Questões de Concursos: ADEPARÁ PA

Com referência ao direito civil, julgue os itens que se seguem.

A prescrição extingue a pretensão e não o direito cuja violação lhe deu origem.

Determinada empresa efetuou as seguintes transações em 31 de dezembro: pagamento de serviço prestado a uma entidade, no valor bruto de R$ 100.000,00; compra de mercadorias à vista no valor total de R$ 150.000,00; venda e recebimento à vista de mercadorias por R$ 300.000,00. Sabendo-se que a alíquota do imposto de renda retido na fonte (IRRF) é de 3% e o ICMS é de 18%, julgue os itens seguintes.

O ICMS a ser recolhido é de R$ 27.000,00.

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma autarquia celebrou contrato de locação pelo qual, além do compromisso de pagar os aluguéis, assumiu o compromisso de pagar o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incidente sobre o imóvel, mesmo tendo ciência de que a lei não definia o locatário como sujeito passivo do referido tributo.

Nessa situação, o contrato de locação faz que a autarquia seja responsável pelo pagamento do imposto, o que a torna sujeito passivo da correspondente obrigação tributária.

A propósito dos benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Durante o intervalo para refeição e descanso, gozado no próprio local de trabalho, um técnico pecuário foi atacado por um dos touros reprodutores criados na fazenda em que trabalhava e teve uma das pernas e três costelas fraturadas.

Nessa situação, muito embora o infortúnio tenha ocorrido quando interrompido o contrato, a situação deve ser equiparada a acidente de trabalho, gerando direito à percepção do auxílio-acidente, da ordem de 91% do valor do salário-de-benefício.

Segundo as normas de inspeção de animais vivos ou produtos de origem animal que são transportados, julgue os itens seguintes.

No caso de constatação de irregularidades, o fiscal deve reter apenas a documentação da carga, liberando o trânsito do veículo.

Tendo em vista a administração de recursos humanos e o planejamento organizacional, julgue os itens a seguir.

No que se refere a cargos e salários, é correto afirmar que o método de comparação de fatores utiliza o princípio do escalonamento, valendo-se de fatores que podem ser utilizados para a análise comparativa dos cargos. Nesse contexto, fatores como condições de trabalho e responsabilidade podem ser utilizados, o que não ocorre com a utilização dos fatores de requisitos físicos e habilidades requeridas.

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

O crédito tributário é constituído pelo lançamento.

Um caprinocultor resolve exportar reprodutores e matrizes para os países que compõem o MERCOSUL. Para alcançar tal objetivo, é necessária a observação de alguns procedimentos legais vigentes.

Nessa situação, julgue os seguintes itens.

O controle de verminose e ectoparasitas em animais destinados à exportação não representa uma recomendação oficial e sim procedimento a ser adotado por parte do comprador.

Há uma grande preocupação diante da degradação ambiental causada pela voracidade da exploração de recursos nos estados amazônicos brasileiros, incluindo o Pará. Com base nas características naturais dos ecossistemas encontrados nesse estado e na necessidade de preservação desses ecossistemas, julgue os itens seguintes. Embora o ecossistema amazônico seja considerado frágil, o clima tropical propicia uma rápida regeneração das florestas, o que torna o desmatamento um problema menor quando comparado, por exemplo, à poluição dos rios pelo garimpo.

Tendo em vista a administração de recursos humanos e o planejamento organizacional, julgue os itens a seguir.

Os planos operacionais devem detalhar como deverão ser implementados os planos estratégicos, sendo o projeto um dos principais tipos de planos operacionais, compreendidos como partes menores dos programas.