Questões de Concursos: Agência Nacional de Transportes Terrestres

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41 Q450254 | Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

A respeito da responsabilidade por vício do produto ou do serviço, julgue os itens subsequentes.

Se o produto adquirido apresentar defeito em até sete dias a contar da data da aquisição, o consumidor terá direito à imediata substituição por outro produto da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

42 Q805181 | Legislação e Decretos, Decreto n 1832 1996 Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

Com base no Decreto n.º 1.832/1996, marco regulatório do setor de transporte ferroviário, julgue os próximos itens.

A administração ferroviária pode impedir que vias, tubulações, redes de transmissão elétricas, telefônicas e similares atravessem suas linhas, por razões de segurança do tráfego, desde que haja parecer técnico circunstanciado aprovado pela ANTT.

43 Q532292 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

Acerca dos conceitos de terminais de carga, julgue os itens a seguir.

Terminais multimodais são aqueles que operam com mais de um modal de transporte, sejam os fluxos intercambiáveis ou não. Em caso de emprego de mais de um modal, a operação ocorrerá com conhecimentos de carga separados para cada modalidade.

44 Q407628 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico.

A regulação constitui intervenção indireta sobre o domínio econômico por meio de normas diretivas ou de normas indutivas referentes ao setor privado.

45 Q815915 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem de acordo com a Lei n.º 6.404/1976, atualizada nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nos princípios fundamentais de contabilidade, adotados pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Uma aplicação financeira resgatável a qualquer momento e indexada ao Ibovespa constitui um equivalente de caixa.

47 Q437310 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

O tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte constitui um dos princípios da atividade econômica.

48 Q467536 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Analista Administrativo, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, a respeito de imposto de renda, ICMS, contribuição sobre o lucro, PASEP e COFINS.

As despesas com instrução, despesas médicas e pensão alimentícia são exemplos de deduções na declaração do imposto de renda pessoa física.

49 Q407903 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

Acerca do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Como instrumento de controle, a ação popular poderá ser utilizada de forma preventiva ou repressiva contra a atividade administrativa lesiva ao patrimônio público.

50 Q646509 | Informática, Segurança da Informação, Analista Administrativo, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes com relação a ataques a redes de computadores, prevenção e tratamento de incidentes.

Os logs são essenciais para as notificações de incidentes, pois permitem detectar informações como data e hora em que uma atividade ocorreu, endereço IP de origem da atividade e portas envolvidas.

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