Questões de Concursos: Câmara de Jahu SP Prepare-se para a prova com questões de Câmara de Jahu SP de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Câmara de Jahu SP Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 11 Q26806 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMAO escritor Guimarães Rosa, conhecido por suas inovações formais e neologismos, também é classificado como escritor da vertente regionalista brasileira. Entre seus livros de grande impacto, pode-se citar: a) Os sertões; b) Vidas Secas; c) Romanceiro da Inconfidência; d) Grande Sertão: Veredas; e) Morte e Vida Severina. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 12 Q26813 | Direito Constitucional, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMANão estão compreendidos no processo legislativo brasileiro os atos normativos abaixo: a) Emendas a constituição; b) Leis complementares, leis ordinárias e leis delegadas; c) Decretos regulamentares; d) Resoluções; e) Medidas provisórias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 13 Q26811 | Direito Constitucional, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMAAssinale a alternativa INCORRETA: a) Norma constitucional que assegura a todos "o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei" é considerada de eficácia limitada; b) São normas constitucionais de eficácia contida aquela em que o legislador constituinte regulou suficiente os interesses relativos à determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte do legislador infraconstitucional; c) A norma constitucional que garante que "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei", é norma de eficácia contida; d) Quando a falta de norma regulamentadora impedir o exercício dos direitos e liberdades constitucionais do cidadão, este poderá ajuizar mandado de injunção; e) As normas constitucionais denominadas exauridas constam do ato das disposições constitucionais transitórias. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 14 Q26828 | Direito Tributário, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMAQuanto ao ISS assinale a alternativa CORRETA: a) Não incide sobre os serviços prestados a não residentes, cujo pagamento se dê em moeda conversível; b) Não incide sobre serviços provenientes do exterior; c) Incide sobre todo e qualquer espécie de circulação de bens imateriais ou incorpóreos; d) Não incide sobre a prestação e utilização de bens e dos serviços públicos; e) Não incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 15 Q26807 | Legislação Municipal, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMAConforme consta do Art. 9°. da Lei Orgânica do Município de Jahu, compete ao Município: I - suplementar a legislação federal e estadual, no que couber. II - aplicar suas rendas, prestando contas e publicando balancetes, nos prazos fixados em lei. III - constituir e manter a guarda municipal, a polícia civil e a polícia militar, destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. Assinale a alternativa CORRETA: a) Todas as assertivas estão corretas; b) Somente as assertivas I e II estão corretas; c) Somente as assertivas II e IV estão corretas; d) Somente as assertivas II e III estão corretas; e) Somente as assertivas I, II e IV estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 16 Q26815 | Direito Constitucional, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMAConsidere os itens abaixo: I - A declaração de inconstitucionalidade de lei, pelo sistema brasileiro, compete no âmbito jurisdicional difuso a qualquer juiz ou tribunal. II - A Mesa do Congresso Nacional pode propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. III - De acordo com a Constituição Federal brasileira, somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo do Poder Público. IV - De modo geral, a decisão do STF declarando a inconstitucionalidade de lei em ação direta de inconstitucionalidade começa a produzir seus efeitos desde a data da publicação da ata da sessão de julgamento. Assinale a alternativa CORRETA: a) Somente as alternativas I e II estão corretas; b) Somente as alternativas I e III estão corretas; c) Somente as alternativas II e IV estão corretas; d) Somente as alternativas III e IV estão corretas; e) Somente as alternativas I, II e III estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 17 Q26809 | Legislação Municipal, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMAO artigo 98 da Lei Orgânica do Município de Jahu, trata das homologações das condecorações honoríficas concedidas e a conceder sob inspiração da memória do Comandante João Ribeiro de Barros. O Comandante João Ribeiro de Barros é considerado um "herói nacional" por se destacar como um: a) revolucionário constitucionalista; b) aviador; c) navegador; d) político, participante do movimento "diretas já"; e) pracinha, membro da Força Expedicionária Brasileira na segunda Guerra Mundial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 18 Q26829 | Direito Tributário, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMAAssinale a alternativa