Questões de Concursos: Câmara de Duque de Caxias RJ

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31 Q410415 | Direito Administrativo, Administração Pública, Supervisor Legislativo, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação

Os Órgãos Públicos são círculos de atribuições e de poderes funcionais repartidos no interior da personalidade estatal e expressados através dos agentes nele providos. Nesse sentido, muitas classificações têm sido elaboradas para os órgãos públicos. O gênero que engloba as espécies taxonômicas “órgãos singulares” e “órgãos colegiados” representa a classificação dos órgãos públicos quanto à:

33 Q395098 | Direito Administrativo, Procedimento, Técnico em Administração Legislativa, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação

De acordo com Art. 56 da Lei 8.666, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária. A garantia a que se refere este artigo não excederá a:

34 Q336787 | Matemática, Sistemas Lineares, Auxiliar Legiislativo, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação

O time do Duque de Caxias Futebol Clube participou de um campeonato onde a cada vitória ganharia três pontos, a cada empate ganharia um ponto e a cada derrota perderia um ponto. O time, após 18 jogos, ficou em primeiro lugar com 26 pontos. Se o número de derrotas do time foi o triplo do número de empates, pode-se afirmar que a quantidade de vitórias do time foi igual

36 Q436238 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Técnico em Administração Legislativa, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação

De acordo com a Constituição Federal, o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer mediante:

37 Q554587 | Informática, Word, Consultor Contábil, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação

Analise as seguintes sentenças em relação ao MS Word 2003:

I. O recurso hiperlink permite que a partir de um documento do Word, com um clique apenas, seja visualizada outra informação disponibilizada em um outro arquivo do Word, uma planilha do Excel, ou qualquer arquivo do Office ou página da Internet, desde que o usuário tenha acesso ao arquivo ou à Internet;

II. Pode-se inserir hiperlinks em um documento do Word com um botão apropriado da barra de ferramentas padrão, por meio do menu ferramentas com o comando hiperlink ou com a tecla de atalho Ctrl + K;

III. Os hiperlinks permanecem, por padrão, verdes e sublinhados quando ativados em um documento do Word.

Dos itens acima mencionados apenas:

38 Q436032 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Inspetor Jurídico, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação

Segundo o Art. 8º da Constituição Federal de 1988: é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

39 Q436692 | Direito Constitucional, Orçamentos, Assistente Financeiro, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação

De acordo com o art. 165 da Constituição Federal, Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Com relação a este dispositivo constitucional, é correto afirmar:

40 Q806175 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Inspetor Jurídico, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação

De acordo com o art. 67 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) na habilitação para o casamento, os interessados, apresentando os documentos exigidos pela lei civil, requererão ao oficial do registro do distrito de residência de um dos nubentes, que lhes expeça certidão de que se acham habilitados para se casarem. Autuada a petição com os documentos, o oficial mandará afixar proclamas de casamento em lugar ostensivo de seu cartório e fará publicá-los na imprensa local, se houver, Em seguida, abrirá vista dos autos ao órgão do Ministério Público, para manifestar-se sobre o pedido e requerer o que for necessário à sua regularidade, podendo exigir a apresentação de atestado de residência, firmado por autoridade policial, ou qualquer outro elemento de convicção admitido em direito. Sobre o tema habilitação para o casamento, analise cada assertiva e verifique as falsas e verdadeiras:

( ) Se o órgão do Ministério Público impugnar o pedido ou a documentação, os autos serão encaminhados ao Juiz, que decidirá sem recurso.

( ) Decorrido o prazo de quinze (30) dias a contar da afixação do edital em cartório, se não aparecer quem oponha impedimento nem constar algum dos que de ofício deva declarar, ou se tiver sido rejeitada a impugnação do órgão do Ministério Público, o oficial do registro certificará a circunstância nos autos e entregará aos nubentes certidão de que estão habilitados para se casar dentro do prazo previsto em lei.

( ) Se os nubentes residirem em diferentes distritos do Registro Civil, em um ou em outro se publicará e se registrará o edital.

( ) Se houver apresentação de impedimento, o oficial dará ciência do fato aos nubentes, para que indiquem em três (3) dias prova que pretendam produzir, e remeterá os autos a juízo; produzidas as provas pelo oponente e pelos nubentes, no prazo de dez (10) dias, com ciência do Ministério Público, e ouvidos os interessados e o órgão do Ministério Público em cinco (5) dias, decidirá o Juiz em igual prazo.

( ) Quando o casamento se der em circunscrição diferente daquela da habilitação, o oficial do registro comunicará ao da habilitação esse fato, com os elementos necessários às anotações nos respectivos autos.

A sequência correta de cima para baixo é:

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