Questões de Concursos: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

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21 Q870555 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 011 de 1998, Auxiliar de Serviços Escolares, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A Lei Complementar nº 011/98 ratifica os direitos garantidos ao servidor público pela Constituição Federal.

Assinale a opção que indica corretamente um desses direitos.

23 Q870553 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Lei Orgânica do Município de Macaé, Auxiliar de Serviços Escolares, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

No que diz respeito à escolarização das crianças, assinale a opção que apresenta, segundo a Lei Orgânica Municipal de Macaé, a competência exclusiva da família.

25 Q876100 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Merendeira, Prefeitura de São Gonçalo RJ, SELECON, 2024

O município de São Gonçalo é uma peça fundamental na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tanto em termos econômicos quanto demográficos. Embora atraia trabalhadores de municípios vizinhos para suas atividades socioeconômicas diárias, principalmente na educação, comércio e serviços, dezenas de milhares de gonçalenses se deslocam diariamente para trabalhar em outras localidades. Nesse contexto, um dos principais fluxos de trabalhadores de São Gonçalo é direcionado para:

27 Q876101 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Merendeira, Prefeitura de São Gonçalo RJ, SELECON, 2024

São Gonçalo desfruta de uma localização geográfica estratégica, próxima a centros econômicos vitais, incluindo a capital do Estado, Niterói e Maricá. No entanto, essa vantagem é contrabalançada por deficiências estruturais urbanas, que atrasam o progresso socioeconômico da região.

Uma proposta crucial para promover o desenvolvimento de São Gonçalo seria:
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