Questões de Departamento Estadual de Trânsito MA para Concursos com Gabarito

41 Q449369 | Direito Constitucional, Competência dos Municípios, Assistente de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito MA, FCC

Em determinado Município, foi implementado programa de melhoria de acesso da população aos serviços de transporte coletivo prestados em seu território, compreendendo, entre outras, as seguintes medidas: gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos; exigência de que os veículos de transporte coletivo garantam acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação federal editada na matéria; e acesso aos alunos da rede pública de educação básica a programa suplementar de transporte, por meio de tarifa diferenciada.

À luz da Constituição Federal,

a) não são cabíveis quaisquer dessas medidas, uma vez que as políticas públicas em matéria de transporte coletivo de passageiros, ainda que prestado nos limites territoriais do Município, são de competência do respectivo Estado.
b) são cabíveis as medidas referentes à acessibilidade de veículos de transporte coletivo e ao acesso dos educandos da rede pública a programa suplementar de transporte, apenas.
c) são cabíveis as medidas referentes à gratuidade aos maiores de 65 anos e ao acesso dos educandos da rede pública a programa suplementar de transporte, apenas.
d) são cabíveis as medidas referentes à gratuidade aos maiores de 65 anos e à acessibilidade de veículos de transporte coletivo, apenas.
e) são cabíveis todas as medidas referidas.

42 Q445828 | Direito Constitucional, Índios, Analista de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito MA, FCC

A pretensão de comunidades indígenas ao exercício de posse permanente sobre terras que tradicionalmente ocupam

a) não tem respaldo na Constituição Federal, que assegura a demarcação das terras por elas habitadas em caráter permanente, mas não a sua posse, embora lhes garanta participação nos resultados da lavra das riquezas minerais nela existentes.
b) não tem respaldo na Constituição Federal, que assegura a demarcação das terras por elas habitadas em caráter permanente, mas não a sua posse, embora estabeleça que tais terras são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
c) tem respaldo na Constituição Federal, que prevê, ainda, serem nulos quaisquer atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras, ressalvados, no caso de ocupações de boa-fé, o direito à indenização por todos os prejuízos decorrentes da desocupação, bem como o direito a ações contra a União, a quem compete a demarcação das terras.
d) tem respaldo na Constituição Federal, que lhes assegura, ademais, o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, estando elas legitimadas a ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
e) tem respaldo na Constituição Federal, que veda, ademais, a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, ad referendum do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

43 Q531701 | Engenharia Civil, Área Especialista em Trânsito Transporte Tráfego, Analista de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito MA, FCC

No nível de serviço D, nas rodovias de quatro ou mais faixas de tráfego,

a) a presença dos outros veículos já é sentida, mas os motoristas têm liberdade de realizar manobras menores. Eventuais interferências do fluxo são facilmente absorvidas, embora seja perceptível a queda do nível nesses locais.
b) a habilidade para manobrar é severamente restringida devido a congestionamento do tráfego. A velocidade é reduzida pelo volume crescente. Apenas distúrbios muito pequenos podem ser absorvidos sem que se formem extensas filas.
c) a influência da densidade do tráfego na operação torna-se mais visível. A habilidade para manobrar dentro da corrente de tráfego é claramente afetada pelos outros veículos. Pequenas interferências podem provocar a formação de filas.
d) a operação fica próxima à capacidade. Os veículos operam com o mínimo de espaçamento para manter o fluxo uniforme. Eventuais distúrbios não podem ser absorvidos rapidamente, provocando a formação de filas.
e) o fluxo opera forçado ou em colapso. Ocorre quando o fluxo de veículos que chega supera o que sai, ou quando a demanda excede a capacidade da via.

44 Q531965 | Engenharia Civil, Área Especialista em Trânsito Transporte Tráfego, Analista de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito MA, FCC

Para efeito de análise de capacidade, as rodovias pavimentadas com duas faixas e dois sentidos de tráfego são divididas em duas classes. A Classe I compreende:

I. Rodovias nas quais os motoristas esperam poder trafegar com velocidades relativamente elevadas.

II. Rotas de trabalho diário.

III. Rodovias turísticas e recreacionais, que passam por terreno de topografia acidentada.

IV. Rodovias que servem áreas de desenvolvimento moderado.

Está correto o que consta APENAS em

a) II e IV.
b) I e IV.
c) I e II.
d) I e III.
e) II e III.

Questões de Concursos: Departamento Estadual de Trânsito MA

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41 Q449369 | Direito Constitucional, Competência dos Municípios, Assistente de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito MA, FCC

42 Q445828 | Direito Constitucional, Índios, Analista de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito MA, FCC

43 Q531701 | Engenharia Civil, Área Especialista em Trânsito Transporte Tráfego, Analista de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito MA, FCC

44 Q531965 | Engenharia Civil, Área Especialista em Trânsito Transporte Tráfego, Analista de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito MA, FCC