Questões de Concursos: DFtrans DF

Julgue os itens seguintes, referentes aos atos administrativos.

Considerando que um ato administrativo tenha como finalidade única conceder férias a um servidor do DFTRANS, o gozo das férias representa a extinção do ato administrativo, em virtude do pleno cumprimento de seus efeitos.

Com relação à gestão, à legislação e à segurança de trânsito, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla CTB, sempre que empregada, deve ser considerada com a seguinte significação: Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com o CTB, nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

Com relação ao transporte urbano, julgue os itens que se seguem.

No cálculo tarifário, a tarifa é obtida pela soma dos custos variáveis com o quociente dos custos fixos pelo IPK.

Do século XX para cá, a produção industrial mundial cresceu significativamente, a população mundial dobrou e a renda per capita cresceu entre 15 e 20 vezes, ou seja, houve desenvolvimento econômico e social. A partir destas averiguações, julgue os itens a seguir.

Os expressivos programas sociais implementados atualmente pelo governo federal nas regiões mais carentes do país devem elevar a renda per capita melhorando o IDH dessas regiões.

Do século XX para cá, a produção industrial mundial cresceu significativamente, a população mundial dobrou e a renda per capita cresceu entre 15 e 20 vezes, ou seja, houve desenvolvimento econômico e social. A partir destas averiguações, julgue os itens a seguir.

O princípio de cobrança do ICMS propicia uma melhor redistribuição de renda entre os estados da federação brasileira.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

A proteção do direito à vida tem como principais conseqüências a proibição da pena de morte em qualquer situação, das práticas de tortura, de eutanásia e do aborto.

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Considere que um decreto discipline a atualização monetária da base de cálculo do IPVA. Nesse caso, a referida norma é viciada, pois trata de matéria que somente pode ser objeto de lei em sentido estrito.

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

As entidades de assistência social sem fins lucrativos que gozem de imunidade tributária estão dispensadas do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias.

A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo Sistema de Planejamento e Orçamento, que tem a iniciativa dos projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). No que concerne às características desses instrumentos, julgue os próximos itens.

Integra o PPA o Anexo de Riscos Fiscais, em que são avaliados os riscos capazes de afetar as contas públicas.

Com relação a orçamento e finanças, julgue os itens subseqüentes.

O índice de lucro líquido para com os ativos totais mensura a taxa de retorno do lucro apurado em relação aos ativos totais da empresa.