Questões de Organização Judiciária para Concursos com Gabarito

71 Q262101 | Organização Judiciária, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

Com relação à elaboração da pauta de julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas, indique a resposta INCORRETA:

a) a pauta de julgamentos deverá ser publicada até 72 (setenta e duas) horas antes da data de julgamento, excluído o dia de publicação
b) os autos com designação de dia para julgamento e os colocados em mesa serão remetidos ao cartório onde tramita o feito, para organização da pauta ou para nela serem incluídos
c) após a publicação da pauta de julgamentos, não será possível incluir depois qualquer novo feito nessa sessão, exceto os que possam, por disposição legal, ser colocados em mesa
d) a pauta de julgamentos será organizada pela classe de feitos, obedecida a ordem numérica crescente

72 Q139251 | Organização Judiciária, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 40 a 42 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Para a criação e classificação das Comarcas será considerado, dentre outros, o movimento forense dos municípios do Estado, no qual serão computados apenas os processos

a) cíveis, inclusive das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.
b) de qualquer natureza que exijam sentença de que resulte coisa julgada.
c) de qualquer natureza, independentemente da exigência de sentença judicial.
d) cíveis, exceto das Varas de Família, que exijam sentença de que resulte coisa julgada.
e) cíveis, inclusive das Varas de Família, independentemente da exigência de sentença judicial.

73 Q100658 | Organização Judiciária, Analista Informática, TJ CE, CESPE CEBRASPE

A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é

a) do juiz criminal de 1.ª instância, em ambas as ações.
b) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.
c) do TJCE, originariamente, em ambas as ações.
d) do TJCE, em grau de recurso, e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.
e) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, originariamente, do TJCE, respectivamente.

75 Q136298 | Organização Judiciária, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 40 a 42 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

João e Vitória, depois de 10 anos de namoro, resolveram casar. Ocorre que, o juiz de paz e seus suplentes competentes para a habilitação e celebração do casamento estão impedidos de realizar tais atos. Nesse caso,

a) caberá ao juiz de direito com competência para o Registro Civil, na comarca ou na circunscrição, a nomeação do juiz de paz ad hoc.
b) João e Vitória deverão aguardar sessenta dias, pois após esse prazo o impedimento cessa e, então, o juiz de paz da comarca ou circunscrição que estava impedido voltará a ser competente para habilitar e celebrar o casamento.
c) caberá ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a nomeação do juiz de paz ad hoc.
d) caberá ao juiz de paz impedido a nomeação de um novo juiz de paz competente na comarca ou na circunscrição que não possua qualquer impedimento.
e) João e Vitória deverão aguardar seis meses, pois após esse prazo o impedimento cessa e, então, o juiz de paz da comarca ou circunscrição que estava impedido voltará a ser competente para habilitar e celebrar o casamento

76 Q144886 | Organização Judiciária, Analista Judiciário Ciências Contábeis, TJ RJ, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 36 a 41 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Mário ingressou na magistratura há um ano e exerce, com decoro e justiça, o cargo de juiz substituto. A promoção por merecimento de Mário, em regra,

a) não é possível, já que se considera requisito essencial o período mínimo de cinco anos de exercício na respectiva entrância.
b) é possível, pois para a promoção por merecimento o período mínimo de dois anos de exercício na respectiva entrância é dispensado, considerando-se requisito essencial a reputação e o senso de justiça do magistrado.
c) não é possível, já que se considera requisito essencial o período mínimo de dois anos de exercício na respectiva entrância.
d) é possível, já que no caso de o magistrado possuir reputação ilibada e senso de justiça comprovados, o período mínimo exigido para a sua promoção por merecimento é de um ano de exercício na respectiva entrância.
e) é possível, pois para a promoção por merecimento o período mínimo de cinco anos de exercício na respectiva entrância é dispensado, considerando-se requisito essencial a reputação e o senso de justiça do magistrado.

77 Q240986 | Organização Judiciária, Técnico, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Argemiro, serventuário de justiça no interior, necessita de seis meses de licença para tratamento de saúde; Tito, serventuário de Justiça lotado no TJCE, necessita de três meses de licença para tratamento de saúde; e Gabriel, serventuário de justiça lotado em secretaria de vara na capital, necessita de três meses de licença para tratamento de saúde.

Nessa situação hipotética, é competente para conceder a(s) licença(s)

a) de Gabriel, o vice-presidente do TJCE.
b) de Argemiro, o juiz titular da vara no interior.
c) de Argemiro e de Gabriel, o diretor do fórum.
d) de Tito, o vice-presidente do TJCE.
e) de Argemiro e de Tito, o presidente do TJCE.

78 Q254351 | Organização Judiciária, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

Os julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas obedecem às regras listadas abaixo, EXCETO:

a) os julgamentos serão públicos e feitos em sessão ordinária ou extraordinária
b) terá preferência para julgamento em primeiro lugar da pauta, com inversão da ordem originária, o feito com pedido de assistência de advogado
c) os julgadores poderão pedir preferência para julgamento de determinado feito, se entenderem existir motivo relevante para inverter a ordem da pauta
d) anunciado o julgamento, estando ausente o advogado que fez a inscrição, será o pedido tido como inexistente, retornando o processo a seu lugar na pauta

Questões de Concursos: Organização Judiciária

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71 Q262101 | Organização Judiciária, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

72 Q139251 | Organização Judiciária, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FCC

73 Q100658 | Organização Judiciária, Analista Informática, TJ CE, CESPE CEBRASPE

74 Q136436 | Organização Judiciária, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ DF, CESPE CEBRASPE

75 Q136298 | Organização Judiciária, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FCC

76 Q144886 | Organização Judiciária, Analista Judiciário Ciências Contábeis, TJ RJ, FCC

77 Q240986 | Organização Judiciária, Técnico, TJ CE, CESPE CEBRASPE

78 Q254351 | Organização Judiciária, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

79 Q156823 | Organização Judiciária, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

80 Q197585 | Organização Judiciária, Analista, TJ CE, CESPE CEBRASPE