Questões de Concursos: DPE AM Prepare-se para a prova com questões de DPE AM de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. DPE AM Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 61 Q709910 | Direito Penal, Reincidência, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCCSobre o instituto da reincidência, é correto afirmar que a) foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por violar o direito penal do autor. b) constitui causa de aumento da pena que pode variar de 1/6 a 2/3. c) sua ocorrência em crime culposo impede a suspensão condicional da pena. d) somente pode ser reconhecido se houver transcurso superior a cinco anos desde a prática do crime anterior. e) impede a aplicação de pena restritiva de direitos, se tiver operado em virtude da prática do mesmo crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 62 Q178342 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Dos Crimes e das Infrações Administrativas, Defensor Público, DPE AM, FCC O adolescente João, aluno do 6o ano do ensino fundamental, foi apreendido em razão de suposta prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo. Sua genitora, a fim de auxiliar na instrução processual e na defesa de seu filho, solicitou à escola onde João estuda declaração de matrícula escolar. Dessa forma, o diretor da escola tomou conhecimento da apreensão e, como já desejava expulsar o aluno, acabou divulgando aos demais alunos, sem autorização, que João estava respondendo pela prática de ato infracional, utilizando-o como mau exemplo. O Diretor, em tese a) praticou infração administrativa prevista pelo ECA. b) praticou o crime de quebra de sigilo previsto pelo ECA. c) praticou crime de quebra de sigilo e infração administrativa, ambos previstos pelo ECA. d) praticou crime de difamação previsto pelo ECA. e) não praticou crime, tampouco infração administrativa prevista pelo ECA. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 63 Q525829 | Direito Processual Civil, Competência, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPEEm relação à competência, julgue os itens a seguir. O foro de eleição prevalece sobre o da situação do imóvel, pois a competência territorial é sempre relativa e prorrogável a critério das partes. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 64 Q711892 | Direito Processual Penal, Das Provas, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCCNo processo penal brasileiro, o ônus da prova a) é repartido entre as partes, cabendo àquele que fizer a alegação prová-la. b) caberá ao réu quando preso em flagrante na posse dos objetos furtados. c) pesa todo sobre a acusação, tendo o réu apenas interesse em demonstrar suas alegações defensivas. d) em regra caberá à acusação, movendo-se para o réu quando for acusado de praticar crime hediondo. e) é irrelevante, diante do livre convencimento judicial ao proferir suas decisões. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 65 Q173211 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Defensor Público, DPE AM, FCCTexto associado.Menor de 17 anos, por culpa, lesiona pessoa capaz, causando danos materiais. Reside com o pai e é órfão de mãe. Considerando que o menor não é emancipado, o pai a) não responderá pelos prejuízos se o filho dispuser de meios suficientes. b) responderá direta e objetivamente pelos prejuízos que o filho houver causado. c) responderá direta e subjetivamente pelos prejuízos que o filho houver causado. d) responderá subsidiária e objetivamente pelos prejuízos que o filho houver causado. e) responderá subsidiária e subjetivamente pelos prejuízos que o filho houver causado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 66 Q733811 | Direito Processual Penal, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPEApós envolvimento em infração penal de menor potencial ofensivo, Tício foi encaminhado ao juizado especial criminal, onde o promotor de justiça requereu a abertura de inquérito policial em face da complexidade do caso, o que impediu a formulação imediata da denúncia. Posteriormente, foi oferecida, perante o juízo criminal da comarca, denúncia, que tramitou pelo rito sumário, findando pela absolvição. O assistente de acusação recorreu, e o recurso foi distribuído à turma recursal, que lhe deu provimento e condenou Tício a dois meses de detenção, pena substituída por prestação pecuniária à vítima Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Dada a natureza da matéria veiculada, o encaminhamento do recurso à turma recursal foi efetivado corretamente. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 67 Q712260 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCCConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública, conforme previsão da Lei nº 8.429/2012: a) Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela Administração pública com entidades privadas. b) Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei. c) Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. d) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade. e) Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta Lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 68 Q177131 | Direito do Consumidor, Fontes, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990), assinale a alternativa correta: a) aplica-se à locação de imóvel residencial; b) aplica-se ao seguro-fiança relacionado à locação de imóvel residencial; c) aplica-se à locação comercial em shopping center; d) aplica-se ao condomínio residencial e) aplica-se à compra e venda de imóvel residencial entre dois particulares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 69 Q174485 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Defensor Público, DPE AM, FCCTexto associado.Menor de 17 anos, por culpa, lesiona pessoa capaz, causando danos materiais. Reside com o pai e é órfão de mãe. Considerando que o menor não é emancipado, ele a) jamais responderá pelos prejuízos, por ser incapaz. b) responderá subsidiariamente pela totalidade dos prejuízos, caso o pai não disponha de meios suficientes. c) responderá subsidiária e equitativamente pelos prejuízos, caso o pai não disponha de meios suficientes. d) responderá solidariamente pela totalidade dos prejuízos. e) responderá solidária e equitativamente pelos prejuízos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 70 Q177320 | Direitos Humanos, Convenção Americana de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE AM, FCC Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização, pode apresentar à Comissão petições que contenham denúncias ou queixas de violação desta Convenção por um Estado Parte. Tais petições, segundo o mesmo tratado, devem obedecer a certas regras gerais de admissibilidade, dentre as quais NÃO se inclui: a) A interposição e esgotamento dos recursos da jurisdição interna, de acordo com os princípios de direito internacional geralmente reconhecidos. b) A apresentação dentro do prazo de seis meses, a partir da data em que o presumido prejudicado em seus direitos tenha sido notificado da decisão definitiva. c) A manifestação expressa de concordância da vítima ou vítimas da alegada violação aos direitos humanos. d) Que a petição contenha o nome, a nacionalidade, a profissão, o domicílio e a assinatura da pessoa ou pessoas ou do representante legal da entidade que submeter a petição. e) Que a matéria da petição ou comunicação que não esteja pendente de outro processo de solução internacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
61 Q709910 | Direito Penal, Reincidência, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCCSobre o instituto da reincidência, é correto afirmar que a) foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por violar o direito penal do autor. b) constitui causa de aumento da pena que pode variar de 1/6 a 2/3. c) sua ocorrência em crime culposo impede a suspensão condicional da pena. d) somente pode ser reconhecido se houver transcurso superior a cinco anos desde a prática do crime anterior. e) impede a aplicação de pena restritiva de direitos, se tiver operado em virtude da prática do mesmo crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
62 Q178342 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Dos Crimes e das Infrações Administrativas, Defensor Público, DPE AM, FCC O adolescente João, aluno do 6o ano do ensino fundamental, foi apreendido em razão de suposta prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo. Sua genitora, a fim de auxiliar na instrução processual e na defesa de seu filho, solicitou à escola onde João estuda declaração de matrícula escolar. Dessa forma, o diretor da escola tomou conhecimento da apreensão e, como já desejava expulsar o aluno, acabou divulgando aos demais alunos, sem autorização, que João estava respondendo pela prática de ato infracional, utilizando-o como mau exemplo. O Diretor, em tese a) praticou infração administrativa prevista pelo ECA. b) praticou o crime de quebra de sigilo previsto pelo ECA. c) praticou crime de quebra de sigilo e infração administrativa, ambos previstos pelo ECA. d) praticou crime de difamação previsto pelo ECA. e) não praticou crime, tampouco infração administrativa prevista pelo ECA. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
63 Q525829 | Direito Processual Civil, Competência, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPEEm relação à competência, julgue os itens a seguir. O foro de eleição prevalece sobre o da situação do imóvel, pois a competência territorial é sempre relativa e prorrogável a critério das partes. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
