Questões de Concursos Públicos: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, são poderes do Município:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, datada de 07/11/2001, são símbolos do Município representativos de sua cultura e história, EXCETO:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, qual é a responsabilidade do município em relação ao transporte público?

Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC, são requisitos básicos para a investidura em cargo público:

I. Nacionalidade brasileira ou situação equivalente.
II. Idade mínima de dezesseis anos.
III. Quitação com as obrigações financeiras.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC e dá outras providências, são formas de provimento de cargo público:

I. Nomeação.
II. Aproveitamento.
III. Reintegração.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre o Código de Posturas do Município de Luiz Alves, a Subseção II Das Bancas de Jornais e Revistas, em seu Art. 29- As bancas para venda de jornais e revistas satisfarão as seguintes exigências e condições:

A Lei Complementar nº 7/2002 (Estatuto do Servidor) prevê que por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou politica o servidor não poderá ser privado de quaisquer de seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, e também NÃO PODE:

No que diz respeito à contratação temporária de excepcional interesse público, baseando-se na Lei Complementar nº 7/1993 — Estatuto dos Servidores Públicos, analisar os itens abaixo:

I. Combater a surtos epidêmicos.
II. Atender a situações de emergência ou de calamidade pública.
III. Contratação de renomados cantores para shows.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre o concurso público, de acordo com a Lei Complementar nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O concurso público terá a validade de até _____ anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

No Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba foram previstas as seguintes formas de progressão do Servidor na Carreira: