Questões de Concursos Públicos: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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31 Q873047 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de Joaçaba, Auxiliar De Serviços Externos, Prefeitura de Joaçaba SC, Unoesc, 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, são poderes do Município:

33 Q864891 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, Motorista CNH categoria D, Prefeitura de Guaraciaba SC, AMEOSC, 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, qual é a responsabilidade do município em relação ao transporte público?

34 Q872092 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei nº 40 de 2012, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Guaraciaba SC, AMEOSC, 2024

Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC, são requisitos básicos para a investidura em cargo público:

I. Nacionalidade brasileira ou situação equivalente.
II. Idade mínima de dezesseis anos.
III. Quitação com as obrigações financeiras.

É CORRETO o que se afirma em:

35 Q872105 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei nº 40 de 2012, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Guaraciaba SC, AMEOSC, 2024

De acordo com a Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC e dá outras providências, são formas de provimento de cargo público:

I. Nomeação.
II. Aproveitamento.
III. Reintegração.

É CORRETO o que se afirma em:

36 Q878249 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, PROVA ANULADA, Prefeitura de Luiz Alves SC, INAZ do Pará, 2024

Sobre o Código de Posturas do Município de Luiz Alves, a Subseção II Das Bancas de Jornais e Revistas, em seu Art. 29- As bancas para venda de jornais e revistas satisfarão as seguintes exigências e condições:

37 Q873398 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Servente/Merendeira, Prefeitura de Bombinhas SC, Prefeitura de Bombinhas SC, 2024

A Lei Complementar nº 7/2002 (Estatuto do Servidor) prevê que por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou politica o servidor não poderá ser privado de quaisquer de seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, e também NÃO PODE:

38 Q875232 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 07 de 1993, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de São Ludgero SC, OBJETIVA, 2024

No que diz respeito à contratação temporária de excepcional interesse público, baseando-se na Lei Complementar nº 7/1993 — Estatuto dos Servidores Públicos, analisar os itens abaixo:

I. Combater a surtos epidêmicos.
II. Atender a situações de emergência ou de calamidade pública.
III. Contratação de renomados cantores para shows.

Está(ão) CORRETO(S):

39 Q875247 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 07 de 1993, Motorista, Prefeitura de São Ludgero SC, OBJETIVA, 2024

Sobre o concurso público, de acordo com a Lei Complementar nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O concurso público terá a validade de até _____ anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

40 Q873071 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 193 de 2010, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Joaçaba SC, Unoesc, 2024

No Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba foram previstas as seguintes formas de progressão do Servidor na Carreira: