Questões de Concursos: Legislação da AGU

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21 Q190705 | Legislação da AGU, Lei Orgânica, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito da legislação aplicável à Procuradoria-Geral Federal,
julgue o item subsequente.
A Procuradoria-Geral Federal, apesar de ter sido criada com autonomia administrativa e financeira, está vinculada à AGU, que detém competência para supervisionar sua atuação.

22 Q189307 | Legislação da AGU, Do Advogado Geral da União, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da AGU, julgue os itens seguir.

Nas ações diretas de inconstitucionalidade, cabe ao advogadogeral da União apresentar a defesa da norma legal impugnada, atuando como curador especial do princípio da presunção da constitucionalidade das leis e dos atos normativos.

23 Q707729 | Legislação da AGU, Técnico em Comunicação Social, AGU, IDECAN

Texto associado.

De acordo com a Lei Complementar 73/93, é correto afirmar que são membros da Advocacia-Geral da União

24 Q186769 | Legislação da AGU, Competências, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que concerne às competências do Departamento de Cálculos e
Perícias e da Secretaria-Geral da AGU, julgue os próximos itens.

A Diretoria de Orçamento e Finanças, a Diretoria de Recursos Humanos e Tecnologia da Informação e as unidades regionais de atendimento compõem a estrutura organizacional da Secretaria-Geral da AGU.

25 Q191209 | Legislação da AGU, Da Composição, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da AGU, julgue os itens seguir.

No desempenho de suas atribuições, o advogado-geral da União é auxiliado pelo secretário do contencioso e pelo secretário de consultoria.

26 Q221610 | Legislação da AGU, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca de direitos, deveres e responsabilidades dos membros da
AGU, julgue os itens que se seguem.

O advogado-geral da União, diretamente ou mediante delegação, pode autorizar a realização de acordos ou transações, em juízo, para terminar o litígio nas causas de valor de até R$ 500.000,00 que tratem do patrimônio imobiliário da União.

27 Q708307 | Legislação da AGU, Técnico em Comunicação Social, AGU, IDECAN

Texto associado.

A Advocacia-Geral da União é o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo, submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República. Nesse cenário, é correto afirmar que

28 Q190306 | Legislação da AGU, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação de regência, julgue os próximos itens, relativos a agentes públicos.

Qualquer pessoa pode representar ao corregedor-geral da AGU contra abuso, erro grosseiro, omissão ou qualquer outra irregularidade funcional dos membros da AGU.

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