Questões de Organização da Justiça Militar da União para Concursos com Gabarito

49 Q674400 | Organização da Justiça Militar da União, Administrador de Sites, TJ RN, COMPERVE, 2020

Com relação às comarcas, a lei prevê a possibilidade de elas serem reclassificadas, agregadas ou desagregadas de outra. Além disso, as competências das unidades judiciárias poderão ser transformadas. Nesses casos, o Tribunal de Justiça do estado, poderá re alizar esses procedimentos por meio de resolução, observando

a) o movimento forense, sobretudo a média de casos novos por magistrado nos últimos 5 anos, não superior a 20 casos.
b) os benefícios de ordem funcional e operacional com relação aos custos da descentralização territorial da unidade judiciária
c) as normas sobre o tema, contidas na Constituição Estadual, como a determinação de reclassificação em face do aumento de processos.
d) a distância de 150 km da unidade federativa mais próxima com mesma competência formal.

50 Q675251 | Organização da Justiça Militar da União, Administrador de Sites, TJ RN, COMPERVE, 2020

Embora a Lei dos Juizados Especiais (9.099/1995) traga em seu bojo normatização específica sobre o funcionamento dos Juizados, a Lei de Organização Judiciária do RN orienta sobre aspectos de organização, funcionamento e logística, visando a melhor atuação dos juizados. Isso explica, por exemplo, porque nem todas as comarcas possuem Juizado Especial, enquanto algumas comarcas possuem mais de um Juizado com competência criminal. Nesses casos, a lei determina que o Presidente do Tribunal de Justiça designe uma dessas comarcas para, nos processos em que for aplicada pena alternativa, cuidar de

a) promover a suspensão condicional da pena.
b) julgar pedido de suspensão condicional do processo.
c) fiscalizar o cumprimento das penas restritivas de direito.
d) substituir a pena alternativa por pena privativa de liberdade.

Questões de Concursos: Organização da Justiça Militar da União

Prepare-se para a prova com questões de Organização da Justiça Militar da União de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

41 Q170591 | Organização da Justiça Militar da União, Serviços Auxiliares da Justiça Militar da União, Cargos de Nível Médio, STM, CESPE CEBRASPE

42 Q171323 | Organização da Justiça Militar da União, Serviços Auxiliares da Justiça Militar da União, Cargos de Nível Médio, STM, CESPE CEBRASPE

43 Q171517 | Organização da Justiça Militar da União, Do Superior Tribunal Militar, Cargos de Nível Médio, STM, CESPE CEBRASPE

44 Q256590 | Organização da Justiça Militar da União, Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, Técnico Judiciário Contabilidade, STM, CESPE CEBRASPE

45 Q169203 | Organização da Justiça Militar da União, Serviços Auxiliares da Justiça Militar da União, Cargos de Nível Médio, STM, CESPE CEBRASPE

46 Q703834 | Organização da Justiça Militar da União, Praça de 2° Classe, Colégio Naval, Marinha

47 Q169535 | Organização da Justiça Militar da União, Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, Cargos de Nível Médio, STM, CESPE CEBRASPE

48 Q253181 | Organização da Justiça Militar da União, Dos Órgãos de Primeira Instância da Justiça Militar, Técnico Judiciário Contabilidade, STM, CESPE CEBRASPE

49 Q674400 | Organização da Justiça Militar da União, Administrador de Sites, TJ RN, COMPERVE, 2020

50 Q675251 | Organização da Justiça Militar da União, Administrador de Sites, TJ RN, COMPERVE, 2020