Questões de Legislação do MPE para Concursos com Gabarito

51 Q100095 | Legislação do MPE, Lei Estadual 5260 08, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

São participantes obrigatórios do regime de previdência social do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

a) os membros do Ministério Público;
b) os servidores do Ministério Público;
c) os membros e servidores do Ministério Público, ativos e inativos, bem como os beneficiários de pensão por morte;
d) os membros e servidores do Ministério Público, ativos e inativos, bem como os respectivos consortes e companheiros, na qualidade de dependentes;
e) a esposa, o marido, a companheira, o companheiro e os filhos de qualquer condição, desde que solteiros, enquanto menores de 21 anos, não emancipados, ou até 24 anos, se estudantes universitários, ou maiores, se inválidos ou interditos.

52 Q161117 | Legislação do MPE, Ministério Público dos Estados, Atendente Social, MPE GO, FUNIVERSA

Com relação ao corregedor-geral do Ministério Público de Goiás, assinale a alternativa correta.

a) O corregedor-geral será escolhido entre os membros do Ministério Púbico, promotores e procuradores de justiça.
b) A escolha do corregedor-geral será feita no Conselho Superior e entre seus integrantes.
c) O Conselho de Procuradores de Justiça é o órgão responsável pela eleição do corregedor-geral que, para concorrer ao cargo, deve ter no mínimo 10 anos de carreira.
d) O corregedor-geral não poderá ser reeleito.
e) É atribuição do corregedor-geral fiscalizar o cumprimento das metas institucionais estabelecidas pela Procuradoria-Geral de Justiça, pelas Procuradorias de Justiça, pelas Promotorias de Justiça e pelos Centros de Apoio Operacional, decorrentes do Plano Estratégico.

53 Q263148 | Legislação do MPE, Técnico Ministerial, MPE CE, FCC

No tocante às Promotorias de Justiça, considere: I. As Promotorias de Justiça poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas.

II. As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público.

III. A exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão efetuadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público.

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, está correto o que consta APENAS em

a) II.
b) II e III.
c) I e II.
d) I.
e) I e III.

Questões de Concursos: Legislação do MPE

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51 Q100095 | Legislação do MPE, Lei Estadual 5260 08, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

52 Q161117 | Legislação do MPE, Ministério Público dos Estados, Atendente Social, MPE GO, FUNIVERSA

53 Q263148 | Legislação do MPE, Técnico Ministerial, MPE CE, FCC

54 Q168955 | Legislação do MPE, Auxiliar Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

55 Q103667 | Legislação do MPE, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

56 Q167191 | Legislação do MPE, Auxiliar Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

57 Q171306 | Legislação do MPE, Cargos de Nível Superior, MPE PI, CESPE CEBRASPE

58 Q99560 | Legislação do MPE, Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ , Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

59 Q116461 | Legislação do MPE, Analista de Sistemas, MPE RR, CESPE CEBRASPE

60 Q102065 | Legislação do MPE, Lei Estadual 5260 08, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