Questões de Concursos: DEPEN

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.

A permanência de um preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima persistirá enquanto durarem as razões que acarretarem seu recolhimento, sem prazo determinado.

Acerca do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o próximo item.

Profissionais de enfermagem não devem assinar documentos em que estejam registradas ações executadas por outros profissionais da área, exceto em situações de urgência e emergência, bem como em situações previstas em lei.

Entre os objetivos da PNPS, inclui-se o desenvolvimento de mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis.

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o  item  seguinte.

Ao CNPCP incumbe estabelecer os critérios para elaboração da estatística criminal, ao passo que ao Congresso Nacional compete elaborar programa nacional penitenciário de formação e aperfeiçoamento do servidor.

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve englobar todas as receitas e despesas do Estado para que seja realizada a programação financeira de arrecadação de tributos necessários para custear as despesas projetadas pelo governo. 

Um dia começou a guerra do Paraguai e durou cinco anos. João repicava e dobrava, dobrava e repicava pelos mortos e pelas
vitórias. Quando se decretou o ventre livre dos escravos, João é que repicou. Quando se fez a abolição completa, quem repicou foi
João. Um dia proclamou-se a República. João repicou por ela, repicaria pelo Império, se o Império retornasse. (Machado de Assis:
“Crônica sobre a morte do escravo João”, 1897)

Os tempos verbais empregados na crônica são, em sua maioria, do pretérito perfeito. Sua finalidade no texto é transmitir a idéia de
ações

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o  próximo  item.

Qualquer servidor público está obrigado a manter conduta compatível com a moralidade administrativa e a cumprir as ordens superiores, à exceção das que sejam manifestamente ilegais.

No que se refere à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), julgue o item subsecutivo.

Entre os critérios para a qualificação de município à PNAISP incluem-se a adesão do estado a que pertença o município, a existência de população privada de liberdade em seu território, a formalização e assinatura do termo de adesão municipal e a elaboração de plano de ação municipal para atenção à saúde da pessoa privada de liberdade.