Questões de AGEPAR para Concursos com Gabarito

31 Q746010 | Economia, Elasticidade, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL

Uma das principais fontes de receita fiscal do governo são os impostos, porém, essa fonte de receita tem seus limites, segundo o estudo realizado pelo economista Arthur B. Lafer. Com o estudo deste economista surgiu a chamada curva de Lafer e, por meio dela, entende-se que:

a) A relação entre arrecadação tributária e taxa de juros nominal irá determinar o volume da arrecadação tributária.
b) Um aumento na alíquota dos impostos eleva a receita tributária até determinado ponto (máximo), logo após haverá redução na receita tributária com o aumento das alíquotas.
c) As alíquotas dos tributos poderão aumentar, desde que estejam atreladas à correção monetária.
d) Os aumentos sucessivos nas alíquotas dos impostos combinado com aumentos nas taxas de juros irão contribuir para elevação contínua das receitas tributárias

32 Q752987 | Engenharia Ambiental, Engenharia Ambiental, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL

Grande parte dos refugos municipais contém matéria orgânica, que pode ser processada por meio da compostagem, um método de estabilização biológica do resíduo, e depois que é expurgada de inertes inapropriados (cacos de vidros, pedaços de plástico e metal), pode ser distribuída como fertilizante orgânica em áreas agrícolas. Sobre o processo de compostagem, é correto afirmar que:

a) Embora amplamente realizada nas prefeituras brasileiras, a compostagem é considerada ilegal em termos de legislação ambiental.
b) A relação C/N ideal do material a ser decomposto deve variar entre 25 e 30, pois relações C/N acima desses valores podem retardar o processo de compostagem.
c) O produto da compostagem do lodo de esgoto não pode ser utilizado na agricultura sob nenhuma situação.
d) A compostagem é um processo de degradação térmica que ocorre em ausência de oxigênio.

34 Q412018 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL

Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito dos poderes administrativos.

a) O poder regulamentar consiste na possibilidade de a administração pública editar atos com conteúdos gerais e abstratos, prevendo o texto constitucional, expressamente, os regulamentos autônomos, ou seja, aqueles aptos a inovar o ordenamento jurídico, independentemente da existência de lei anterior sobre o tema.
b) Compete ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
c) O poder hierárquico confere à administração direta o poder-dever de fiscalizar as atividades exercidas pelas entidades da administração indireta a ela vinculadas.
d) As sanções disciplinares são independentes em relação às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, não havendo necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da ação de improbidade para aplicação das penas de demissão ou de cassação de aposentadoria.

38 Q444596 | Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL

Acerca das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que:

a) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer, desde que autorizados por lei complementar federal, diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.
b) O aumento da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano submete-se à anterioridade nonagesimal, mas a ela não se submete a alteração da base de cálculo.
c) É vedado aumentar tributo sem lei que o estabeleça, de forma que é imperioso que a atualização monetária da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano seja veiculada por meio de lei sem sentido formal.
d) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tributos sobre os templos religiosos de qualquer culto.

Questões de Concursos: AGEPAR

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31 Q746010 | Economia, Elasticidade, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL

32 Q752987 | Engenharia Ambiental, Engenharia Ambiental, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL

33 Q648185 | Informática, Linguagens, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL

34 Q412018 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL

35 Q647000 | Informática, Criptografia, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL

36 Q647744 | Informática, Linguagens, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL

37 Q648370 | Informática, Protocolo, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL

38 Q444596 | Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL

39 Q560427 | Informática, Excel, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL

40 Q649272 | Informática, Firewalls, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL