Questões de Concursos: CGE MA

O Estado, ao desconcentrar-se, especializa determinadas funções e atividades administrativas, por meio da criação de órgãos dedicados a atuar de forma específica.

Para explicar a delineação jurídica dessa desconcentração, a doutrina criou a teoria do órgão.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta

Nos termos das regras gerais sobre finanças públicas inscritas na Constituição Federal, a competência da União para a emissão de moeda cabe

As condições e as exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas são estabelecidas pelo seguinte instrumento legal:

Diante de situação fática não prevista expressamente na legislação, vislumbrada lacuna a ser superada, a autoridade judicial fez uso de norma expressa existente no ordenamento jurídico para hipótese semelhante à que deveria julgar.

Neste caso, a integração da lacuna se deu por

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do fragmento a seguir

As informações utilizadas pelo auditor para chegar às conclusões em que se fundamenta sua opinião define _____.

A Cia. Dolls fabrica dois tipos de boneca: Cute e Pretty. O preço de venda da Cute é de R$ 100,00 e da Pretty de R$ 120,00. Já os custos unitários de fabricação são:

• Matéria prima direta: Cute = R$ 30,00; Pretty = R$ 40,00.
• Mão de obra direta: Cute = meia hora por unidade; Pretty = uma hora por unidade. Cada hora de trabalho tem um custo de R$ 30,00.
• Custos indiretos de fabricação para os dois tipos de boneca: R$ 30.000,00. Estes são rateados de acordo com o gasto com mão de obra direta.

Em 01 de janeiro de 2014, não havia estoques de produtos em processo e de produtos acabados dos dois tipos de boneca, ou seja, estavam vazios.
Durante o mês de janeiro, a Cia. Dolls fabricou 400 unidades da boneca Cute e 600 unidades da boneca Pretty, tendo vendido 80% das unidades fabricadas de cada tipo de boneca.

De acordo com o Método de Custeio por Absorção, os valores do lucro unitário das bonecas Cute e Pretty são, respectivamente, de

Os créditos adicionais, que dependem de autorização legislativa prévia para sua abertura, são denominados

O Estado Alpha, com base em pauta fiscal, exigia de forma definitiva o ICMS devido pela futura operação interna, inclusive quanto à operação a ser realizada pelo próprio adquirente, nas compras de mercadorias feitas por comerciantes de Alpha aos comerciantes de outros estados da Federação. Desta forma, as vendas efetuadas pelo varejista para os consumidores não eram tributadas novamente.

Decreto e Instrução Normativa do Estado Alpha alteraram este regime para algumas mercadorias, passando a ser o de sistema normal de apuração de ICMS, quando o contribuinte tem o direito, que decorre do princípio da não-cumulatividade, de descontar do total do débito do imposto decorrente das saídas, o valor do imposto pago na operação anterior.

Entretanto, o decreto e a instrução normativa proibiram que as mercadorias em estoque pudessem, ao serem vendidas, utilizar os créditos fiscais do ICMS antecipadamente pago no sistema anterior.

Com base no exposto, assinale a afirmativa correta.

A Demonstração do Valor Adicionado deve proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis informações relativas à riqueza criada pela entidade em determinado período e a forma como tais riquezas foram distribuídas.

Assinale a alternativa que apresenta, na elaboração da DVA, exemplos de valor adicionado recebido em transferência.

Assinale a alternativa que indica a auditoria que, com a finalidade de aperfeiçoar a gestão pública, promove o exame independente e objetivo da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais.