Questões de Concursos Públicos: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

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11 Q876550 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Lei Orgânica do Município de Maripá, Agente de Apoio, Prefeitura de Maripá PR, OBJETIVA, Ensino Fundamental, 2024
Sobre o processo legislativo, baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE

. ________________ disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
12 Q877389 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Araruna PR, OBJETIVA, Ensino Fundamental, 2024
Baseando-se na Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria:
13 Q878228 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Londrina, Serviço de Combate às Endemias, Prefeitura de Londrina PR, FUNDATEC, Ensino Fundamental, 2024
Segundo a Lei nº 4.928/1992, que dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de efetivo exercício pelo período de:
14 Q876456 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Lei Orgânica do Município de Maripá, Operador de Máquina, Prefeitura de Maripá PR, OBJETIVA, Ensino Fundamental, 2024
Em relação aos objetivos fundamentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.

Promover o bem-estar de todos os maripaenses, incentivando preconceitos de raça, origem, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (1ª parte). Disseminar, com a participação da União e do Estado Paraná, a pobreza e a marginalização e aumentar as desigualdades sociais, em sua área territorial (2ª parte).

A sentença está:
15 Q876459 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Lei nº 27 de 2006, Operador de Máquina, Prefeitura de Maripá PR, OBJETIVA, Ensino Fundamental, 2024
Baseando-se na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O concurso e o processo seletivo público terão validade de até ______ anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.
16 Q876460 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Lei nº 27 de 2006, Operador de Máquina, Prefeitura de Maripá PR, OBJETIVA, Ensino Fundamental, 2024
Fundamentando-se na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
17 Q873604 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Lei nº 03 de 1993, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo PR, OBJETIVA, Ensino Fundamental, 2024
Conforme a Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde de forma:

I. Administrativa.
II. Civil.
III. Penal.

Está CORRETO o que se afirma:
20 Q877383 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Agente de Serviços Gerais, Prefeitura de Araruna PR, OBJETIVA, Ensino Fundamental, 2024
Segundo a Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para ingresso no serviço público:
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