Questões de Concursos: Câmara de Augusto Pestana RS

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11 Q877786 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte, Auxiliar de Serviços Gerais, Câmara de Augusto Pestana RS, FUNDATEC, 2024

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, EXCETO:

13 Q877784 | Direito Processual Penal, Auxiliar de Serviços Gerais, Câmara de Augusto Pestana RS, FUNDATEC, 2024

Cristian, esposo de Cíntia, que é manicure, quebrou todos os esmaltes e alicates da esposa, pois estava com ciúmes. Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, qual foi a principal forma de violência doméstica e familiar que Cristian cometeu contra Cíntia nesse caso?

16 Q877781 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, Auxiliar de Serviços Gerais, Câmara de Augusto Pestana RS, FUNDATEC, 2024

Com base na Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, é objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, EXCETO:

17 Q892577 | Arquivologia, Lei nº 12527/11, Oficial Legislativo, Câmara de Augusto Pestana RS, FUNDATEC, 2024

Com base nas disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), analise as seguintes afirmações relacionadas à competência para classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal e dos prazos máximos de restrição de acesso à informação em poder dos órgãos e entidades públicas, que vigoram a partir da data de sua produção:

1. O Presidente da República tem competência para classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto, e o prazo de restrição será de 25 anos.
2. O Ministro de Estado da Previdência Social tem competência para classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto, e o prazo de restrição será de 25 anos.
3. A classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto, pelo prazo de restrição de 25 anos, efetuada pelo Comandante da Marinha do Brasil, deverá ser ratificada pelo Ministro de Estado da Defesa.

4. O presidente do Banco do Brasil S.A tem competência para classificação do sigilo de informações no grau de secreto, e o prazo de restrição será de 15 anos.
5. O Vice-Presidente da República tem competência para classificação do sigilo de informações no grau de reservado, e o prazo de restrição será de 10 anos.

O resultado da somatória dos números correspondentes as afirmações corretas é:

18 Q877785 | Direito Processual Penal, Auxiliar de Serviços Gerais, Câmara de Augusto Pestana RS, FUNDATEC, 2024

Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, ______________ e de saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

20 Q877790 | Direito Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Câmara de Augusto Pestana RS, FUNDATEC, 2024

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade __________ para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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