Questões de Concursos: Agência Nacional do Cinema

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 incluem

a proteção à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de licença da administração pública.

Acerca da celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos, julgue os itens a seguir.

Os órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal não podem, sob nenhuma hipótese, celebrar convênio com mais de uma instituição para o mesmo objeto.

Julgue os próximos itens, acerca de segurança da informação.

O principal objetivo da norma ISO/IEC 15.408 é especificar os requisitos para estabelecer, implementar, operar, monitorar, analisar criticamente, manter e melhorar um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI).

O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) foi implantado pelo governo federal com o objetivo de promover, em seus órgãos e em entidades públicas, a modernização e a integração dos sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de contabilidade. Com relação ao SIAFI, julgue os itens a seguir.

O uso autorizado dos recursos do SIAFI assegura o acesso, mediante senha, de cada usuário cadastrado a todos os níveis de acesso, de forma que o Tesouro Nacional possa viabilizar com maior rapidez e amplitude os fatos orçamentários.

A respeito de arquitetura e engenharia de software, julgue os itens seguintes.

O principal objetivo da norma ISO/IEC 14.598-2 é estabelecer uma estrutura comum para os processos de ciclo de vida e de desenvolvimento de softwares, com o intuito de auxiliar as organizações em todos os componentes relativos à aquisição e ao fornecimento de softwares.

Acerca da celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos, julgue os itens a seguir.

As despesas devem ser comprovadas mediante documentos originais fiscais ou equivalentes, devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios ser emitidos em nome do convenente ou do executor, se for o caso, devidamente identificados com referência ao título e número do convênio.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relacionada à aplicação da legislação de pessoal do setor público federal.

João teve seu ato de provimento publicado em 4/1/2006. Nessa situação, João deveria tomar posse em 27/1/2006 e entrar em exercício em 24/2/2006.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relacionada à aplicação da legislação de pessoal do setor público federal.

Pedro, em débito com o erário, foi exonerado. Nessa situação, Pedro deverá receber o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

Acerca da celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos, julgue os itens a seguir.

É exigida comprovação de que os recursos referentes à contrapartida para complementar a execução do objeto, quando previsto, estejam devidamente assegurados, salvo se o custo total do empreendimento recair sobre a entidade ou órgão descentralizador.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relacionada à aplicação da legislação de pessoal do setor público federal.

Joana, tendo-se afastado da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional, deslocamento que não exigiu pernoite fora da sede, solicitou o recebimento de 75% do valor da diária. Nessa situação, Joana faz jus ao que pleiteia.