Questões de Concursos Públicos: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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41 Q873071 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 193 de 2010, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Joaçaba SC, Unoesc, 2024

No Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba foram previstas as seguintes formas de progressão do Servidor na Carreira:

42 Q875504 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de Princesa, Vigia, Prefeitura de Princesa SC, AMEOSC, 2024

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, entre os objetivos fundamentais do município e de seus representantes NÃO consta:

43 Q875346 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica de São José do Cedro, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2024

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São José do Cedro, a atuação do Município na zona rural terá como principais objetivos, EXCETO:

44 Q874123 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Operador de Máquinas e Equipamentos, SIMAE SC, FUNDATEC, 2024

João deseja fazer seu cadastro no Simae para regularizar o fornecimento de água e esgoto de sua casa recém-comprada. Por isso, ele levou até o escritório do Simae o contrato de compra e venda com firma reconhecida e seu documento de identidade com CPF e RG. A funcionária do Simae, Ana, verificou os documentos e notou que faltava um documento específico, sem o qual não seria possível prosseguir com o cadastro. Conforme o Decreto nº 5.451/2018, qual documento João esqueceu de levar ao Simae?

45 Q872096 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei nº 40 de 2012, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Guaraciaba SC, AMEOSC, 2024

De acordo com a Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Guaraciaba/SC, a posse consiste na aceitação expressa do cargo identificado no ato de nomeação, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do Termo de Posse pelo empossado. É competente para dar posse a posse, o:

47 Q870683 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Auxiliar de Creche, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024

O Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC planeja realizar uma reunião extraordinária para discutir mudanças nas diretrizes educacionais locais. De acordo com o Decreto nº 10.308/2024, qual procedimento deve ser seguido para garantir que a reunião esteja em conformidade com o Regimento Interno homologado?

48 Q878250 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de Luiz Alves, PROVA ANULADA, Prefeitura de Luiz Alves SC, INAZ do Pará, 2024

Na da Lei Orgânica do Município de Luiz Alves, de acordo com a SUBCEÇÃO I – Da Educação, artº 84, § 1º Os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão:

49 Q875496 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Vigia, Prefeitura de Princesa SC, AMEOSC, 2024

No contexto atual, onde a segurança tornou-se uma prioridade tanto em ambientes privados quanto públicos, é fundamental compreender as diversas técnicas e métodos empregados para garantir a proteção de pessoas, propriedades e informações. Levando em consideração as normativas legais e as boas práticas recomendadas no setor de segurança, avalie as seguintes afirmativas com V (verdadeiro) ou F (falso), relacionadas às estratégias de segurança e vigilância aplicadas:

(__)O uso de câmeras de vigilância em locais públicos deve ser realizado sem qualquer tipo de comunicação prévia à população.

(__)A análise de risco é um procedimento crítico dentro das técnicas de segurança, essencial para identificar vulnerabilidades e definir os recursos de proteção mais adequados.

(__)Métodos de vigilância física são exclusivamente limitados ao monitoramento remoto, eliminando a necessidade da presença de profissionais de segurança.

Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta: