Questões de Assembléia Legislativa PE para Concursos com Gabarito

31 Q468488 | Direito Tributário, Impostos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC

Aplica-se ao regime jurídico atribuído ao princípio da não-cumulatividade para o ICMS,

a) o princípio constitucional que pode ser observado na composição das normas aplicáveis ao ICMS, a critério do legislador complementar.
b) o regime, segundo o qual todas as aquisições de bens e serviços efetuados pelo contribuinte propiciam um crédito para abatimento de suas próprias operações e prestações sujeitas ao ICMS.
c) a metodologia de cálculo que pode ser alterada pelos Estados, mediante a edição de Lei Estadual.
d) a regra segundo a qual as aquisições de bens e serviços realizadas em um Estado só propiciam o crédito para as operações de saída tendo como destinatários contribuintes localizados no mesmo Estado.
e) o crédito sobre as operações e prestações anteriores será mantido, mesmo não havendo a cobrança do ICMS nas exportações de mercadorias ao exterior.

32 Q744984 | Economia, Noções de Crescimento e Desenvolvimento Econômico, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC

A proliferação de indicadores do desenvolvimento, tais como o Índice de Bem-Estar Econômico Sustentável (IBES), o Índice de Progresso Real (GPI, em inglês), o Indicador de Poupança Verdadeira (GSI, em inglês), dentre outros, deve-se

a) ao abandono do PIB e do PIB per capita como indicadores de desenvolvimento econômico.
b) à necessidade de aperfeiçoamento da base de informações sobre o desenvolvimento econômico, associada à emergência de países com um padrão distinto de desenvolvimento, como é o caso dos chamados BRICS.
c) à crescente preocupação com o desenvolvimento dito sustentável, gerando indicadores com crescente influência de métricas sócio-ambientais.
d) à dificuldade de monetarização das informações, isto é, os índices citados buscam outra forma de tornar as bases de dados construídas, por cada um deles, contabilizáveis e comparáveis entre si.
e) à necessidade de se desconsiderarem as chamadas despesas defensivas do cálculo dos indicadores de desenvolvimento econômico.

34 Q557390 | Informática, Excel, Agente Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC

Paulo, que trabalha como agente legislativo na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, ficou com a tarefa de elaborar um gráfico que apresente o valor existente em caixa, mês a mês, em uma visão de linha do tempo, contemplando um período de 12 meses. Para realizar a tarefa, Paulo, após abrir o Microsoft Excel, deve

a) selecionar a opção de inserir gráfico, escolher o modelo de gráfico de linhas ou colunas e em seguida, selecionar a opção de formatação do gráfico, para poder digitar o número ou nome de cada mês e os valores em caixa correspondentes a cada mês.
b) digitar na primeira linha das 12 primeiras colunas da planilha o número ou nome de cada mês e na 2ª linha da planilha, digitar os valores em caixa correspondentes a cada mês. Em seguida, deve selecionar a área exata em que os dados digitados estejam contidos, selecionar a opção de inserção de gráfico e selecionar uma das opções de gráfico: pizza ou radar, os quais permitem a visualização desejada.
c) digitar em 12 linhas de uma mesma coluna da planilha o nome de cada mês, em seguida um sinal de menos e depois o valor correspondente ao montante em caixa no mês, ficando o nome do mês e o montante de caixa registrados numa mesma célula do Excel. Em seguida, deve selecionar a área exata na qual os dados digitados estejam contidos, selecionar a opção de inserção de gráfico e selecionar uma das opções de gráfico: pizza ou radar, os quais permitem a visualização desejada.
d) digitar em 12 linhas de uma mesma coluna da planilha o nome de cada mês, em seguida um sinal de menos e depois o valor correspondente ao montante em caixa no mês, ficando o nome do mês e o montante de caixa registrados numa mesma célula do Excel. Em seguida, deve selecionar todas as células da área em que os dados digitados estejam contidos, selecionar a opção de inserção de gráfico e selecionar uma dentre as opções de gráfico: coluna, barra ou linha, os quais permitem a visualização solicitada.
e) digitar na 1ª linha das 12 primeiras colunas da planilha o número ou nome de cada mês e na 2ª linha os valores em caixa correspondentes a cada mês. Em seguida, selecionar todas as células da área em que os dados digitados estejam contidos, selecionar a opção de inserção de gráfico e selecionar uma dentre as opções de gráfico: coluna, barra ou linha, os quais permitem a visualização solicitada.

36 Q820756 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC

A proposta orçamentária é matéria relevante dentre as disposições constantes da lei do orçamento.

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, essa proposta, que será encaminhada ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo, nos prazos previstos pela legislação, terá dentre seus componentes,

a) uma mensagem, que conterá estimativas de receita e despesa do ano a que se refere a proposta e do ano imediatamente anterior.
b) necessariamente, um Projeto de Lei de Orçamento, exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis.
c) a Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa.
d) tabelas explicativas, com a exposição e justificação da política econômico-financeira do governo e justificação da receita e despesa, particularmente no que diz respeito ao orçamento de capital.
e) a justificativa política econômica-financeira da proposta, na qual devem ser apresentadas as razões políticas da proposta orçamentária, com o objetivo de dar consistência aos aspectos econômicos e financeiros da proposta.

37 Q373348 | Português, Usos da Norma Padrão Culta, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC

Ou me engano, ou isto quis dizer que se lançam véus sobre certas notícias a pretexto de que, sujeitas a tantas e tão virulentas críticas, faz mal às pessoas.

Tomando como parâmetro a norma-padrão escrita, comentário adequado sobre o acima transcrito é: O período

a) está correto em todos os seus aspectos.
b) tem de receber duas correções: "quiz", em lugar de "quis", e "que se lança", em lugar de "que se lançam.
c) merece uma única correção: "fazem mal", em lugar de "faz mal".
d) tem de, entre outras, receber obrigatoriamente a alteração de "às pessoas" para "as pessoas".
e) tem de, entre outras, receber obrigatoriamente mais um acento indicativo da crase, em "à pretexto".

38 Q427068 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC

Deputado Federal apresentou projeto de lei que aumenta o número de cargos públicos na Administração pública federal direta, aumenta os respectivos vencimentos e ainda dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais. O projeto, aprovado pelas Casas do Congresso Nacional, foi encaminhado para sanção ou veto presidencial. Considerando as disposições da Constituição Federal a respeito da iniciativa legislativa, o projeto foi aprovado

a) irregularmente, uma vez que as matérias contidas no projeto de lei são de iniciativa privativa do Presidente da República que, por essa razão, poderá vetá-lo integralmente.
b) irregularmente, uma vez que apenas projeto de lei de iniciativa do Presidente da República pode aumentar o número de cargos públicos na Administração pública direta, ainda que o regime jurídico dos servidores públicos e o aumento dos seus vencimentos possam constar de projeto de lei de iniciativa parlamentar, podendo o Presidente da República vetar parcialmente o referido projeto de lei por motivo de inconstitucionalidade.
c) irregularmente, uma vez que apenas projeto de lei de iniciativa do Presidente da República pode aumentar os vencimentos dos servidores públicos, ainda que o aumento do número de cargos públicos e o regime jurídico dos servidores públicos possam constar de projeto de lei de iniciativa parlamentar, podendo o Presidente da República vetar parcialmente o referido projeto de lei por motivo de inconstitucionalidade.
d) irregularmente, uma vez que apenas projeto de lei de iniciativa do Presidente da República pode dispor sobre o regime jurídico dos servidores públicos, ainda que o aumento do número de cargos públicos e o aumento dos respectivos vencimentos possam constar de projeto de lei de iniciativa parlamentar, podendo o Presidente da República vetar parcialmente o referido projeto por motivo de inconstitucionalidade.
e) regularmente, não havendo qualquer vício de iniciativa legislativa que o torne inconstitucional e que possa ensejar o veto presidencial por esse motivo.

39 Q467527 | Direito Tributário, Impostos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC

Determinado estabelecimento atacadista contribuinte do ICMS envia proposta de venda de mercadorias sem a inclusão de impostos, os quais serão acrescidos por ocasião do faturamento, obtendo-se o preço total a ser cobrado do cliente. O valor da mercadoria sem o ICMS é R$ 1.500,00. Neste caso, a mercadoria é beneficiária de alíquota zero de PIS, COFINS e IPI. Nenhum outro imposto ou contribuição, portanto, será cobrado além do próprio imposto estadual. Por ocasião do faturamento, será acrescido o ICMS, que representa 18% do valor da operação. O valor do ICMS que deverá constar na Nota Fiscal de venda, por ocasião do faturamento ao cliente, é

a) R$ 270,00
b) R$ 329,27
c) R$ 300,15
d) R$ 180,00
e) R$ 1.230,00

40 Q820314 | Legislação Federal, Lei 12593 2012, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC

O Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12) tem diversas diretrizes. Com base na referida lei, são diretrizes estabelecidas no PPA 2012-2015:

a) a inclusão digital e a promoção da sustentabilidade ambiental.
b) a garantia da soberania nacional e o incremento na integração do país ao contexto sul-americano.
c) a otimização da arrecadação de origem tributária e o aumento da eficiência dos gastos públicos.
d) o estímulo e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia e a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico- raciais e de gênero.
e) o crescimento econômico sustentável e o controle permanente do câmbio e da inflação.

Questões de Concursos: Assembléia Legislativa PE

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