Questões de Filosofia e Sociologia do Direito para Concursos com Gabarito

121 Q176921 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta à luz da filosofia do direito.

a) Consoante as ideias de Binding, há, no direito, sanção exterior necessária a atingir seu objetivo, sendo o direito a moral imposta pelo poder.
b) Piaget preocupou-se em demonstrar a heteronomia tanto da norma moral quanto da norma jurídica, bem como o fato de ambas, em suas origens, pressuporem uma autoridade, passando a norma moral, gradualmente, da heteronomia para uma autonomia relativa.
c) Segundo Ripert, diferentemente do que se verifica na regra jurídica, na regra moral há coercibilidade.
d) De acordo com a teoria formulada por Windscheid, a moral implica a ideia de humanidade e de mitigação, e o direito, a realização da positivação das normas.
e) Segundo Rudolf Stammler, as normas jurídicas ou éticas sujeitam-se à violação, o que não ocorre com a lei em sentido científico.

123 Q231665 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que concerne à evolução histórica da sociologia do direito.

a) A sociologia foi reconhecida como ciência em meados do século XX, com a publicação de obras de pensadores norte- americanos.
b) Desde a Antiguidade, o estudo das transformações sociais e jurídicas, objeto da sociologia do direito, é desenvolvido com rigor científico.
c) As drásticas mudanças nas relações sociais e jurídicas oriundas da Revolução Industrial repercutiram nos fundamentos da sociologia do direito.
d) O problema da marginalidade sempre teve importância secundária nas tematizações sociológicas.
e) Para demarcar o campo temático da sociologia em face de outras áreas do conhecimento, os sociólogos tiveram de definir de modo estrito seu objeto de estudo; nas primeiras reflexões sociológicas, por exemplo, evitava-se tratar do fenômeno da pobreza, tema afeto à esfera das ciências econômicas.

124 Q180302 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Norberto Bobbio afrma que a teoria do ordena- mento jurídico “constitui uma integração da teoria da norma jurídica”. Em livro nomeado Teoria do ordenamento jurídico , ele afrmou que não lhe foi possível defnir o Direito do ponto de vista da norma jurídica considerada de maneira isolada. Segundo ele, importa alargar o “horizonte para a consideração do modelo pelo qual uma determinada norma se torna efcaz a partir de uma complexa organização que determina a natureza e a entidade das sanções, as pessoas que devam exercê - las e a sua execução”. Para Bobbio, essa organização complexa é o produto de um ordenamento jurídico e, a partir deste, o Direito pode ser defnido. Isso porque, conforme o autor, o problema da defnição do Direito é localizado na teoria do ordenamento jurídico, não na teoria da norma. O pensador apresentou essa conclusão baseado na ideia de organização do sistema normativo, extraída da noção de sanção jurídica.

Segundo Bobbio, a sanção jurídica é aquela cuja execução é garantida por uma sanção:

a) interna e não - institucionalizada.
b) interna e institucionalizada.
c) externa e institucionalizada.
d) externa e não - institucionalidade.
e) processual e não - institucionalizada.

126 Q710890 | Filosofia e Sociologia do Direito, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC

O objeto próprio dessa virtude é atribuir a cada um o seu, conforme a fórmula tradicional já mencionada por Platão e que será retomada por toda a literatura clássica: que se efetue uma partilha adequada, em que cada um não recebe nem mais nem menos do que a boa medida exige. Aristóteles encontra, portanto, uma explicação de sua teoria geral da virtude como busca do meio-termo: mas, aqui, o meio-termo está nas próprias coisas, que são atribuídas a cada um em quantidades nem grandes nem pequenas demais, mas média entre esses dois excessos [...]. O objetivo é obter ou preservar uma certa harmonia social; procurar conseguir o que Aristóteles chama uma igualdade.

(Adaptado de: VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico Moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 41 e 42)

O texto acima caracteriza o que se entende corretamente por

a)
justiça corretiva, expressa modernamente e por uma ótica dogmática no direito privado.
b)
direito privado (direito de família, contratos de compra e venda etc.), que expressa uma justa distribuição entre os cidadãos da cidade.
c)
justiça comutativa, que se dá a partir do princípio de igualdade simples ou aritmética.
d)
justiça distributiva, que nos tempos atuais e por uma ótica dogmática pode ser realizada por meio do Direito Público, quando este busca efetivar a justa distribuição dos bens.
e) justiça pautada na reciprocidade, em que o dinheiro opera uma equivalência entre produtos e serviços.

127 Q231786 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Analise as assertivas abaixo e indique a alternativa:

I. Das construções doutrinárias de Günther Jakobs acerca do “Direito Penal do Inimigo”, extrai-se que aquele que por princípio se conduz de modo desviado, não oferece garantia de um comportamento pessoal, por isso não pode ser tratado como cidadão, mas deve ser combatido como inimigo;

II. Uma classificação atual de justiça – levada em consideração na criação de novos métodos de resolução de conflitos -, que surge como alternativa para que o crime não seja punido de maneira retributiva, mas que o dano causado seja reparado ou minimizado, é a Justiça Restaurativa;

III. O Direito pátrio acolhe muitas das reinvindicações das minorias mediante edição de normas jurídicas que visam a manter a convivência harmônica do coletivo;

IV. A afirmativa de João Baptista Herkenhoff (in Movimentos Sociais, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004, p.25) de que “Os movimentos sociais não se submetem aos padrões do Direito estabelecido. Sobretudo em sociedades, como a brasileira, onde milhões de pessoas estão à margem de qualquer direito, num estado de permanente negação da Cidadania, os movimentos sociais estão sempre a ´criar direitos´ à face de uma realidade sociopolítica surda aos apelos de direito e dignidade humana”, reflete o confronto dos movimentos sociais com a ordem social cristalizada.

a) Apenas as assertivas II, III e IV são corretas;
b) Somente as assertivas II e IV são corretas;
c) Apenas as assertivas II e III são corretas;
d) Somente a assertiva III é correta;
e) Todas as assertivas são corretas.

128 Q372937 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito Introdução, FGV

“O direito não é uma simples ideia, é uma força viva.”

(Rudolf von Ihering)

Em seu texto “A Luta pelo Direito”, o jurista alemão Rudolf von Ihering apresenta o conceito de direito a partir da ideia de luta social.

Assinale a afirmativa que expressa o sentido que, no trecho citado, Ihering confere ao direito.

a) Trabalho incessante e uma luta sem tréguas nos quais participam o Poder Público e toda a população, isto é, qualquer pessoa que se veja na contingência de ter de afirmar seu direito.
b) Uma luta permanente que é travada por parlamentares no âmbito da arena legislativa, que o fazem em nome da população a partir das eleições que configuram o processo democrático de legitimação popular.
c) O resultado dinâmico da jurisprudência que cria e recria o direito a partir das demandas de cada caso concreto, adaptando a lei ao mundo real.
d) O produto das relações industriais e comerciais que são livremente travadas por agentes econômicos, trabalhadores e empregadores e que definem, no contexto de uma luta concreta, o sentido próprio das leis.

Questões de Concursos: Filosofia e Sociologia do Direito

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121 Q176921 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

122 Q175523 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

123 Q231665 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

124 Q180302 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

125 Q174526 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

126 Q710890 | Filosofia e Sociologia do Direito, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC

127 Q231786 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

128 Q372937 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito Introdução, FGV

129 Q178552 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC

130 Q176016 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE