Questões de CGJ RJ para Concurso com Gabarito (Grátis)

Fornecer à parturiente ou a seu representante declaração de nascimento na ocasião da alta do estabelecimento de atenção à saúde é dever jurídico do:

a) enfermeiro ou médico de plantão no hospital, no horário do nascimento;
b) assistente social ou do chefe do Serviço Social do hospital;
c) chefe de serviço de exames laboratoriais do estabelecimento de atenção à saúde;
d) psicólogo ou chefe do Serviço de Psicologia do hospital;
e) encarregado do serviço ou do dirigente do estabelecimento de atenção à saúde

Em tema de competência, é correto afirmar que:

a) se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente não poderá avocar os processos que corram perante os outros juízes;
b) se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, e a autoridade de jurisdição prevalente não houver avocado os processos que corram perante os outros juízes, emitindo-se sentença definitiva, a unidade de processos só se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação das penas
c) se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, se já estiverem com sentença definitiva;
d) se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, exclusivamente, para o efeito de soma ou de unificação das penas;
e) em processo penal, a conexão não importará em unidade de processo e julgamento.

Questões de Concursos Públicos: CGJ RJ