Questões de AGECOM para Concursos com Gabarito

51 Q113586 | Legislação Estadual, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

Analise as seguintes proposições e responda ao que se pede:

1. É dever do funcionário residir na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao seu cargo, ou em localidade vizinha, se disto não resultar inconveniência para o serviço público.
2. Salvo disposição constitucional em contrário, o funcionário será aposentado por invalidez, compulsoriamente aos oitenta anos de idade, ou voluntariamente.
3. Disponibilidade é o afastamento temporário do funcionário efetivo ou estável em virtude da extinção do cargo ou da declaração de sua desnecessidade.
4. À funcionária que adotar ou obtiver a guarda judicial de criança de até 1 (um) ano de idade será concedida licença remunerada de 180 (cento e oitenta) dias, mediante apresentação de documento oficial comprobatório da adoção ou da guarda.
5. O processo administrativo disciplinar será instruído por uma comissão composta por 4 (quatro) funcionários efetivos, designada pela autoridade que o houver instaurado, dentre os quais escolherá seu presidente, vice-presidente, secretário e suplente.

O resultado da somatória dos números correspondentes às alternativas corretas é:

a) 06
b) 10
c) 11
d) 13
e) 15

54 Q113321 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

Acerca dos atos administrativos, assinale a INCORRETA:

a) A imperatividade decorre do denominado poder extroverso do Estado.
b) O ato administrativo discricionário tem por limite único a consciência do administrador.
c) O mérito é aspecto do ato administrativo que diz respeito à conveniência de sua prática.
d) A presunção de legitimidade dos atos administrativos tem como característica não classificar-se como sendo absoluta.
e) O ato de nomeação de Ministro de Estado ainda não publicado no respectivo Diário Oficial pode ser classificado como ato administrativo imperfeito.

55 Q113574 | Direito Constitucional, Princípios , Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

Acerca das disposições constitucionais sobre Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O princípio da eficiência está expresso no texto constitucional da Carta de 1988.
b) Está vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
c) É permitida a cumulação remunerada de cargos, em havendo compatibilidade de horários, na hipótese de um cargo ser de professor e outro ser técnico ou científico.
d) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, havendo expressa vedação de acesso aos estrangeiros.
e) A C.F/88 veda que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, sejam superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

58 Q112196 | Direito Administrativo, Licitação, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

Em sendo detectada irregularidade no edital de licitação, a impugnação:

a) É proporcionada apenas aos licitantes devidamente habilitados.
b) Só poderá ser apresentada ao final de todo o procedimento licitatório, em razão do princípio da continuidade do procedimento licitatório.
c) Pode ser apresentada por cidadão, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até três dias úteis.
d) Em hipótese alguma poderá ser apresentada na modalidade concorrência.
e) Pode ser apresentada por cidadão, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis posteriores à data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo analisar a administração, de modo discricionário, acerca da necessidade de apresentar resposta.

60 Q112793 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

Acerca do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:

a) Seus Ministros serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa da Câmara dos Deputados.
b) Tem competência originária para processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
c) Tem competência para julgar em recurso ordinário os habeas-corpus decididos em única ou última instância advindos apenas dos Tribunais Regionais Federais.
d) Não tem competência para julgar qualquer espécie de mandado de injunção, por ser esta uma atribuição do Supremo Tribunal Federal.
e) Um quarto dos seus membros é formado por juízes dos Tribunais Regionais Federais e um quarto dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.

Questões de Concursos: AGECOM

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51 Q113586 | Legislação Estadual, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

52 Q112089 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Tributários, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

53 Q112331 | Legislação Estadual, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

54 Q113321 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

55 Q113574 | Direito Constitucional, Princípios , Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

56 Q111270 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

57 Q113026 | Legislação Estadual, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

58 Q112196 | Direito Administrativo, Licitação, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

59 Q113297 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

60 Q112793 | Direito Constitucional, Superior Tribunal de Justiça, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES