Questões de Concursos: DEPEN

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131 Q15281 | Direitos Humanos, Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
   A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o item subsequente.
Os conselhos penitenciários são responsáveis pelo recolhimento, ao estabelecimento prisional, do réu condenado, bem como pelas providências de ordem administrativa relacionadas a esse recolhimento.

132 Q61329 | Enfermagem, Legislação de Enfermagem, Enfermeiro, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acerca do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o próximo item.

SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Em um ambulatório, um enfermeiro constatou, ao analisar o receituário médico de um paciente com ferimento infeccionado, que os antibióticos que lhe haviam sido prescritos apresentavam concentrações fora do padrão para sua condição clínica. ASSERTIVA: Nessa situação, o enfermeiro não deveria administrar os medicamentos prescritos em razão da possível toxicidade que esses antibióticos provocarão no paciente.

133 Q15275 | Legislação Federal, Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens seguintes.
Nos termos da PNPS, a sociedade civil é formada pelo cidadão, pelos coletivos e pelos movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações.

134 Q2037 | Português, Agente Penitenciário Federal, DEPEN, FUNRIO

“Senhoras e senhores, chamo ao palco neste momento o Professor Doutor Simão Bacamarte, ilustre Paraninfo das turmas concluintes do Ensino Médio de nosso querido Colégio”. A função textual das duas vírgulas dessa frase é separar, respectivamente,

135 Q181563 | Enfermagem, Saúde da Criança e do Adolescente, Enfermeiro, DEPEN, CESPE CEBRASPE

A respeito do aleitamento materno, julgue os próximos itens.

A lactante deve ser orientada a fazer uso de óleos, pomadas e cremes hidratantes como medidas preventivas contra o aparecimento de fissuras mamárias.

136 Q32493 | Administração Financeira e Orçamentária, Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais, Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

Será inconstitucional a lei de iniciativa da Câmara dos Deputados que estabelecer as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro subsequente. 

137 Q203266 | Direito Constitucional, Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Especialista, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação a direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes.

Somente para o acusado da prática de crime de terrorismo ou de traição em tempo de guerra é previsto o julgamento por juízo de exceção.

138 Q61322 | Enfermagem, Tuberculose, Enfermeiro, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acerca do Programa de Prevenção e Controle da Tuberculose, julgue o item subsequente.

O controle da tuberculose deve envolver, predominantemente, ações de alta complexidade, devido ao número crescente de casos dessa doença em pacientes acometidos pelo vírus HIV.

139 Q15268 | Administração Pública, Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o  próximo  item.

O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é de cento e vinte dias, contados a partir da constituição da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

140 Q32444 | Redação Oficial, Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
A impessoalidade, propriedade dos textos oficiais, não se confunde com o uso de uma forma de linguagem administrativa caracterizada pela presença de expressões do jargão burocrático e por padrões arcaicos de construção de frases.
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