Questões de Concursos: CRF PR

consulta farmacêutica.

Deve exercer a profissão, em instituição pública ou privada, mesmo na ausência decondições dignas de trabalho ou em condições que possam prejudicar o usuário.

Não pode exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, emespecial quanto à legibilidade da prescrição.

Pessoas jurídicas não podem ser enquadradas na condição de consumidoras por faltar?lhes acondição de vulneráveis.

São equiparadas a consumidores as pessoas que intervierem na relação de consumo, desdeque determináveis

Entes despersonalizados brasileiros e estrangeiros podem ser enquadrados como consumidorespara os fins do CDC.

Os serviços prestados à contratante em razão de vínculo trabalhista também podem atrair asregras do CDC.

Apenas o item I está certo.

O agente público que dispensar ou inexigir licitação, fora das hipóteses previstas em lei, estarácometendo crime. Contudo, aquele que tenha concorrido para consumação da ilegalidade nãopoderá ser penalizado.

Aquele que frustrar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório, como objetivo de obter para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, nãoestará cometendo irregularidade sujeita à detenção.

Admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado como inidôneo éconsiderado como crime previsto na lei em comento.

A devassa do sigilo da proposta apresentada em procedimento licitatório não poderá serconsiderada como crime punível com detenção e multa.

O licitante que se abstém ou desiste de licitar, em razão de vantagem oferecida, não poderá sofrernenhum tipo de penalidade.

Não há vedação ao enquadramento de OSCIP como OS; há vedação ao enquadramento de OS comoOSCIP.b) A OSCIP explora atividades de interesse público antes desempenhadas pelo Estado; a OS exerceatividade de natureza privada.c) A OSCIP firma contrato de gestão; a OS firma termo de parceria.

A OSCIP explora atividades de interesse público antes desempenhadas pelo Estado; a OS exerceatividade de natureza privada.

A OSCIP conta com participação obrigatória do Poder Público em sua gestão; a participação do PoderPúblico na gestão da OS é facultativa.

A ação rescisória fundada em violação literal à norma jurídica somente alcança as espécieslegislativas constitucionais, não admitindo como embasamento a contrariedade a regimento interno detribunal.

 A rescisão de decisão transitada em julgado pode se limitar a capítulo autônomo,preservando os demais que não sejam contaminados pelo vício ensejador da desconstituição.

O erro de fato capaz de autorizar ajuizamento de ação rescisória é aquele que resulta de umainterpretação imprecisa dos fatos.

A decisão judicial transitada em julgado e fundamentada em entendimento jurisprudencial doSTF que, contudo, venha a sofrer alteração posteriormente desafia o ajuizamento de açãorescisória.

Decisão de caráter precário e cognição sumária não podem preponderar sobre decisão definitiva emcognição exauriente, por isso descabe tutela provisória de urgência em ação rescisória.

No âmbito da Justiça do Trabalho, a competência é definida em razão das pessoas, ou seja, emfunção da natureza da lide descrita na peça inaugural.

 É competência da Justiça do Trabalho julgar todos os direitos trabalhistas que envolvam servidorespúblicos do regime estatutário.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direitode greve.

Matérias de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, serãojulgadas na Justiça Comum, e não na Justiça do Trabalho.

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“influenciaram” (linha 10) e “persistem” (linha 12) relacionam?se a “entendimento” (linha 10).

 “eram chamadas” (linhas 15 e 16) relaciona?se a “vítimas dos sacrifícios oferecidos aosdeuses” (linha 15).

 “passou a integrar” (linha 19) relaciona?se a “aquilo que poderia trazer tanto o bem quantoo mal” (linha 18).