Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concursos com Gabarito

11 Q875461 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Auxiliar Parlamentar, Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2024

Considerando o quanto disposto no Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra, assinale a alternativa CORRETA:

a) os médicos, enfermeiros e dentistas serão horistas com jornada máxima de duzentas horas mensais.
b) os técnicos em RX terão jornada diária de seis horas diárias.
c) os Telefonistas, os Instrutores e Técnicos em Informática terão jornada diária de oito horas.
d) os Professores de Arte, Dança, Música, Pintura em Tela e Teatro terão jornada semanal de vinte e cinco horas, sendo vinte horas em atividade prática e cinco horas para planejamento pedagógico.
e) o horário de trabalho será fixado pela autoridade competente, de acordo com a natureza e necessidade do serviço, cuja duração não poderá ser superior a oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada estabelecida por ato da autoridade competente.

12 Q873156 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei municipal nº 1574 de 1971, Servente de Pedreiro, Prefeitura de Bauru SP, Prefeitura de Bauru SP, 2024

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 1.574/1971:

a) O funcionário não poderá obter licença por motivo de doença do cônjuge, filhos e pais ou de parentes até o segundo grau.
b) Será concedida licença à servidora gestante por 190 (cento e noventa) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
c) O funcionário que se recusar a submeter-se a inspeção médica, quando julgada necessária, será punido com a pena de demissão.
d) Ao funcionário que, por motivos de saúde estiver impossibilitado para o exercício do cargo, será concedida licença, sem prejuízo dos vencimentos, mediante inspeção em órgão médico oficial, ou realizada por junta médica designada pelo Prefeito, até o máximo de 24 (vinte e quatro) meses.

15 Q877196 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Auxiliar de Biblioteca, Prefeitura de Santo André SP, VUNESP, 2024

De acordo com a Lei Municipal nº 9.776/2015 /Santo André constituem-se instâncias de articulação, pactuação e deliberação do Sistema Municipal de Cultura:

a) Conselho Municipal de Políticas Culturais e Conferência Municipal de Cultura.
b) Conselho Municipal de Políticas Culturais e Secretaria de Cultura e Turismo.
c) Secretaria de Cultura e Turismo e Conferência Municipal de Cultura.
d) Conferência Municipal de Cultura e Sistema Municipal de Patrimônio Cultural.
e) Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e Sistema Municipal de Bibliotecas, Leitura e Literatura.

19 Q875463 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Auxiliar Parlamentar, Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2024

Considerando o quanto disposto na Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP acerca do Poder Legislativo Municipal, assinale a opção CORRETA:

a) a Mesa da Câmara Municipal será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um primeiro e segundo Secretários, eleitos pelo voto nominal para o mandato de 2 (dois) anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo, na mesma Legislatura.
b) é de competência exclusiva da Câmara Municipal representar ao Ministério Público, por 1/3 (um terço) de seus membros, visando à instauração de processo contra o Prefeito e Vice-Prefeito, pela prática de crime contra a Administração Pública, que tomar conhecimento;
c) a Câmara Municipal, pelo seu Presidente, bem como, por qualquer de suas comissões, pode convocar secretário, assessor ou qualquer outro servidor municipal, para, no prazo de 7 (sete) dias, pessoalmente, prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando crime contra a Administração Pública a ausência sem justificativa adequada ou a prestação de informações falsas.
d) na hipótese de infração disciplinar ou falta de decoro parlamentar, após processo em que se garanta ampla defesa do acusado, a perda do mandato será deliberada pela maioria simples dos membros da Câmara.
e) na licença por motivo de doença, o Vereador será remunerado exclusivamente pela Câmara, de forma integral, como se estivesse exercendo o mandato, pelo prazo que durar a licença, mesmo que esta ultrapasse o período correspondente à terça parte de cada Sessão Legislativa Ordinária.

20 Q918732 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco, Tesoureiro, Câmara de Osasco SP, Avança SP, 2024

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP que regula a remuneração dos servidores públicos, qual das alternativas abaixo é correta em relação aos vencimentos dos cargos públicos:

a) Os vencimentos dos cargos públicos obedecerão a padrões fixados em lei.
b) Os vencimentos dos cargos públicos podem ser determinados por decreto do Executivo.
c) Os vencimentos dos cargos públicos são livres e podem ser estabelecidos por cada servidor individualmente.
d) Os vencimentos dos cargos públicos são definidos apenas por regulamentos internos das instituições.
e) Os vencimentos dos cargos públicos podem variar a qualquer momento, dependendo da vontade dos gestores.

Questões de Concursos: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

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11 Q875461 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Auxiliar Parlamentar, Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2024

12 Q873156 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei municipal nº 1574 de 1971, Servente de Pedreiro, Prefeitura de Bauru SP, Prefeitura de Bauru SP, 2024

13 Q872417 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei Orgânica do Município de Apiaí, Auxiliar Legislativo, Câmara de Apiaí SP, Instituto Access, 2024

14 Q877195 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Auxiliar de Biblioteca, Prefeitura de Santo André SP, VUNESP, 2024

15 Q877196 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Auxiliar de Biblioteca, Prefeitura de Santo André SP, VUNESP, 2024

16 Q875431 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Vigia, Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2024

17 Q875432 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Vigia, Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2024

18 Q873157 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei n° 3781, Servente de Pedreiro, Prefeitura de Bauru SP, Prefeitura de Bauru SP, 2024

19 Q875463 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Auxiliar Parlamentar, Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2024

20 Q918732 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco, Tesoureiro, Câmara de Osasco SP, Avança SP, 2024