Questões de Concursos: CODEBA BA

Um agente público no exercício de suas funções causou dano a particular, que entrou com ação contra o Estado, requerendo a reparação do dano que sofreu. Durante processo, ficou comprovado que o dano decorreu de culpa do agente, embora não houvesse dolo. Por ter sido condenado a indenizar o particular, o Estado entrou com ação regressiva contra o agente público causador do dano.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

Conforme determina a teoria do risco integral adotada pelo Brasil, o estado é obrigado a responder pelo dano causado pelo agente ao particular.

Quanto à petição inicial e à resposta do réu, julgue os itens a seguir.

A contestação e a reconvenção podem ser praticadas ao mesmo tempo, mas não são, necessariamente, obrigatórias em um mesmo ato. Assim, poderá o réu protocolar a contestação e, depois de entregue, ainda dentro do prazo de 15 dias, apresentar reconvenção à ação do autor.

A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir.

A sentença penal condenatória transitada em julgado deve ser processada perante o juiz prolator da sentença, uma vez que a execução fundada em título judicial deve ser processada perante o juízo em que o título se formou; tratase de competência absoluta, portanto, inderrogável.

Com o aumento da consciência ambiental observado nas últimas décadas, problemas relacionados à racionalização do uso da água têm ganhado destaque na comunidade técnica, exigindo maior rigor no projeto de sistemas urbanos ou prediais de distribuição de água e coleta esgoto. Sobre essa questão, julgue os itens seguintes.

A vazão em um conduto forçado pode variar em decorrência de variações da seção do conduto.

Acerca dos aspectos que envolvem a auditoria, julgue os próximos itens.

As unidades de auditoria interna das entidades da administração indireta federal devem ser avaliadas pelos órgãos e unidades do sistema de controle interno do Poder Executivo federal por ocasião das auditorias de gestão e, além dessa avaliação de caráter anual, as unidades de auditoria interna devem ser avaliadas, a cada três anos, por outras unidades de auditoria interna, avaliação essa denominada “revisão pelos pares”.

Uma instituição desenvolveu um índice de qualidade da frota para avaliar as condições dos veículos de transporte de carga cadastrados pela operadora dos serviços. Esse índice será obtido a partir das inspeções feitas nos veículos por meio de levantamentos amostrais. Dada a impossibilidade de se fazer uma amostragem aleatória simples de veículos, decide-se inspecionar os veículos que chegam em 5 terminais de cargas dos 20 terminais existentes. Estes 5 terminais serão selecionados ao acaso. Como não será possível a inspeção de todos os veículos que transitarem pelo terminal, foi estabelecido que apenas uma inspeção ocorrerá a cada 5 veículos que chegarem. Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

O levantamento segue um plano de amostragem aleatória em dois estágios, com alocação uniforme dentro dos terminais, contemplando 20% dos veículos que chegam nos terminais.

Em razão de fortes chuvas, o prédio do almoxarifado do hospital público de um município paulista foi totalmente destruído, e grande parte dos medicamentos ficou imprestável para uso. A prefeitura municipal terá de tomar várias providências para não deixar a população desse município desamparada, tendo em vista ser esse o único hospital da região.

Acerca dessa situação hipotética e das regras estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, que instituiu normas de licitações e contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

A urgência na aquisição dos medicamentos para não ocasionar prejuízo à população é motivo suficiente para a prefeitura municipal dispensar a licitação e contratar diretamente a compra desses bens.

Acerca de esforços e deformações em uma seção transversal de um pórtico plano, julgue os itens subseqüentes.

Esforços normais de tração são tradicionalmente adotados como positivos.

Considere uma economia fechada com PNB = C + I + G, em que C = consumo, I = investimento e G = gastos do governo com bens e(ou) serviços. Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Uma política fiscal restritiva tende a expandir o PNB dessa economia.

Com relação a estruturas de mercado e a regimes de concorrência, julgue os itens subseqüentes.

Curvas de demanda de produtos em concorrência monopolística são bastante elásticas.