Questões de Concursos: Sistema Único de Saúde SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal (CF) de 1988 e consolidado pelas Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080 e nº 8.142/90. Sobre sua legislação, no que concerne às ações desenvolvidas com vistas ao campo da saúde do trabalhador, podemos afirmar que compete ao SUS:

I. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e filantrópicas, exceto nas instituições e empresas privadas, uma vez que estas são regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); 
II. A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
III. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
IV. Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

Das afirmativas anteriores:

O paciente de 76 anos de idade, ativo e saudável, vendedor de pipocas do bairro em que reside, é portador de HAS e diabetes mellitus e frequenta as consultas trimestrais, conforme orientação do médico da Estratégia Saúde da Família (ESF). O paciente retira os medicamentos na unidade básica de saúde (UBS), recebe a visita semanal do agente comunitário de saúde (ACS) para aferição de sua pressão arterial e ainda comparece ao Programa HiperDia uma vez ao mês, o que garante o seu controle glicêmico e pressórico.

A qual princípio doutrinário do SUS atribuem-se essas atividades?  

O paciente de 76 anos de idade, ativo e saudável, vendedor de pipocas do bairro em que reside, é portador de HAS e diabetes mellitus e frequenta as consultas trimestrais, conforme orientação do médico da Estratégia Saúde da Família (ESF). O paciente retira os medicamentos na unidade básica de saúde (UBS), recebe a visita semanal do agente comunitário de saúde (ACS) para aferição de sua pressão arterial e ainda comparece ao Programa HiperDia uma vez ao mês, o que garante o seu controle glicêmico e pressórico.

A qual princípio doutrinário do SUS atribuem-se essas atividades?  

Segundo artigo 199 da Constituição da República Federativa do Brasil, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:

I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
III. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Considerando que as Ações Integradas de Saúde (AIS) começaram a ser implementadas em meados da década de 1980, é correto afirmar que suas principais diretrizes eram o (a)

Os sistemas de informação em saúde (SIS) são instrumentos padronizados de monitoramento e coleta de dados, que tem como objetivo o fornecimento de informações para análise e melhor compreensão de importantes problemas de saúde da população, subsidiando a tomada de decisões nos níveis municipal, estadual e federal.

O _______ tem por objetivo coletar, processar, transmitir e disseminar dados epidemiológicos, gerados por profissionais de saúde na rotina dos serviços. Os agravos da lista de doenças de notificação compulsória são registrados em fichas de investigação, as quais são enviadas para a vigilância epidemiológica municipal, responsável pela digitação, adoção das medidas de controle e encerramento das investigações, a partir da evolução do caso.

Assinale a alternativa que contem o SIS que completa CORRETAMENTE o trecho acima:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, contempla outros aspectos pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à sua organização e ao funcionamento dos serviços de saúde no país (BRASIL, 1990).

Em relação às atribuições do SUS descritas na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O SUS participa da formulação da política de saneamento básico, embora não execute tais ações na prática.
( ) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS.
( ) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são atribuições pertinentes ao SUS.
( ) O SUS executa ações de vigilância epidemiológica, voltadas para o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é  

A habilidade de reduzir o custo do cuidado sem diminuir as melhorias nas condições de saúde é um atributo/domínio de qualidade no cuidado de saúde relacionado

Baseado nos preceitos constitucionais a construção do SUS se norteia pelos seguintes princípios doutrinários:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído do conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e
instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas
pelo Poder Público. Sobre o SUS, coloque V (Verdadeiro) e F (Falso).

( ) A Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e
municipal), com ênfase na centralização dos serviços para os municípios; regionalização e hierarquização da
rede de serviços de saúde é uma das diretrizes do SUS.
( ) As ações e os serviços de saúde do SUS têm organização de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de
complexidade crescente.
( ) A Lei 8.080/90 regulamenta que é dever do Estado assegurar o acesso universal e igualitário às ações e aos
serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação.
( ) A Lei 8.080/90 regulamenta a participação social em cada esfera do governo sem prejuízo das funções do Poder
Legislativo. Essas instâncias são as Conferências e os Conselhos de Saúde.

Assinale a alternativa que contém a seqüência CORRETA.