Questões de Concursos: CLDF DF

A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) definiram, em 2001, a bioética como sendo o uso criativo do diálogo para formular, articular e, sempre que possível, solucionar dilemas propostos pela investigação e pela intervenção sobre a vida, a saúde e o meio ambiente. Com referência a esse tema, julgue os itens seguintes.

O atual sistema jurídico brasileiro e o Código de Ética Médica permitem que sejam exercidas a distanásia, a ortotanásia ou mesmo a eutanásia, quando existe consentimento do paciente, por escrito, obtido sem vícios na manifestação de sua vontade — decorrentes de coação, fraude, dolo ou simulação — e desde que o paciente tenha capacidade de compreender os fatos, discernir e manifestarse de modo livre e espontâneo.

Acerca dos crimes contra a honra, julgue os itens seguintes. Na injúria, diferentemente do que ocorre na calúnia e na difamação, não se imputa fato à vítima, mas, sim, uma qualidade negativa, ofendendo-se a honra subjetiva.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. Nesse sentido, julgue os itens a seguir. Os aumentos salariais, obtidos com uma greve dos metalúrgicos de uma montadora de automóveis, elevam os custos marginais dessa empresa, provocando, assim, um deslocamento ao longo da curva de oferta de veículos.

Julgue os itens a seguir com base nos conceitos e nos princípios fundamentais da arquivologia. O termo classificação refere-se ao estabelecimento de restrições quanto ao acesso e ao uso de arquivos, documentos ou informações, impostas pela pessoa física ou jurídica que originou tais arquivos, por motivos de segurança. Essa atividade classifica o documento, segundo a natureza de seu conteúdo, como ultra-secreto, secreto, confidencial ou reservado.

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado e dos poderes. Na forma federativa de Estado, os estados-membros que compõem a Federação mantêm certo nível de autonomia, inclusive a capacidade de autogoverno, não podendo, no entanto, estabelecer nacionalidades distintas para seus cidadãos.

Quanto aos direitos fundamentais, julgue os itens subseqüentes. Sem que sejam respeitadas a integridade física, psíquica e moral, não existe respeito à pessoa humana e ao direito de ser pessoa.

Acerca do transporte de paciente inter e intra-hospitalar, julgue os itens que se seguem. O transporte intra-hospitalar de pacientes é definido como a transferência temporária ou definitiva de pacientes por profissionais de saúde dentro do ambiente hospitalar e deve levar em consideração o treinamento adequado da equipe envolvida, o conhecimento das condições clínicas do paciente que será transportado e a elaboração de uma rotina operacional para o transporte.

No que se refere aos aspectos pedagógicos e técnico-didáticos do treinamento ? metodologia de ensino, conceituação, tipos e modalidades, técnicas e instrumentos de avaliação do desempenho didático e avaliação de aprendizagem ?, julgue os itens seguintes. Com base na concepção do conhecimento empirista, a avaliação de aprendizagem significa valorizar a autoavaliação e julgar o crescimento e o desenvolvimento de cada aluno.

Um deputado distrital propôs projeto de lei ordinária para autorizar a entrada e a permanência de cães-guia, utilizados por deficientes visuais, em ônibus e em outros espaços públicos e privados do DF. Segundo o projeto, para o exercício desse direito, o deficiente deve apresentar o atestado de sanidade do animal, o comprovante de registro do cadastramento e adestramento do cão-guia, emitido por associação responsável, e o comprovante pessoal de treinamento do usuário.

A partir da situação hipotética acima e tendo como base o sistema federativo brasileiro, julgue os itens seguintes.

O projeto em tela poderia ser considerado materialmente inconstitucional, já que obriga a filiação a uma associação.

Julgue os itens subseqüentes. Nos últimos anos, a questão do plantio e comercialização da soja transgênica transformou-se em enorme disputa dentro e fora do governo. A nova Lei de Biossegurança encerrou a disputa ao autorizar a produção e a comercialização de sementes de cultivares de soja geneticamente modificada tolerantes a glifosato. Entretanto, é preciso aperfeiçoar a legislação, proibindo-se o plantio dessas sementes em zonas de amortecimento de Unidades de Conservação, em terras indígenas e em áreas declaradas como prioritárias para a conservação da biodiversidade.