Questões de CAERD RO para Concursos com Gabarito

12 Q418353 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

Sobre a compensação, como forma de extinção das obrigações, pode-se afirmar, nos termos do Código Civil Brasileiro:

a) A compensação somente se opera entre coisas infungíveis.
b) O vencimento das dívidas, ainda que o prazo seja de favor, é requisito indispensável para sua compensação.
c) O direito à compensação pode ser renunciado previamente por uma das partes.
d) Obrigando-se por terceiro uma pessoa, pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.
e) O devedor que se torne credor do seu credor, depois de penhorado o crédito deste, pode opor ao exequente a compensação, de que contra o próprio credor disporia.

14 Q441165 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

Assinale a alternativa correta ao apontar a diferença entre Constituição rígida e flexível.

a) A flexível pode ser alterada, ao contrário da rígida, que é inalterável.
b) A flexível pode ser alterada pelo Poder Legislativo, enquanto a rígida somente pode ser alterada pelo poder constituinte originário.
c) A flexível pode ser alterada pelo Poder Legislativo ou pelo Poder Executivo, ao passo que a rígida somente pode ser alterada pelo Poder Legislativo.
d) A flexível, diferentemente da rígida, não possuium processo legislativo de alteração mais dificultoso do que aquele previsto para as normas infraconstitucionais.
e) A flexível possui caráter principiológico, enquanto na rígida prevalece o aspecto preceitual.

15 Q453360 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

Sobre o contrato individual de trabalho, previsto na Consolidação das Leis doTrabalho como “contrato de experiência”, pode-se afirmar que:

a) se trata de contrato improrrogável.
b) não cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas de contratos de experiência.
c) exceder o prazo de 90 dias transforma o contrato na espécie de tempo indeterminado.
d) o prazo contratual deve ser certo, isto é, sujeito a data, não sendo permitido sujeitar o prazo contratual à execução de certos serviços especificados.
e) o contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias, prorrogáveis apenas uma única vez por mais 90 dias.

19 Q820584 | Legislação Federal, Lei 7492 1986, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, no caso de crime de gestão temerária de instituição financeira, a denúncia:

a) não exige que seu sujeito ativo tenha condição de gerir a instituição financeira.
b) s e r á i n e p t a , s e n ã o c o m p r o v a r detalhadamente os fatos e individualizar a conduta de cadaumdos acusados.
c) por se tratar de crime societário, pode conter n a r r a ç ã o g e n é r i c a d o s f a t o s , s em detalhamento da conduta do réu.
d) é dispensável para o prosseguimento da ação penal.
e) pode ser apresentada em Juízo pela Polícia Federal.

Questões de Concursos: CAERD RO

Prepare-se para a prova com questões de CAERD RO de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

11 Q438028 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

12 Q418353 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

13 Q433426 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

14 Q441165 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

15 Q453360 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

16 Q443436 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

17 Q820786 | Legislação Federal, Lei 7492 1986, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

18 Q430538 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais Objetivos Fundamentais Princípios das Relações Internacionais, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

19 Q820584 | Legislação Federal, Lei 7492 1986, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB

20 Q820361 | Legislação Federal, Lei 7492 1986, Analista de Gestão, CAERD RO, FUNCAB