INCORRETA: a) O pagamento parcial do tributo não suspende a exigibilidade do crédito; b) Quando a legislação tributária não fixar o crédito não integralmente pago no vencimento, é acrescido de juros de mora, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, incluindo aquelas previstas na legislação tributária; c) A dação em pagamento em bens móveis é uma forma de extinção do crédito tributário; d) A isenção, a anistia e a remissão também extinguem o crédito tributário; e) A moratória é uma forma da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 19 Q26814 | Direito Constitucional, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMAAssinale a alternativa INCORRETA: a) O mandado de segurança poderá ser repressivo quando se tratar de uma ilegalidade já cometida; ou denominado preventivo, quando o impetrante demonstrar justo receio de sofrer uma violação de direito líquido e certo por parte da autoridade impetrada; b) O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros e associados; c) No caso de tutela antecipada ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança em face da inexistência de recurso próprio; d) A impetração do mandado de segurança coletivo por entidades de classe em favor de seus associados independe da autorização destes, na medida em que a legitimidade de tais entidades é extraordinária, consistindo caso de substituição processual; e) O mandado de segurança pode substituir o "habeas data", quanto ao bem jurídico tutelado, conforme conveniência do interessado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 20 Q26808 | Legislação Municipal, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMAConforme consta do Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Jahu, é de competência exclusiva da Câmara Municipal: I - elaborar seu Regimento Interno, bem como posteriores alterações, cuja aprovação se dará, em dois turnos de votação, pela maioria absoluta dos membros do Legislativo. II - elaborar proposta do plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual. III - autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a se ausentarem do Município, quando a ausência exceder a 15 (quinze) dias. IV - apreciar e autorizar a concessão ou permissão, bem como as renovações de concessão ou permissão de serviço de transporte coletivo de qualquer natureza. Assinale a alternativa CORRETA: a) Todas as assertivas estão corretas; b) Somente as assertivas I e III estão corretas; c) Somente as assertivas II e IV estão corretas; d) Somente as assertivas III e IV estão corretas; e) Somente as assertivas I, III e IV estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
11 Q26806 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMAO escritor Guimarães Rosa, conhecido por suas inovações formais e neologismos, também é classificado como escritor da vertente regionalista brasileira. Entre seus livros de grande impacto, pode-se citar: a) Os sertões; b) Vidas Secas; c) Romanceiro da Inconfidência; d) Grande Sertão: Veredas; e) Morte e Vida Severina. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
12 Q26813 | Direito Constitucional, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMANão estão compreendidos no processo legislativo brasileiro os atos normativos abaixo: a) Emendas a constituição; b) Leis complementares, leis ordinárias e leis delegadas; c) Decretos regulamentares; d) Resoluções; e) Medidas provisórias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
13 Q26811 | Direito Constitucional, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMAAssinale a alternativa INCORRETA: a) Norma constitucional que assegura a todos "o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei" é considerada de eficácia limitada; b) São normas constitucionais de eficácia contida aquela em que o legislador constituinte regulou suficiente os interesses relativos à determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte do legislador infraconstitucional; c) A norma constitucional que garante que "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei", é norma de eficácia contida; d) Quando a falta de norma regulamentadora impedir o exercício dos direitos e liberdades constitucionais do cidadão, este poderá ajuizar mandado de injunção; e) As normas constitucionais denominadas exauridas constam do ato das disposições constitucionais transitórias. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
14 Q26828 | Direito Tributário, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMAQuanto ao ISS assinale a alternativa CORRETA: a) Não incide sobre os serviços prestados a não residentes, cujo pagamento se dê em moeda conversível; b) Não incide sobre serviços provenientes do exterior; c) Incide sobre todo e qualquer espécie de circulação de bens imateriais ou incorpóreos; d) Não incide sobre a prestação e utilização de bens e dos serviços públicos; e) Não incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
15 Q26807 | Legislação Municipal, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMAConforme consta do Art. 9°. da Lei Orgânica do Município de Jahu, compete ao Município: I - suplementar a legislação federal e estadual, no que couber. II - aplicar suas rendas, prestando contas e publicando balancetes, nos prazos fixados em lei. III - constituir e manter a guarda municipal, a polícia civil e a polícia militar, destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. Assinale a alternativa CORRETA: a) Todas as assertivas estão corretas; b) Somente as assertivas I e II estão corretas; c) Somente as assertivas II e IV estão corretas; d) Somente as assertivas II e III estão corretas; e) Somente as assertivas I, II e IV estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
16 Q26815 | Direito Constitucional, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMAConsidere os itens abaixo: I - A declaração de inconstitucionalidade de lei, pelo sistema brasileiro, compete no âmbito jurisdicional difuso a qualquer juiz ou tribunal. II - A Mesa do Congresso Nacional pode propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade. III - De acordo com a Constituição Federal brasileira, somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo do Poder Público. IV - De modo geral, a decisão do STF declarando a inconstitucionalidade de lei em ação direta de inconstitucionalidade começa a produzir seus efeitos desde a data da publicação da ata da sessão de julgamento. Assinale a alternativa CORRETA: a) Somente as alternativas I e II estão corretas; b) Somente as alternativas I e III estão corretas; c) Somente as alternativas II e IV estão corretas; d) Somente as alternativas III e IV estão corretas; e) Somente as alternativas I, II e III estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
17 Q26809 | Legislação Municipal, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMAO artigo 98 da Lei Orgânica do Município de Jahu, trata das homologações das condecorações honoríficas concedidas e a conceder sob inspiração da memória do Comandante João Ribeiro de Barros. O Comandante João Ribeiro de Barros é considerado um "herói nacional" por se destacar como um: a) revolucionário constitucionalista; b) aviador; c) navegador; d) político, participante do movimento "diretas já"; e) pracinha, membro da Força Expedicionária Brasileira na segunda Guerra Mundial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
18 Q26829 | Direito Tributário, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMAAssinale a alternativa INCORRETA: a) O pagamento parcial do tributo não suspende a exigibilidade do crédito; b) Quando a legislação tributária não fixar o crédito não integralmente pago no vencimento, é acrescido de juros de mora, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, incluindo aquelas previstas na legislação tributária; c) A dação em pagamento em bens móveis é uma forma de extinção do crédito tributário; d) A isenção, a anistia e a remissão também extinguem o crédito tributário; e) A moratória é uma forma da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
19 Q26814 | Direito Constitucional, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMAAssinale a alternativa INCORRETA: a) O mandado de segurança poderá ser repressivo quando se tratar de uma ilegalidade já cometida; ou denominado preventivo, quando o impetrante demonstrar justo receio de sofrer uma violação de direito líquido e certo por parte da autoridade impetrada; b) O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros e associados; c) No caso de tutela antecipada ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança em face da inexistência de recurso próprio; d) A impetração do mandado de segurança coletivo por entidades de classe em favor de seus associados independe da autorização destes, na medida em que a legitimidade de tais entidades é extraordinária, consistindo caso de substituição processual; e) O mandado de segurança pode substituir o "habeas data", quanto ao bem jurídico tutelado, conforme conveniência do interessado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
20 Q26808 | Legislação Municipal, Advogado, Câmara de Jahu SP, SIGMAConforme consta do Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Jahu, é de competência exclusiva da Câmara Municipal: I - elaborar seu Regimento Interno, bem como posteriores alterações, cuja aprovação se dará, em dois turnos de votação, pela maioria absoluta dos membros do Legislativo. II - elaborar proposta do plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual. III - autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a se ausentarem do Município, quando a ausência exceder a 15 (quinze) dias. IV - apreciar e autorizar a concessão ou permissão, bem como as renovações de concessão ou permissão de serviço de transporte coletivo de qualquer natureza. Assinale a alternativa CORRETA: a) Todas as assertivas estão corretas; b) Somente as assertivas I e III estão corretas; c) Somente as assertivas II e IV estão corretas; d) Somente as assertivas III e IV estão corretas; e) Somente as assertivas I, III e IV estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro