Questões de DPE PE para Concurso com Gabarito (Grátis)

15 Q33777 | Direito Civil, Estagiário de Direito, DPE PE, Ensino Superior

Quanto à prescrição, assinale a alternativa incorreta:

a) A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão
b) A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
c) Os prazos de prescrição só podem ser alterados mediante decisão judicial.
d) A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
e) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

16 Q33796 | Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Estagiário de Direito, DPE PE, Ensino Superior

Conforme dispõe o Código de Processo Penal, a respeito do inquérito, é correto afirmar que:

a) A autoridade policial, após concluir que a infração apurada não constitui crime, poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.
b) Cabe recurso, exclusivamente ao juiz competente, do despacho proferido pela autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito
c) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito de ofício.
d) Depois de o juiz ordenar o arquivamento do inquérito por falta de base para a denúncia, poderá a autoridade policial realizar novas investigações sobre os mesmos fatos, se tiver notícia de outras prova.
e) O indiciado não pode requerer diligência à autoridade policial durante o inquérito.

17 Q33793 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civil CPC 1973, Estagiário de Direito, DPE PE, Ensino Superior

Julgue os seguintes itens sobre a formação, a suspensão e a extinção do Processo:

I) Suspende-se o processo pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador ou também pela convenção das partes
II) Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, dentre outras hipóteses, quando o juiz indeferir a petição inicial;
III) Não haverá resolução de mérito, mas apenas o reconhecimento da perda da pretensão pelo decurso do prazo, quando o Juiz pronunciar a prescrição.
IV) A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
V) Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Estão incorretos:

a) Apenas o Item III
b) Apenas os Itens I e V
c) Apenas os Itens I e II.
d) Apenas os Itens II, III, e IV
e) Todos os itens estão incorretos.

18 Q33773 | Direito Civil, Parte Geral, Estagiário de Direito, DPE PE, Ensino Superior

Sobre os direitos da personalidade, consoante o Código Civil Brasileiro, marque a alternativa correta:

a) Havendo risco de vida, o Estado poderá obrigar qualquer pessoa natural a se submeter a intervenção cirúrgica.
b) Não é válida, em nenhuma hipótese, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte.
c) Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer a proteção aos direitos da personalidade, o cônjuge e os descendentes, exclusivamente.
d) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
e) Em todos os casos, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo seu exercício sofrer limitação voluntária.

19 Q33774 | Direito Civil, Parte Geral, Estagiário de Direito, DPE PE, Ensino Superior

Em relação às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta:

a) Decai em quatro anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
b) Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão, em qualquer hipótese, pela maioria de votos dos presentes
c) Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.
d) As fundações somente poderão constituir-se para fins religiosos e culturais
e) As autarquias, os partidos políticos e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

20 Q33798 | Direito Processual Penal, Estagiário de Direito, DPE PE, Ensino Superior

Em relação às citações e intimações no Processo Penal, assinale a alternativa correta:

a) Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, poderá ser citado pelos correios.
b) Se o acusado for citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato do processo e deixar de comparecer sem motivo justificado, o processo prosseguirá sem a sua presença.
c) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias.
d) A citação do militar será feita pessoalmente, sendo expressamente vedado realizar o ato por intermédio do chefe do respectivo serviço.
e) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, não ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

Questões de Concursos Públicos: DPE PE

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