Questões de Legislação do MPE para Concursos com Gabarito

71 Q187227 | Legislação do MPE, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do registro de entidades sindicais, julgue os itens subsequentes.

As fusões ou incorporações de entidades sindicais são consideradas alterações estatutárias.

Certo
Errado

72 Q166851 | Legislação do MPE, Auxiliar Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

O Procurador-Geral de Justiça é escolhido da seguinte forma:

a) dentre os Procuradores de Justiça, com voto de toda a classe;
b) dentre os Promotores de Justiça vitaliciados, com voto de toda a classe;
c) dentre os Procuradores de Justiça, com voto de todos os membros vitaliciados;
d) dentre os Procuradores e Promotores de Justiça, com voto de toda a classe;
e) dentre os Procuradores e Promotores de Justiça, com voto de todos os membros vitaliciados.

73 Q164985 | Legislação do MPE, Auxiliar Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

A decisão do Procurador-Geral de Justiça determinando o arquivamento de inquérito policial poderá ser revista pelo :

a) Tribunal de Justiça;
b) Colégio de Procuradores de Justiça;
c) Conselho Superior do Ministério Público;
d) Corregedor-Geral do Ministério Público;
e) Superior Tribunal de Justiça.

74 Q168596 | Legislação do MPE, Auxiliar Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Faz/fazem parte da estrutura da Secretaria Geral de Administração da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:.

a) o Departamento de Recursos Humanos
b) a Assessoria de Direito Público;
c) o Centro de Apoio Operacional;
d) os Órgãos Colegiados;
e) o Grupo de Apoio Policial.

75 Q118244 | Legislação do MPE, Analista de Sistemas, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação que rege o
Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).

Os promotores de justiça podem ser removidos de sua promotoria por decisão do procurador-geral de justiça, desde que devidamente fundamentada.

Certo
Errado

76 Q192443 | Legislação do MPE, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere à estrutura regimental do MTE, julgue os itens a seguir.

As superintendências regionais do trabalho estão diretamente subordinadas ao governador do estado onde se localizam.

Certo
Errado

77 Q160939 | Legislação do MPE, Atribuições do Centro de Apoio Operacional, Atendente Social, MPE GO, FUNIVERSA

O coordenador do Centro de Apoio Operacional tem como atribuição

a) remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.
b) prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público, na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais.
c) expedir atos normativos aos órgãos de execução.
d) firmar convênios, pessoalmente e sem designação, em nome da instituição.
e) realizar correições nas promotorias de justiça.

78 Q168520 | Legislação do MPE, Auxiliar Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Os membros vitalícios do Ministério Público somente perderão o cargo:

a) após processo administrativo, com decisão irrecorrível, por abandono do cargo por prazo superior a 30 dias;
b) após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pelo exercício da advocacia;
c) após processo administrativo, com decisão irrecorrível, pela prática de fato definido como crime;
d) após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pela prática de contravenção penal;
e) após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pelo não comparecimento à reunião convocada pelo Procurador-Geral de Justiça.

79 Q186338 | Legislação do MPE, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere à estrutura regimental do MTE, julgue os itens a seguir.

O atendimento a consultas e a requerimentos do Congresso Nacional é uma atribuição específica da Secretaria Executiva do MTE.

Certo
Errado

80 Q171590 | Legislação do MPE, Cargos de Nível Superior, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, acerca da Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público (LONMP).

Os membros do MP com exercício das funções institucionais junto à justiça eleitoral serão designados pelo procurador-geral da República, por lista encaminhada pelo procurador-geral de justiça, após aprovação do Colégio de Procuradores. Caso não ocorra designação exclusiva para os serviços eleitorais, o promotor eleitoral será o membro do MP local que oficie perante o juízo incumbido daqueles serviços.

Certo
Errado

Questões de Concursos: Legislação do MPE

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71 Q187227 | Legislação do MPE, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

72 Q166851 | Legislação do MPE, Auxiliar Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

73 Q164985 | Legislação do MPE, Auxiliar Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

74 Q168596 | Legislação do MPE, Auxiliar Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

75 Q118244 | Legislação do MPE, Analista de Sistemas, MPE RR, CESPE CEBRASPE

76 Q192443 | Legislação do MPE, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

77 Q160939 | Legislação do MPE, Atribuições do Centro de Apoio Operacional, Atendente Social, MPE GO, FUNIVERSA

78 Q168520 | Legislação do MPE, Auxiliar Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

79 Q186338 | Legislação do MPE, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

80 Q171590 | Legislação do MPE, Cargos de Nível Superior, MPE PI, CESPE CEBRASPE