Questões de CGJ RJ para Concursos com Gabarito

21 Q392520 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Auxiliar Judiciário, CGJ RJ, NCE

Entre os deveres do funcionário público civil, NÃO se inclui:

a) a discrição;
b) providenciar para que esteja sempre em ordem, no assentamento individual, sua declaração de família;
c) zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado;
d) aceitar todas as delegações de seus superiores;
e) levar ao conhecimento de autoridade superior irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ou função.

22 Q814542 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Auxiliar Judiciário, CGJ RJ, NCE

Cada Turma Recursal, Cível e Criminal, será composta por:

a) três conciliadores e três árbitros;
b) três juízes de direito titulares e três conciliadores;
c) três juízes de direito titulares e três árbitros;
d) três juízes de direito titulares e três juízes suplentes;
e) três juízes suplentes.

23 Q810766 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

Por descumprimento de obrigação contida no art. 94 da Lei 8069/90, pode ser aplicada a dirigente de entidade governamental que desenvolva programa de internação a seguinte medida:

a) perda da guarda;
b) cassação do registro;
c) alteração no programa inscrito no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente;
d) suspensão da participação na comunidade local;
e) advertência.

24 Q817451 | Legislação Federal, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

NÃO é aplicável à entidade de atendimento não-governamental a seguinte medida:

a) advertência;
b) suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas;
c) interdição da unidade ou suspensão do programa;
d) cassação do registro;
e) (afastamento definitivo de seus dirigentes.

25 Q525894 | Direito Processual Civil, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

Pelo princípio da instrumentalidade das formas, pode-se entender que:

a) as partes devem estar sempre eqüidistantes do juiz;
b) as partes devem ter conhecimento de cada ato processual que seja praticado;
c) o juiz não pode agir, via de regra, sem a provocação das partes;
d) o juiz deve assegurar a ampla defesa;
e) o objetivo final da jurisdição é a aplicação do direito material e a obtenção da paz social.

26 Q816280 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Auxiliar Judiciário, CGJ RJ, NCE

Os conciliadores e árbitros serão recrutados:

a) sempre por concurso público;
b) sempre por indicação do técnico e designação do juiz;
c) sempre por indicação do técnico e designação de qualquer desembargador;
d) por concurso público e, na falta de inscritos, por designação do Presidente do Tribunal, mediante indicação do juiz em exercício;
e) por indicação de qualquer juiz.

27 Q819710 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

O adolescente só pode ser privado da liberdade quando:

a) perambular pela rua sem portar documento e desacompanhado dos pais;
b) em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita ou fundamentada da autoridade judiciária competente;
c) descumprir medida protetiva aplicada pelo Conselho Tutelar;
d) houver ordem escrita ou fundamentada de autoridade policial;
e) estiver cheirando cola de sapateiro ou solvente nas ruas;

28 Q454302 | Direito do Trabalho, Identificação Profissional, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

A hipótese que NÃO representa um dever do funcionário é:

a) assiduidade;
b) pontualidade;
c) licença-prêmio;
d) urbanidade;
e) discrição.

29 Q401903 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auxiliar Judiciário, CGJ RJ, NCE

A pena de demissão ou destituição de função prescreve:

a) em dois anos;
b) em três anos;
c) em cinco anos;
d) em dez anos;
e) em vinte anos.

30 Q815720 | Legislação Federal, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

Do indeferimento da inicial da adoção, o recurso cabível e o prazo para interpô-lo são:

a) agravo no prazo de 10 dias, contados da ciência do indeferimento;
b) recurso em sentido estrito no prazo de 15 dias, contados da ciência do indeferimento;
c) agravo regimental no prazo de 10 dias, contados da ciência do indeferimento;
d) apelação no prazo de 10 dias, contados da ciência do indeferimento;
e) reclamação no prazo de 5 dias, contados da ciência do indeferimento.

Questões de Concursos: CGJ RJ

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