Questões de Concursos: Câmara de Santa Rosa RS

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51 Q411051 | Direito Administrativo, Modalidades, Técnico Legislativo, Câmara de Santa Rosa RS

A Administração Pública possui a tarefa de manter o equilíbrio social e gerir a máquina pública. Por não contar com recursos próprios, mas sim recursos públicos, não poderia a lei deixar a critério do administrador a autonomia para celebrar contratos como adquirir, vender, ceder, locar ou contratar obras ou serviços. A exigência de um processo licitatório busca contornar os riscos, pois várias pessoas podem concorrer isonomicamente e a Administração Pública ganha escolhendo a proposta mais vantajosa ao interesse público. A Licitação é disciplinada pela Lei 8.666 de 1993. A licitação, como espécie de processo administrativo, é dividida em modalidades distintas. De acordo com a Lei 8.666/93, uma das modalidades de licitação é a tomada de preços que é definida como:

52 Q406303 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Procurador Jurídico Legislativo, Câmara de Santa Rosa RS

As autarquias especiais se caracterizam como autarquias comuns dotadas do regime jurídico ordinário de peculiaridades comuns.

53 Q405532 | Direito Administrativo, Contratos, Agente Legislativo, Câmara de Santa Rosa RS

Os contratos administrativos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem. Sobre contratos administrativos é CORRETO afirmar:

54 Q747368 | Economia, Fundamentos da Teoria e Política Macroeconômica, Técnico Legislativo, Câmara de Santa Rosa RS

Política Econômica é o conjunto de medidas voltadas para a economia. É de responsabilidade do governo e visa permitir as diretrizes para a economia, determinando o que será prioridade durante o ano. Assim, o objetivo é implantar diretrizes para que a economia cresça, para que tenha menos inflação, menos desemprego, entre outros. A política econômica precisa de caminhos para ser implementada, esses caminhos são: a política monetária, política cambial, política fiscal e política de rendas.

Acerca da Política Monetária, Cambial e Fiscal, assinale a alternativa CORRETA:

55 Q374073 | Português, Redação Oficial, Agente de Secretaria, Câmara de Santa Rosa RS

De acordo com o Manual de Redação Oficial, há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma:

56 Q468954 | Direito Tributário, Crédito tributário, Procurador Jurídico Legislativo, Câmara de Santa Rosa RS

Segundo o Código Tributário Nacional ,quais são os efeitos da solidariedade citado em seu artigo 125:

58 Q374457 | Português, Pontuação, Agente de Secretaria, Câmara de Santa Rosa RS

Leia o seguinte trecho do texto para responder as questões 16 e 17:

?O mesmo instituto desenvolveu um filme transparente, à base de óxido de titânio, que pode ocultar as impressões digitais em fotografias.?

No trecho, as vírgulas são utilizadas para:

59 Q449408 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Técnico Legislativo, Câmara de Santa Rosa RS

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, qual é a ação cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania?

60 Q448478 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente de Secretaria, Câmara de Santa Rosa RS

Baseado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações . Art. 37.parágrafo § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter :
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