Questões de CAU MG para Concursos com Gabarito

A fim de verificar os meios pelos quais sua equipe de professores obtém informações, uma escola perguntou ao

seu corpo docente, formado por 80 professores, quais os meios de comunicação eles utilizam.

Todo o corpo docente afirmou utilizar rádio ou jornais impressos. Após a pesquisa, constatou-se que 36

professores não utilizam o rádio como meio de comunicação e 15 professores afirmaram utilizar o rádio e jornais

impressos. Sabe-se que somente esses dois meios de comunicação são utilizados.

Escolhido ao acaso um desses professores do corpo docente da escola, a probabilidade de que ele utilize somente

um dos dois meios de comunicação apresentado é igual a

Para a reestruturação da ordem e momentos excepcionais de anormalidade, a Constituição Federal prevê a

aplicação do estado de defesa e estado de sítio.

A respeito de tais medidas, que objetivam o retorno ao status quo ante, assinale a alternativa correta.

a)
No estado de sítio, o presidente da República verifica a hipótese legal, solicita pareceres dosConselhos da República e de Defesa Nacional e, com os pareceres, solicita ao Congresso Nacionalautorização para a decretação do estado de sítio.
b)
A atribuição para decretação do estado de defesa é do presidente da República, abrangendo locaisrestritos e determinados, no prazo máximo de 30 dias, prorrogado por mais 30 dias, de cada vez.
c)
Com a decretação do estado de defesa, poderão ser restringidas, em tese, todas as garantiasconstitucionais, desde que presentes a necessidade de efetivação da medida, a deliberação prévia doCongresso Nacional e a previsão no decreto presidencial.
d)
O decreto que institui o estado de sítio determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas aserem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas que entrarão emvigor.

Caio Figueiredo, devidamente inscrito no CAU / MG, reproduziu um trabalho técnico, de autoria de terceiro, sem a

devida autorização do detentor dos direitos autorais, em março de 2016. O processo disciplinar para apuração da

mencionada infração foi instaurado de ofício pela autarquia em janeiro de 2017, sendo que Caio foi intimado para

apresentar sua defesa em julho de 2017.

Considerando as normas que disciplinam a prescrição da pretensão de punição das sanções disciplinares dispostas

na Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que “regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU / BR – e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos

Estados e do Distrito Federal – CAUs; e dá outras providências”; pode-se afirmar que a prescrição para aplicação

de eventual sanção disciplinar a Caio ocorrerá em

Texto associado.

Considere que José da Silva foi eleito conselheiro titular do CAU / MG, de acordo com atos normativos do CAU /

BR e do CAU / MG.

Na forma do Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais, de 21 de novembro de

2017, assinale a alternativa correta.

a)
O exercício do cargo de conselheiro do CAU / MG é remunerado, razão pela qual José fará jus a pelomenos um salário-mínimo por mês de exercício da atividade.
b)
O mandato de conselheiro titular de José terá duração de dois anos, iniciando-se em 1° de janeiro doprimeiro ano e encerrando-se em 31 de dezembro do segundo ano do mandato para o qual foi eleito,sendo permitidas duas reconduções para o mesmo mandato.
c)
José será substituído em suas faltas, licenças, renúncia ou perda de mandato pelo respectivosuplente, o qual deverá ser automaticamente convocado pelo presidente ou pela pessoa por eledesignada.
d)
No período de seu mandato como conselheiro titular, José somente poderá assumir cargo ou funçãoadministrativa no CAU / MG se este for sem remuneração.

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