Questões de CGJ RJ para Concursos com Gabarito

Em tema de competência, é correto afirmar que:

a) se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente não poderá avocar os processos que corram perante os outros juízes;
b) se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, e a autoridade de jurisdição prevalente não houver avocado os processos que corram perante os outros juízes, emitindo-se sentença definitiva, a unidade de processos só se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação das penas
c) se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, se já estiverem com sentença definitiva;
d) se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, exclusivamente, para o efeito de soma ou de unificação das penas;
e) em processo penal, a conexão não importará em unidade de processo e julgamento.

A visita dos pais, na instituição, a criança abrigada por medida deliberada pelo Conselho Tutelar:

a) não é possível, pois a medida é transição para colocação em família substituta;
b) é possível, desde que a Comissão Estadual Judiciária de Adoção autorize;
c) não é possível, pois o dirigente é equiparado ao guardião para todos os efeitos;
d) é possível, pois um dos princípios do programa é o fortalecimento dos vínculos familiares;
e) não é possível, pois pode interferir com o trabalho desenvolvido pelo Abrigo.

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