Questões de Concursos: Legislação do MPE

A homologação de resoluções, uma das atribuições do presidente do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), pode ser transferida para a assessoria técnica.

Além de outras funções, compete aos Promotores de Justiça:

Caso seja feito o pedido de registro de um sindicato que abranja a base territorial de outro sindicato já registrado e representante da mesma categoria, esse pedido deverá ser arquivado pelo secretário de relações do trabalho.

O pedido de registro de sindicato poderá ser impugnado de forma coletiva por meio da apresentação de um único documento que represente os vários impugnantes.

Faz parte do Departamento de Material e Patrimônio da Secretaria Geral de Administração da Procuradoria- Geral de Justiça:

O porte de arma, independentemente de autorização, e o não indiciamento em inquérito policial são prerrogativas dos membros do Ministério Público da União

A lei complementar, denominada Lei Orgânica do Ministério Público, destinada aos Ministérios Públicos dos Estados, tem a iniciativa facultada:

Compete ao Sub-Procurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, dentre outras atribuições:

Aos membros do Ministério Público conceder-se-á licença:

Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes: