Questões de CONAB para Concursos com Gabarito

Com relação às Comissões de Conciliação Prévia, é correto afirmar que:

a) as empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho;
b) é permitida a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia após o final do mandato;
c) aceita a conciliação, a ata conciliatória será direcionada ao Tribunal do Trabalho respectivo para que seja prolatada a sentença;
d) não prosperando a conciliação, empregado e empregador serão encaminhados a conciliador judicial para que seja realizada nova tentativa de acordo;
e) o termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

O princípio segundo o qual ne procedat iudex ex officio:

a) impede, em qualquer hipótese, que o juiz tome a iniciativa de requisitar a produção de provas no processo;
b) não impede que o juiz requeira ao Ministério Público a produção de provas no processo;
c) não impede que o juiz, para formar seu livre convencimento, requisite a produção de provas no processo;
d) impede que o juiz requisite a produção de provas documentais, mas não as pessoais e as testemunhais;
e) impede que o juiz requisite a produção de provas periciais e as testemunhais, mas não as documentais.

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