64 Q711892 | Direito Processual Penal, Das Provas, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCCNo processo penal brasileiro, o ônus da prova a) é repartido entre as partes, cabendo àquele que fizer a alegação prová-la. b) caberá ao réu quando preso em flagrante na posse dos objetos furtados. c) pesa todo sobre a acusação, tendo o réu apenas interesse em demonstrar suas alegações defensivas. d) em regra caberá à acusação, movendo-se para o réu quando for acusado de praticar crime hediondo. e) é irrelevante, diante do livre convencimento judicial ao proferir suas decisões. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
65 Q173211 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Defensor Público, DPE AM, FCCTexto associado.Menor de 17 anos, por culpa, lesiona pessoa capaz, causando danos materiais. Reside com o pai e é órfão de mãe. Considerando que o menor não é emancipado, o pai a) não responderá pelos prejuízos se o filho dispuser de meios suficientes. b) responderá direta e objetivamente pelos prejuízos que o filho houver causado. c) responderá direta e subjetivamente pelos prejuízos que o filho houver causado. d) responderá subsidiária e objetivamente pelos prejuízos que o filho houver causado. e) responderá subsidiária e subjetivamente pelos prejuízos que o filho houver causado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
66 Q733811 | Direito Processual Penal, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPEApós envolvimento em infração penal de menor potencial ofensivo, Tício foi encaminhado ao juizado especial criminal, onde o promotor de justiça requereu a abertura de inquérito policial em face da complexidade do caso, o que impediu a formulação imediata da denúncia. Posteriormente, foi oferecida, perante o juízo criminal da comarca, denúncia, que tramitou pelo rito sumário, findando pela absolvição. O assistente de acusação recorreu, e o recurso foi distribuído à turma recursal, que lhe deu provimento e condenou Tício a dois meses de detenção, pena substituída por prestação pecuniária à vítima Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Dada a natureza da matéria veiculada, o encaminhamento do recurso à turma recursal foi efetivado corretamente. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
67 Q712260 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCCConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública, conforme previsão da Lei nº 8.429/2012: a) Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela Administração pública com entidades privadas. b) Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei. c) Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. d) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade. e) Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta Lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
68 Q177131 | Direito do Consumidor, Fontes, Defensor Público, DPE AM, INSTITUTO CIDADES Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990), assinale a alternativa correta: a) aplica-se à locação de imóvel residencial; b) aplica-se ao seguro-fiança relacionado à locação de imóvel residencial; c) aplica-se à locação comercial em shopping center; d) aplica-se ao condomínio residencial e) aplica-se à compra e venda de imóvel residencial entre dois particulares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
69 Q174485 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Defensor Público, DPE AM, FCCTexto associado.Menor de 17 anos, por culpa, lesiona pessoa capaz, causando danos materiais. Reside com o pai e é órfão de mãe. Considerando que o menor não é emancipado, ele a) jamais responderá pelos prejuízos, por ser incapaz. b) responderá subsidiariamente pela totalidade dos prejuízos, caso o pai não disponha de meios suficientes. c) responderá subsidiária e equitativamente pelos prejuízos, caso o pai não disponha de meios suficientes. d) responderá solidariamente pela totalidade dos prejuízos. e) responderá solidária e equitativamente pelos prejuízos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
70 Q177320 | Direitos Humanos, Convenção Americana de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE AM, FCC Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da Organização, pode apresentar à Comissão petições que contenham denúncias ou queixas de violação desta Convenção por um Estado Parte. Tais petições, segundo o mesmo tratado, devem obedecer a certas regras gerais de admissibilidade, dentre as quais NÃO se inclui: a) A interposição e esgotamento dos recursos da jurisdição interna, de acordo com os princípios de direito internacional geralmente reconhecidos. b) A apresentação dentro do prazo de seis meses, a partir da data em que o presumido prejudicado em seus direitos tenha sido notificado da decisão definitiva. c) A manifestação expressa de concordância da vítima ou vítimas da alegada violação aos direitos humanos. d) Que a petição contenha o nome, a nacionalidade, a profissão, o domicílio e a assinatura da pessoa ou pessoas ou do representante legal da entidade que submeter a petição. e) Que a matéria da petição ou comunicação que não esteja pendente de outro processo de solução internacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro