Questões de Concursos: Organização da Justiça Militar da União

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11 Q146220 | Organização da Justiça Militar da União, Dos Órgãos de Primeira Instância da Justiça Militar, Analista Judiciário Economia, STM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens a seguir.

Um capitão da Força Aérea Brasileira que esteja realizando curso de aperfeiçoamento não pode integrar relação para sorteio de juiz militar.

12 Q676677 | Organização da Justiça Militar da União, Administrador de Sites, TJ RN, COMPERVE, 2020

Entende-se por regras de competência do tribunal a qualificação legítima deste órgão para conhecer e julgar certo feito submetido à sua deliberação, bem como praticar atos de cunho administrativo dentro de uma circunscrição judiciária. Estão sob a competência do Tribunal de Justiça do RN, na ordem judiciária :

13 Q140804 | Organização da Justiça Militar da União, Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.

Servidor do STM que cometer desvio ético que se caracterize também como crime estará sujeito, na esfera da comissão de ética, à pena máxima que lhe poderá ser aplicada, a censura.

15 Q144689 | Organização da Justiça Militar da União, Organização da Justiça Militar da União, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Para que haja remoção de um juiz-auditor por interesse público pelo STM, faz-se necessário que a decisão seja tomada por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, oito ministros, civis ou militares.

17 Q144737 | Organização da Justiça Militar da União, Do Superior Tribunal Militar, Analista Judiciário Economia, STM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do
STM, julgue os itens a seguir.

Caso o presidente do STM cometa algum ato que enseje a impetração de mandado de segurança, esse mandado deverá ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

19 Q144273 | Organização da Justiça Militar da União, Organização da Justiça Militar da União, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Caso juiz-auditor de uma circunscrição judiciária militar invada assuntos de competência do STM, esta Corte pode restabelecer sua competência, mediante avocatória.

20 Q675900 | Organização da Justiça Militar da União, Administrador de Sites, TJ RN, COMPERVE, 2020

As Coordenações de Área são órgãos permanentes de assessoria da Presidência do Tribunal que poderão ser constituídos pelo Tribunal de Justiça, mediante resolução, dentro de sua estrutura organizacional. A existência dessas coordenações visa contribuir para o aprimoramento da estrutura do Judiciário, refletindo em benefícios para o jurisdicionado. Uma das atribuições dessas Coordenadorias é
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