Questões de Concursos Públicos: Agência Nacional de Telecomunicações

O art. 248 da Lei n.º 6.404/1976 e s tabe le ce, para as sociedades por ações, a adoção compulsória do método de equivalência patrimonial para a avaliação dos investimentos permanentes e , ainda, por meio do art. 249, obriga as empresas a consolidarem seus demonstrativos (grupos empresariais). De posse da prerrogativa que tem para regula r parte da contabilidade das empresas de capital aberto, a Comissão de Valores Mobiliários delibe rou sobre a consolidação e a equivalência patrimonial, visando padronizar métodos aplicáveis. Nesse contexto, julgue os itens a seguir. Considere que a empresa A é subsidiária integral da empresa B e possui investimento em ações da empresa C com mais de 70% do capital votante. Nesse caso, a empresa C é controladora da empresa B de forma indireta.

Com relação ao processo administrativo, julgue os itens seguintes.

No âmbito do processo administrativo, a instrução probatória cabe à parte, sendo vedado à administração substituir os interessados desse ônus processual, sob pena de violação da imparcialidade.

O art. 248 da Lei n.º 6.404/1976 e s tabe le ce, para as sociedades por ações, a adoção compulsória do método de equivalência patrimonial para a avaliação dos investimentos permanentes e , ainda, por meio do art. 249, obriga as empresas a consolidarem seus demonstrativos (grupos empresariais). De posse da prerrogativa que tem para regula r parte da contabilidade das empresas de capital aberto, a Comissão de Valores Mobiliários delibe rou sobre a consolidação e a equivalência patrimonial, visando padronizar métodos aplicáveis. Nesse contexto, julgue os itens a seguir. Considere que a empresa I é coligada da empresa J; que J vende mercadoria s para a empresa I com lucro de 20%. Nessa situação, quando da consolidação das consolidadas, as vendas de J para I precisam ser eliminadas, independentemente de serem à vista ou a prazo.

Julgue os itens seguintes, referentes à legislação em comunicação social. Calúnia, difamação e injúria são crimes graves, sem atenuantes e passíveis de pena, de acordo com a lei de imprensa. Esses crimes são imputáveis tanto para os jornalistas quanto para as empresas jornalísticas.

O conceito de créditos adicionais está dispos to no art. 40 da Lei n.º 4.320/1964. Na classificação desses créditos, incluem-se os destinados à reversão de dotação orçamentária (suplementare s ), os destinados a receitas para as quais não houve dotação orçamentária espe cífica (especiais) e os destinados a receitas urgentes e imprevistas (extraordinários).

Acerca da regulação e das agências reguladoras, julgue os itens que se seguem.

O presidente, o diretor-geral ou o diretor-presidente das agências reguladoras devem ser escolhidos pelo presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal.

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, que trata da legislação societária, o exercício social terá duração de 12 meses, podendo haver duração diversa, dependendo do ramo de atuação da companhia. Com relação a essa lei e à Lei da Contabilidade Pública, Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir. O pe ríodo contábil das empresas constituídas por ações não deve coincidir com o ano civil. Contudo, as entidades públicas são obrigadas a publica r a s demonstrações contábeis do exercício financeiro coincidindo com o ano civil, ou seja, o exercício financeiro compreenderá o pe ríodo de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

O art. 248 da Lei n.º 6.404/1976 e s tabe le ce, para as sociedades por ações, a adoção compulsória do método de equivalência patrimonial para a avaliação dos investimentos permanentes e , ainda, por meio do art. 249, obriga as empresas a consolidarem seus demonstrativos (grupos empresariais). De posse da prerrogativa que tem para regula r parte da contabilidade das empresas de capital aberto, a Comissão de Valores Mobiliários delibe rou sobre a consolidação e a equivalência patrimonial, visando padronizar métodos aplicáveis. Nesse contexto, julgue os itens a seguir. Considere que a empresa G é subsidiária integra l da empresa H; o total do ativo de H é de R$ 1.000.000,00 e de G, R$ 500.000,00, em um determinado exercício, e que a empres a G fornece mercadorias com lucro de 30% pa ra H. Nessa situação, se, naquele exercício, o ativo de G não possuía nenhuma mercadoria nos estoque e H possuía R$ 260.000,00 de estoques, então o total do ativo consolidado do grupo empresarial é de R$ 1.500.000,00, tendo em vista que G não possui saldo nos estoques.

Com o objetivo de nortear as atividades da área de comunicação no país, jornalistas e empresários do setor de radiodifusão estabeleceram seus códigos de ética profissional. Cons ide rando o conteúdo expresso nesses documentos, julgue os itens subseqüentes. O jornalista não pode exercer cobertura jornalística pelo órgão em que trabalha, em instituições públicas ou privadas, onde seja funcionário, assessor ou empregado.

O art. 248 da Lei n.º 6.404/1976 e s tabe le ce, para as sociedades por ações, a adoção compulsória do método de equivalência patrimonial para a avaliação dos investimentos permanentes e , ainda, por meio do art. 249, obriga as empresas a consolidarem seus demonstrativos (grupos empresariais). De posse da prerrogativa que tem para regula r parte da contabilidade das empresas de capital aberto, a Comissão de Valores Mobiliários delibe rou sobre a consolidação e a equivalência patrimonial, visando padronizar métodos aplicáveis. Nesse contexto, julgue os itens a seguir. O título contábil participações de minoritários não é apresentado nas consolidações proporcionais de balanços.