio-acidente; à aposentadoria especial; e ao auxílio-doença.
✂️ e) ao auxílio-acidente; ao auxílio-doença; e à aposentadoria especial.

18Q99901 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Analista Serviço Social, INSS, FUNRIO

Indique a ordem de prioridade correta no que se refere as pessoas encaminhadas para o Programa de Reabilitação Profissional:

I. o beneficiário em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário; o segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou idade que, em atividade laborativa, tenha reduzida sua capacidade funcional em decorrência de doença ou acidente de qualquer natureza ou causa;

II. aposentado por invalidez; o beneficiário em gozo de auxílio-doença, acidentário não-previdenciário;

III. o segurado sem carência para auxílio doença previdenciário, portador de incapacidade civil; o dependente pensionista inválido; o segurado em gozo de aposentadoria especial, por tempo de contribuição que, em atividade laborativa tenha reduzida capacidade funcional em decorrência de acidente de qualquer natureza ou causa

IV. o dependente maior de 18 anos, portador de deficiência; as Pessoas Portadoras de Deficiência-PPD, ainda que sem vínculo com a Previdência Social; o beneficiário em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário;

V. o segurado sem carência para auxílio doença previdenciário, portador de incapacidade; o dependente pensionista inválido; o dependente maior de 16 anos, portador de deficiência; as Pessoas Portadoras de Deficiência-PPD, ainda que sem vínculo com a Previdência Social.

✂️ a) as assertivas II e III estão corretas.
✂️ b) as assertivas III e IV estão corretas.
✂️ c) as assertivas II e V estão corretas.
✂️ d) as assertivas I e IV estão corretas.
✂️ e) as assertivas I e V estão corretas

21Q676818 | Direito Previdenciário, Procurador, Valiprev SP, VUNESP, 2020

Héracles, aposentado do Regime Próprio de Previdência Social, foi eleito para o cargo de Vereador. Ciente deste fato, o órgão gestor do respectivo regime de previdência deverá

✂️ a) suspender o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, em obediência ao comando constitucional que veda a percepção cumulada de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo.
✂️ b) cassar o benefício previdenciário de aposentadoria, em obediência ao comando constitucional que veda a percepção cumulada de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo.
✂️ c) manter o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, eis que a Constituição Federal apenas obsta a cumulação remunerada de cargos.
✂️ d) suspender o benefício de aposentadoria, em obediência ao comando constitucional que veda o retorno do servidor aposentado ao serviço ativo.
✂️ e) manter o pagamento dos proventos de aposentadoria ao servidor, eis que a Constituição Federal não obsta o acúmulo remunerado de proventos de aposentadoria com remuneração de cargo eletivo.

22Q58081 | Direito Previdenciário, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018

Maria, empregada pública há 15 (quinze) anos, morreu vítima de câncer. Maria não deixou descendentes; como sucessores há apenas seus avós maternos, que desempenharam o papel de pais desde que Maria nasceu. Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o disposto na legislação aplicável ao caso, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do protocolo do requerimento administrativo na repartição competente.
✂️ b) Os avós estão incluídos juntamente com os pais no rol de dependentes do segurado da Lei no 8.213/91, e a eles caberia o benefício da pensão por morte, ainda que não tivessem desempenhado o papel de pais de Maria.
✂️ c) Ainda que Maria tivesse um filho de dez anos de idade, seus avós teriam direito a uma parcela da pensão por morte.
✂️ d) A dependência econômica dos avós de Maria, assim como a dos pais, do cônjuge e do filho não emancipado menor de 21 (vinte e um) anos, é presumida pela legislação.
✂️ e) Embora os avós não estejam no rol de dependentes, eles desempenharam o papel de pais de Maria, de forma que, se preenchidos os demais requisitos legais, os avós da segurada falecida podem ter direito à pensão por morte de Maria.

23Q464677 | Direito Previdenciário, Auxílio Doença, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC

Maria é advogada, empregada de uma empresa desde 1990 e, a caminho do Fórum, bateu seu automóvel por cruzar o farol vermelho, sofrendo ferimentos que se agravaram em razão de Maria ser portadora de diabetes e a incapacitaram para suas atividades habituais, por mais de 15 (quinze) dias. Nessa situação, Maria

✂️ a) não terá direito a receber benefício acidentário, em razão de o acidente não ter ocorrido no local de trabalho.
✂️ b) não terá direito a benefício acidentário em razão de a incapacidade decorrer da diabetes.
✂️ c) receberá aposentadoria por invalidez acidentária.
✂️ d) não receberá benefício acidentário por estar dirigindo veículo próprio e não da empresa.
✂️ e) receberá auxílio-doença acidentário.

26Q464709 | Direito Previdenciário, Origem e Evolução da Previdência Social, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF

Em relação à trajetória da previdência social no Brasil, analise os itens a seguir e marque com V se assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correta.

( ) As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) eram organizações de natureza privada financiadas pelas contribuições das empresas e dos empregados. ( ) As CAPs tinham liberalidade na escolha dos beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos e na definição dos critérios de concessão da aposentadoria. ( ) Na década de 1930, as CAPs foram transformadas e substituídas progressivamente pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), organizados por ramos de atividade e de natureza estatal. ( ) Conforme a organização e a inserção econômica das diversas categorias profissionais, progressivamente ocorria a implantação dos seus respectivos institutos de aposentadorias.

✂️ a) V, V, V, V
✂️ b) F, V, F, V
✂️ c) F, F, V, F
✂️ d) V, V, F, V
✂️ e) F, F, F, F

27Q2109 | Direito Previdenciário, Juiz substituto, TRT

A qualidade de segurado é mantida, independentemente de contribuições:

✂️ a) Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, para o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração, sendo prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.
✂️ b) Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, para o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
✂️ c) Até 6 (seis) meses após o livramento, para o segurado retido ou recluso.
✂️ d) Até 6 (seis) meses após o licenciamento, para o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
✂️ e) Até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, para o segurado facultativo.

28Q58078 | Direito Previdenciário, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018

Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, é correto afirmar que a seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:

✂️ a) universalidade da cobertura, uniformidade de benefícios e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
✂️ b) descentralização, com direção única em cada esfera de governo, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
✂️ c) equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.
✂️ d) participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis e cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição.
✂️ e) participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde e acesso igualitário.

29Q683305 | Direito Previdenciário, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019

Luiz Silva e Silva, aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), voltou a exercer atividade abrangida pelo RGPS. É correto afirmar que:

✂️ a) não é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, porém, ficará sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.
✂️ b) é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, mas não ficará sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.
✂️ c) é segurado facultativo em relação à atividade pós aposentadoria, uma vez optante, ficará sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.
✂️ d) não é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, não ficando sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.
✂️ e) é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, ficando sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.

Questões de Concursos Direito Previdenciário

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11Q2977 | Direito Previdenciário, Técnico Previdenciário, INSS

12Q464636 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, INSS, ESAF

13Q6793 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC

14Q233811 | Direito Previdenciário, Benefícios, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

15Q6792 | Direito Previdenciário, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC

16Q465499 | Direito Previdenciário, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, INSS, ESAF

17Q164495 | Direito Previdenciário, Princípios Constitucionais da Seguridade Social, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF

18Q99901 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91, Analista Serviço Social, INSS, FUNRIO

19Q684015 | Direito Previdenciário, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019

20Q45149 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social RGPS, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE