Questões de DEPEN para Concursos com Gabarito

84 Q2033 | Conhecimentos Específicos, Agente Penitenciário Federal, DEPEN, FUNRIO

Com relação a competência do juízo, para a execução penal das penas impostas pela Justiça Federal é correto afirmar:

a) Compete ao juízo das execuções penais do estado a execução das penas impostas a sentenciados pela justiça federal, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a administração estadual.
b) Compete ao juízo das execuções penais do estado a execução das penas impostas a sentenciados pela justiça federal, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a administração federal.
c) A competência do juízo de execuções penais, em matéria relativa a sentenças criminais proferidas pela Justiça Federal, depende da instalação da Vara de Execuções Criminais Federais, independentemente do local de recolhimento do sentenciado.
d) A competência para apreciar pedidos incidentais na execução penal, estando o detento a cumprir pena em estabelecimento estadual, é da Justiça Federal.
e) Compete a justiça federal a execução de suas penas impostas, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos a administração estadual.

88 Q32468 | Direitos Humanos, Situação e Políticas de Direitos Humanos no Brasil, Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob o ponto de vista jurídico-político, a consumação do processo de reconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitos fundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderam a denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva de fortalecimento do espírito de cidadania que se devem situar programas, instituições e organismos como o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam os direitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando os objetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acima mencionados, julgue o item subsequente.

Estabelecer regras sobre arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados deixou de ser atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e passou à esfera dos estados e municípios.

Certo
Errado

Questões de Concursos: DEPEN

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81 Q32522 | Recursos Humanos, Gestão de Pessoas, Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

82 Q2021 | Raciocínio Lógico, Agente Penitenciário Federal, DEPEN, FUNRIO

83 Q61336 | Enfermagem, Enfermagem em Central de Material Esterilizado, Enfermeiro, DEPEN, CESPE CEBRASPE

84 Q2033 | Conhecimentos Específicos, Agente Penitenciário Federal, DEPEN, FUNRIO

85 Q32478 | Direito Penal, Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

86 Q2016 | Informática, Agente Penitenciário Federal, DEPEN, FUNRIO

87 Q184974 | Enfermagem, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, Enfermagem, DEPEN, CESPE CEBRASPE

88 Q32468 | Direitos Humanos, Situação e Políticas de Direitos Humanos no Brasil, Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

89 Q2041 | Português, Agente Penitenciário Federal, DEPEN, FUNRIO

90 Q544000 | Probabilidade e Estatística, Agente Penitenciário Federal, DEPEN, CESPE CEBRASPE