Questões de Concursos: Estatuto da Advocacia e da OAB

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141 Q370432 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Das Eleições e dos Mandatos na OAB, CESPE CEBRASPE

No que se refere às eleições na OAB, assinale a opção correta.

142 Q371749 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado, FGV

José, bacharel em Direito, constitui Cesar, advogado, como seu procurador para atuar em demanda a ser proposta em face de Natália.

Ajuizada a demanda, após o pedido de tutela provisória ter sido indeferido, José orienta César a opor Embargos de Declaração, embora não vislumbre omissão, contradição ou obscuridade na decisão, tampouco erro material a corrigir. César, porém, acredita que a medida mais adequada é a interposição de Agravo de Instrumento, pois entende que a decisão poderá ser revista pelo tribunal, facultando-se, ainda, ao juízo de primeira instância reformar sua decisão.

Diante da divergência, assinale a opção que indica o posicionamento correto.

143 Q370866 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Da Atividade de Advocacia, FGV

Mévio, advogado, é procurado por Eulâmpia, que realiza consulta sobre determinado tema jurídico. Alguns meses depois, o advogado recebe uma intimação para prestar depoimento como testemunha em processo no qual Eulâmpia é ré, pelos fatos relatados por ela em consulta profissional. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

144 Q369855 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Da Inscrição do Advogado na OAB, CESPE CEBRASPE

Suponha que Laércio, advogado regularmente inscrito na OAB/RJ e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, esteja atuando em doze causas na cidade de Belo Horizonte. Nessa situação, Laércio deve

145 Q371684 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Da Sociedade de Advogados, FGV

Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente. À luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que

146 Q370434 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Da Sociedade de Advogados, CESPE CEBRASPE

A personalidade jurídica de uma sociedade de advogados sediada no Pará tem início com o registro, aprovado,

147 Q372236 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Da Ética do Advogado, FGV

João, além de advogado, é próspero fazendeiro no Estado W. Após fiscalização regular, é comunicado que seus trabalhadores estão em situação irregular, análoga à de escravidão.

Nos termos do Código de Ética, o advogado deve

148 Q689905 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Procurador Municipal, PGM Campo Grande MS, CESPE CEBRASPE

Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir.
Ao participar de programa televisivo em que haja debate a respeito de determinada causa, um advogado poderá manifestar-se a respeito dela, bem como do método de trabalho usado, ainda que a causa esteja sob patrocínio de outro advogado.

149 Q371707 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Sigilo Profissional, FGV

Valdir representa os interesses de André em ação de divórcio em que estão em discussão diversas questões relevantes, inclusive de cunho financeiro, como, por exemplo, o pensionamento e a partilha de bens. Irritado com as exigências de sua ex-esposa, André revela a Valdir que pretende contratar alguém para assassiná-la.

Deve Valdir comunicar o segredo revelado por seu cliente às autoridades competentes?

150 Q370699 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Conselho Federal da OAB Estrutura e Funcionamento, FGV

No ano de 2017, deverá se realizar a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, órgão consultivo máximo do Conselho Federal, que se reúne trienalmente. Cientes do evento, Raul, Francisco e Caetano decidem participar como membros efetivos da Conferência. Raul, advogado, é conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB. Francisco é advogado, regularmente inscrito na OAB, e não exerce previamente função junto a qualquer órgão da instituição. Caetano é estagiário, regularmente inscrito como tal junto à OAB, e também não exerce previamente função em nenhum de seus órgãos. Considerando o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
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