Questões de Concursos: CEARÁPORTOS CE

Com referência à legislação pertinente a atividade e infraestrutura portuárias, julgue os seguintes itens.

Conjugadas, a Lei n.º 8.630/1993 — que, dispõe sobre o Regime Jurídico da Exploração dos Portos Organizados e das Instalações Portuárias e dá outras providências — e a Lei n.º 10.233/2001 — que criou a ANTAQ — regulam a concessão de um porto organizado.

Utilizando os conceitos básicos da macroeconomia aberta, julgue os itens seguintes.

No longo prazo, a teoria econômica prediz que as taxas de câmbio entre duas moedas nacionais quaisquer deverá refletir o diferencial de inflação existente entre essas duas economias.

Acerca de atracação e desatracação de navios em um cais, julgue os itens seguintes.

As operações de atracação e desatracação de navios em portos artificialmente abrigados são desaconselhadas para situações de agitação da maré acima de determinado valor limite.

A respeito dos recursos, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público, nos processos em que funciona apenas como fiscal da lei, não tem legitimidade para recorrer se não há recurso da parte, pois falta, no caso, um dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Unitização é o acondicionamento da carga geral em algum tipo de estrutura, de forma a permitir a movimentação das unidades de carga acopladas a equipamentos rodoviários, ferroviários e hidroviários, que podem ser içadas a bordo, sem as carretas, e empilhadas umas sobre as outras em células no navio, permitindo e facilitando a estivagem. A unitização da carga pode ser feita por meio de diversos tipos de estruturas ou recipientes, como os pallets e os contêineres.

Considerando as informações acima relativas a movimentação, transporte, armazenagem de cargas e infra-estrutura portuária, julgue os itens subseqüentes.

A movimentação dos contêineres das faixas de cais para as áreas de estocagem é feita por meio de diferentes equipamentos. Os pórticos móveis sobre pneus (transtêineres) são alguns dos equipamentos mais utilizados para esta finalidade.

Acerca de regulamento aduaneiro e de comércio exterior e seus sistemas, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma mercadoria procedente do exterior, transportada por navio mercante, está registrada no Manifesto de Carga dessa embarcação para descarga no terminal portuário do Pecém, que é parte integrante do Complexo Industrial e Portuário Governador Mário Covas. No entanto, devido a questões operacionais, o armador internacional (transportador marítimo, ou seja, pessoa jurídica que dota a embarcação de tripulação necessária à navegação e operação) decide por atracar o navio e descarregá-lo no porto de Fortaleza.

Nessa situação, a competência para autorizar a descarga no porto de Fortaleza será da autoridade portuária desse novo destino, que concomitantemente comunicará o fato à administração portuária do terminal portuário do Pecém.

A respeito de procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados em computadores, julgue os itens subseqüentes.

O uso de unidades de CD-RW apresenta-se como uma forma conveniente para realização de backups domésticos, principalmente devido ao baixo custo da mídia e à facilidade de operação dessas unidades. Um único disco CD-RW é capaz de armazenar o equivalente a mais de 650 bilhões de caracteres, em uma operação que demora poucos minutos.

Considere que uma concessionária de distribuição de energia elétrica precise instalar um banco de capacitores fixos de 150 kVar em um trecho da sua rede elétrica para melhorar o perfil de tensão no local. Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Considerando que o banco de capacitores seja instalado em um poste com estrutura N1, devido ao tipo de suporte, a proteção elétrica contra curtos-circuitos recomendada para o banco deve ser a do tipo que utiliza disjuntores tropicalizados.

estado-membro da Federação editou, em fevereiro de 2004, lei que autorizou a constituição de uma sociedade de economia mista, tendo por objetivo efetuar a exploração de instalações portuárias marítimas, fluviais e lacustres localizadas naquele estado e a prestação de serviços correlatos. A mesma lei instituiu uma taxa de melhoramento de portos, exigível em razão do desembarque, nos portos daquele estado-membro, de mercadorias oriundas de outros países.

 Considerando a situação hipotética descrita e os assuntos a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.

A lei mencionada no texto deve ser lei complementar, uma vez que a Constituição da República estabelece que cabe a norma dessa natureza definir as áreas de atuação de empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

Acerca do registro das operações de uma empresa no diário, julgue os itens seguintes.

Ao se efetuar o registro de baixa de bens totalmente depreciados, o saldo global do ativo não sofrerá alteração.