Questões de Filosofia e Sociologia do Direito para Concursos com Gabarito

51 Q371027 | Filosofia e Sociologia do Direito, Perspectivas Filosóficas de Justiça, FGV

Segundo o filósofo Immanuel Kant, em sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a ideia de dignidade humana é entendida

a) como qualidade própria de todo ser vivo que é capaz de sentir dor e prazer, isto é, característica de todo ser senciente.
b) quando membros de uma mesma espécie podem ser considerados como equivalentes e, portanto, iguais e plenamente cooperantes se eles possuem dignidade.
c) como valor jurídico que se atribui às pessoas como característica de sua condição de sujeitos de direitos.
d) como algo que está acima de todo o preço, pois quando uma coisa tem um preço pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e portanto não permite equivalência, então ela tem dignidade.

53 Q710267 | Filosofia e Sociologia do Direito, Agente Administrativo, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC

Texto associado.

Sendo que a Justiça distributiva pressupõe o meio-termo entre duas pessoas e duas coisas, significando a distribuição de honrarias, bens e cargos de acordo com o mérito, e a Justiça comutativa se traduz em uma justiça corretiva, que objetiva reparar um dano ao aplicar uma justa medida de correção, valendo-se de uma aritmética, considere os itens abaixo.

I. A Justiça distributiva, tendo a característica de atender ao mérito, pode ser compreendida como uma Justiça voltada para a distribuição social de bens, a ser prestada pelo Estado.

II. A Justiça comutativa é habitualmente identificada na relação entre as pessoas na vida privada.

III. A Justiça distributiva pressupõe uma igualdade de tratamento, ou seja, quando da aferição do mérito na distribuição de bens, honrarias e cargos, devem-se considerar pessoas que se encontram no mesmo patamar de condições de vida.

Está correto o que consta de

a)
II apenas.
b)
I e II apenas.
c)
I apenas.
d)
I, II e III.
e) I e III apenas.

55 Q372852 | Filosofia e Sociologia do Direito, Perspectivas Filosóficas de Justiça, FGV

Considere a seguinte afirmação de Aristóteles:

"Temos pois definido o justo e o injusto. Após distingui-los assim um do outro, é evidente que a ação justa é intermediária entre o agir injustamente e o ser vítima da injustiça; pois um deles é ter demais e o outro é ter demasiado pouco.”
(Aristóteles. Ética a Nicômaco. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 329.)

De efeito, é correto concluir que para Aristóteles a justiça deve sempre ser entendida como

a) produto da legalidade, pois o homem probo é o homem justo.
b) espécie de meio termo.
c) relação de igualdade aritmética.
d) ação natural imutável.

56 Q178519 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Hans Kelsen afrmou que a teoria pura do direito é uma teoria geral do direito positivo. Para ele, o Direito é “uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comporta- mento humano”. Com o termo norma, Kelsen buscou signifcar algo que “deve ser ou acontecer, especialmente que um homem se deve conduzir de determinada maneira”

Na obra Teoria Pura do Direito , que leva o mesmo nome da teoria de Kelsen, o autor afrma que essa teoria pura busca única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto, ou seja:

a) o que é e como é o Direito.
b) como deve ser o Direito.
c) como deve ser feito o Direito.
d) como deve ser feita a política do Direito.
e) como ocorre a relação entre o Direito e as demais áreas do saber.

58 Q688586 | Filosofia e Sociologia do Direito, Promotor de Justiça Substituto Anulada, MPE GO, MPE GO

Com respaldo nas lições advindas da teoria da norma jurídica, assinale o item incorreto:

a) Segundo Humberto Ávila, quanto à maneira como contribuem para a decisão, as regras são normas categorizadas como “preliminarmente decisivas e abarcantes”, enquanto os princípios trazem normas “primariamente complementares e preliminarmente parciais”.
b) J. J. Gomes Canotilho, dentre vários critérios utilizados para distinguir regras de princípios, traz a chamada função normogenética fundamentante, cuja concepção afirma que os princípios constituem o fundamento ou a ratio das regras jurídicas.
c) Ronald Dworkin defende a existência de três espécies normativas: regras, diretrizes políticas e princípios. As diretrizes políticas, afirma o jusfilósofo norte-americano, são normas ou standards que encerram objetivos a serem alcançados. Dworkin, além disso, reconhece a possibilidade de um princípio, em um caso específico, deixar de ser aplicado, sem que isso signifique sua invalidade.
d) Robert Alexy adota, em termos gerais, e com distintas denominações, a mesma concepção tripartida de Dworkin. Não obstante, Alexy afirma que os princípios devem ser compreendidos como normas que se referem apenas aos direitos individuais, ao passo que a tese da única resposta correta é restrita à espécie normativa “diretrizes políticas”.

59 Q236632 | Filosofia e Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Considerando os aspectos filosóficos relacionados ao conceito de justiça, assinale a opção correta.

a) Um dos principais sofistas, Protágoras defendia que a assunção do absolutismo da definição de justiça deveria ser rigorosamente observada no plano da reflexão acerca do justo e do injusto em face dos fatos e valores humanos.
b) Segundo a teoria numérica pitagórica, a ideia de justiça se expressa pela tríade ou pela tetraktys, correspondendo esta última à representação da omónoia, isto é, à harmonia dos contrários existentes entre os lados do quadrado.
c) Consoante Aristóteles, a justiça distributiva, embora definida como igualdade de natureza proporcional, não deve ser construída a partir de um critério do tipo geométrico, a partir de uma relação matemática, mas da observação da proporcionalidade da participação de cada qual no critério eleito pela constituição.
d) Segundo Anaximandro, seguidor da escola jônica, autor do primeiro fragmento filosófico acerca da diké, justiça é sinônimo de equilíbrio pautado necessariamente na justiça ponderada e métrica de cada situação, tomada isoladamente.
e) Nos fragmentos éticos de Demócrito, seguidor da escola da pluralidade, destaca-se o sentimento de justiça, que deve ser o móvel da ação, não se concebendo que a injustiça, ainda que cometida por erro ou por desvio de conduta, seja admitida como algo comum, ao argumento de pertencer à própria natureza humana.

60 Q371620 | Filosofia e Sociologia do Direito, Perspectivas Filosóficas de Justiça, FGV

Na sua mais importante obra, a Summa Theologica, Santo Tomás de Aquino trata os conceitos de justiça comutativa e de justiça distributiva de uma tal maneira, que eles passariam a ser largamente utilizados na Filosofia do Direito.

Assinale a opção que apresenta esses conceitos, conforme expostos na obra citada.

a) A Justiça Comutativa regula as relações mútuas entre pessoas privadas e a Justiça Distributiva regula a distribuição proporcional dos bens comuns.
b) A Justiça Distributiva destina-se a minorar o sofrimentos das pessoas e a Justiça Comutativa regula os contratos de permuta de mercadorias.
c) a Justiça Comutativa trata da redução ou diminuição das penas (sanção penal) e a Justiça Distributiva da distribuição justa de taxas e impostos.
d) A Justiça Comutativa regula a relação entre súditos e governante e a Justiça Distributiva trata das relações entre diferentes povos, também chamadas de direito das gentes.

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